16/05/2025 13:24

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:15

Juntada de documento de comprovação
16/05/2025 09:59

Expedição de Ofício.
04/02/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 16:11

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:11

Juntada de Certidão de transcurso de prazo
22/10/2024 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 21/10/2024 23:59.
19/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:06

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:06

Conclusos para despacho
01/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:38

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DE MACEDO em 29/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:23

Decorrido prazo de DAYVID RESENDE SAMPAIO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:23

Decorrido prazo de DAYVID RESENDE SAMPAIO em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 13:45

Juntada de documento de comprovação
23/07/2024 01:02

Decorrido prazo de DAYVID RESENDE SAMPAIO em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89645775
20/07/2024 01:47

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DE MACEDO em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:47

Decorrido prazo de DAYVID RESENDE SAMPAIO em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:47

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DE MACEDO em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:47

Decorrido prazo de DAYVID RESENDE SAMPAIO em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89645775
19/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0202183-86.2022.8.06.0117 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MARACANAU REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA - CE13886 POLO PASSIVO:POLIGONO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DAYVID RESENDE SAMPAIO - CE36274 e JOSE SANTANA DE MACEDO - CE38288 Destinatários: os advogados dos requeridos, DAYVID RESENDE SAMPAIO - CE36274 e JOSE SANTANA DE MACEDO - CE38288 FINALIDADE: Intimar os advogados dos requeridos, DAYVID RESENDE SAMPAIO - CE36274 e JOSE SANTANA DE MACEDO - CE38288, acerca do(a) despacho ID 89533817, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

MARACANAÚ, 18 de julho de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
18/07/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89645775
18/07/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:21

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89332912
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89332912
12/07/2024 15:40

Conclusos para decisão
12/07/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89332912
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89332912
12/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0202183-86.2022.8.06.0117 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MARACANAU REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA - CE13886 POLO PASSIVO:POLIGONO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DAYVID RESENDE SAMPAIO - CE36274 e JOSE SANTANA DE MACEDO - CE38288 Destinatários:DAYVID RESENDE SAMPAIO - CE36274 e JOSE SANTANA DE MACEDO - CE38288 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório id 89332906, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

MARACANAÚ, 11 de julho de 2024. FRANCISCO ADAUTO SOUSA MENEZES SERVIDOR GERAL (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
11/07/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89332912
11/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:08

Juntada de Certidão
05/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/07/2024. Documento: 89024819
04/07/2024 09:58

Juntada de Certidão
04/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 89024819
04/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0202183-86.2022.8.06.0117 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MARACANAU REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA - CE13886 POLO PASSIVO:POLIGONO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DAYVID RESENDE SAMPAIO - CE36274 e JOSE SANTANA DE MACEDO - CE38288 Destinatários: a parte executada POLIGONO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros FINALIDADE: Intimar a parte executada POLIGONO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros, representados por seus advogados DAYVID RESENDE SAMPAIO - CE36274 e JOSE SANTANA DE MACEDO - CE38288, acerca do(a) decisão ID 89001448, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

MARACANAÚ, 3 de julho de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
03/07/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89024819
03/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 12:45

Conclusos para despacho
09/04/2024 12:43

Juntada de Certidão de transcurso de prazo
04/04/2024 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 03/04/2024 23:59.
12/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 19:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/10/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 10/08/2023 23:59.
07/08/2023 10:48

Conclusos para decisão
04/08/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:11

Juntada de ato ordinatório
26/07/2023 13:09

Juntada de Certidão
21/07/2023 04:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 18/07/2023 23:59.
05/06/2023 09:23

Juntada de Petição de ciência
25/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/05/2023.
24/05/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ 3ª VARA CÍVEL Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Colônia Antônio Justa – Fone: (85) 3371-8660 E-mail: [email protected] Processo 0202183-86.2022.8.06.0117 AUTOR: MUNICIPIO DE MARACANAU REU: POLIGONO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, MARIA EUNICE XAVIER DE OLIVEIRA SENTENÇA Conclusos.

As partes, por meio das petições de ID 58371116, 57915292 e 58371109, noticiaram a realização de acordo pugnaram pela homologação da avença, bem como pela extinção do feito.

Decido: Havendo concordância sobre o preço, passo a aplicação do art. 22 da Lei de Desapropriações, nos seguintes termos: As partes estão bem representadas e não há lastro de vício de consentimento.

Portanto, HOMOLOGO o referido acordo para que faça surtir seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO o processo com resolução de mérito, pela transação operada entre as partes, nos moldes do CPC art. 487, III, b.

Custas pelo autor, inteligência do art. 30 do Dec Lei 3361.

Honorários na forma da pactuado.

O cálculo do alvará em favor da expropriada deve deduzir valor dos débitos fiscais apresentados na planilha ID 58371825, devidamente atualizada, intimando-se o ente público para este fim.

Com a planilha nos autos, intime-se a desapropriada para se manifestar em 5 (cinco) dias para dizer se concorda com os valores e em seguida, EXPEÇA-SE o referido alvará.

Havendo execução fiscal em tramitação contra a desapropriada no que diz respeito às CDAs afiveladas, comunique-se ao Núcleo 4.0 sobre a homologação da avença e extinção da dívida fiscal.

Expeça-se mandado de registro da sentença homologatória para o Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Maracanaú/CE, uma vez que a desapropriação é forma de aquisição originária da propriedade.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Portanto, após a realização de todos os expedientes, certifique-se sobre a regularidade do recolhimento dos emolumentos, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Expedientes necessários.

Maracanaú-CE, data de inserção da assinatura digital.

Regma Aguiar Dias Janebro Juíza de Direito
24/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 18:05

Juntada de intimação da sentença
23/05/2023 17:59

Juntada de Certidão
23/05/2023 17:48

Juntada de Certidão
23/05/2023 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 12:02

Homologada a Transação
28/04/2023 11:54

Conclusos para julgamento
26/04/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 05:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 05:19

Decorrido prazo de DAYVID RESENDE SAMPAIO em 11/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2023.
30/03/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 10:19

Decisão Interlocutória de Mérito
19/01/2023 17:19

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/01/2023 11:25

Conclusos para despacho
10/11/2022 23:14

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
06/10/2022 11:51

Mov. [63] - Certidão emitida
06/10/2022 11:48

Mov. [62] - Petição juntada ao processo
06/10/2022 11:48

Mov. [61] - Ofício
06/10/2022 11:47

Mov. [60] - Ofício
04/10/2022 08:51

Mov. [59] - Encerrar análise
03/10/2022 13:52

Mov. [58] - Certidão emitida
03/10/2022 13:48

Mov. [57] - Petição juntada ao processo
03/10/2022 13:47

Mov. [56] - Ofício
03/10/2022 10:01

Mov. [55] - Certidão emitida
03/10/2022 09:54

Mov. [54] - Ofício
28/09/2022 08:46

Mov. [53] - Petição juntada ao processo
28/09/2022 08:45

Mov. [52] - Certidão emitida
28/09/2022 08:42

Mov. [51] - Ofício
26/09/2022 11:30

Mov. [50] - Certidão emitida
26/09/2022 11:30

Mov. [49] - Documento
26/09/2022 11:27

Mov. [48] - Certidão emitida
26/09/2022 11:27

Mov. [47] - Documento
26/09/2022 11:26

Mov. [46] - Certidão emitida
26/09/2022 11:26

Mov. [45] - Documento
26/09/2022 11:24

Mov. [44] - Certidão emitida
26/09/2022 11:24

Mov. [43] - Documento
26/09/2022 11:22

Mov. [42] - Certidão emitida
26/09/2022 11:22

Mov. [41] - Documento
21/09/2022 12:28

Mov. [40] - Certidão emitida
21/09/2022 12:25

Mov. [39] - Documento
09/09/2022 10:37

Mov. [38] - Petição juntada ao processo
08/09/2022 10:03

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01828267-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2022 09:32
29/08/2022 11:26

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
27/08/2022 00:07

Mov. [35] - Certidão emitida
26/08/2022 15:19

Mov. [34] - Concluso para Despacho
26/08/2022 09:29

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01826759-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/08/2022 09:12
22/08/2022 16:35

Mov. [32] - Certidão emitida
22/08/2022 16:35

Mov. [31] - Documento
22/08/2022 16:29

Mov. [30] - Documento
22/08/2022 16:29

Mov. [29] - Documento
18/08/2022 09:56

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0499/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908
16/08/2022 12:03

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2022 09:49

Mov. [26] - Certidão emitida
15/08/2022 09:51

Mov. [25] - Mero expediente: INTIME-SE o Município de Maracanaú/CE, na pessoa do seu procurador, para que traga aos autos a certidão atualizada do imóvel objeto da presente ação de desapropriação e para tomar conhecimento das petições 57/63 e 75/76 e /ou
12/08/2022 09:24

Mov. [24] - Petição juntada ao processo
11/08/2022 18:14

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01824713-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2022 18:12
18/07/2022 13:48

Mov. [22] - Certidão emitida
18/07/2022 13:48

Mov. [21] - Documento
19/05/2022 13:00

Mov. [20] - Concluso para Despacho
18/05/2022 14:45

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01815331-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2022 14:19
15/05/2022 00:08

Mov. [18] - Certidão emitida
06/05/2022 11:24

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
05/05/2022 11:56

Mov. [16] - Expedição de Ofício
05/05/2022 11:56

Mov. [15] - Expedição de Ofício
05/05/2022 11:56

Mov. [14] - Expedição de Ofício
05/05/2022 11:56

Mov. [13] - Expedição de Ofício
05/05/2022 11:56

Mov. [12] - Expedição de Ofício
05/05/2022 11:48

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01305372-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/05/2022 11:15
05/05/2022 10:13

Mov. [10] - Certidão emitida
04/05/2022 17:30

Mov. [9] - Expedição de Carta Precatória
04/05/2022 17:27

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 117.2022/008225-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2022 Local: Oficial de justiça - Roberta Mesquita da Costa
04/05/2022 11:50

Mov. [7] - Petição juntada ao processo
04/05/2022 11:17

Mov. [6] - Certidão emitida
04/05/2022 11:16

Mov. [5] - Certidão emitida
03/05/2022 14:44

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01813261-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2022 14:34
25/04/2022 11:37

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2022 14:30

Mov. [2] - Conclusão
20/04/2022 14:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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