TJCE - 0008266-18.2000.8.06.0071
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Crato
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2023 03:39
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/06/2023 23:59.
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08/06/2023 01:39
Decorrido prazo de GEORGE NEI TELES DA SILVA em 06/06/2023 23:59.
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08/06/2023 01:39
Decorrido prazo de CARLITO ONOFRE DA SILVA em 06/06/2023 23:59.
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30/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2023.
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29/05/2023 00:00
Intimação
Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0008266-18.2000.8.06.0071 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] POLO ATIVO: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: NAZARE CAZUZA DE SOUSA e outros (2) S E N T E N Ç A Vistos, etc.
Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo União/Fazenda Nacional em face de Constucal Construções Cazuza Ltda, qualificado nos autos, nos temos da Lei nº 6.830/80, objetivando receber a quantia de R$ 4.228,77 (Quatro mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e sete centavos), conforme petição inicial e documentos de ID’s 55985412 / 55985417.
O exequente quando intimado a se manifestar, reconheceu a incidência da prescrição intercorrente, conforme ID 59019391. É o Relatório.
Decido.
A uma análise percuciente do caderno processual, verifico que a execução foi suspensa em 07/03/2016, estando arquivada provisoriamente desde 07/03/2017, portanto, há mais de 05(cinco) anos, sem que até o momento tenha sido localizado bem dos devedores passíveis de penhora.
Assim sendo, forçoso reconhecer a incidência da prescrição intercorrente, inclusive, considerando a anuência da exequente, conforme previsto no § 4º, do art. 40, da Lei nº 6.830/80, in verbis: § 4º.
Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.
Neste contexto, entendo que agora é o caso de declarar a incidência da prescrição intercorrente, tendo em vista o que preceitua a Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça – STJ e jurisprudência abaixo transcritas: Súmula 314. “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.” PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO FISCAL.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
INÉRCIA DA EXEQUENTE.
CONSTATAÇÃO.
SÚMULA 7 DESTA CORTE.
INCIDÊNCIA. 1.
O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que "requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente." (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, Rel.
Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015). 2.
Dissentir da conclusão consignada no Tribunal de origem acerca da existência de inércia da Fazenda Pública, para fins de ocorrência de prescrição intercorrente, demanda necessário revolvimento de matéria fática, o que é vedado em sede do especial, em face do óbice da Súmula 7 desta Corte.
Precedentes. 3.
Recurso Especial não provido.(STJ - REsp: 1732716 MT 2018/0067552-2, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 15/05/2018, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/08/2018) Isto posto e o mais que dos autos consta, decreto a prescrição intercorrente incidente neste processo de execução fiscal, para tanto declaro extinta a dívida tributária executada e Julgo Extinção a presente execução, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80.
Sem custas (Lei Nº 6.830/80, art. 26).
Considerando a inexistência de interesse recursal, a necessidade de baixa da taxa de congestionamento processual e alcance da meta zero do CNJ, determino seja imediatamente certificado o trânsito em julgado deste processo e providenciado o arquivamento eletrônico.
P.
R.
I.
Crato/CE, 18 de maio de 2023 JOSE BATISTA DE ANDRADE JUIZ DE DIREITO -
29/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
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26/05/2023 11:50
Arquivado Definitivamente
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26/05/2023 11:50
Juntada de Certidão
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26/05/2023 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/05/2023 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/05/2023 21:55
Declarada decadência ou prescrição
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15/05/2023 15:07
Conclusos para julgamento
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15/05/2023 10:29
Juntada de Petição de petição
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09/05/2023 03:11
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/05/2023 23:59.
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20/04/2023 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/04/2023 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2023 15:58
Conclusos para despacho
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28/02/2023 18:55
Mov. [161] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/02/2023 09:42
Mov. [160] - Desarquivamento
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16/12/2022 18:25
Mov. [159] - Concluso para Despacho
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01/11/2022 10:11
Mov. [158] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01826517-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/11/2022 09:42
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22/12/2020 02:52
Mov. [157] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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07/11/2020 03:57
Mov. [156] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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15/09/2020 03:49
Mov. [155] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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25/05/2020 11:42
Mov. [154] - Certidão emitida
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23/04/2020 15:18
Mov. [153] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2020 15:11
Mov. [152] - Concluso para Despacho
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21/12/2019 04:08
Mov. [151] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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10/12/2019 00:11
Mov. [150] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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08/08/2019 19:35
Mov. [149] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2019 14:30
Mov. [148] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/11/2018 11:26
Mov. [147] - Conclusão
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14/09/2018 13:14
Mov. [146] - Provisório: CORREIÇÃO INTERNA (MIGRAÇÃO SAJ)
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15/03/2018 12:32
Mov. [145] - Arquivado provisoriamente: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE NÚMERO DE VOLUMES: 01 NÚMERO DE APENSOS: 00 L.I. - ESTANTE AZUL - PILHA PROC. ARQUIVADO PROVISORIAMENTE - FIM 2021- P. 03 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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17/10/2016 13:07
Mov. [144] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL LI: SUSPENSOS-EXECUÇÃO FISCAL P2 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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10/06/2016 17:00
Mov. [143] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL CORREIÇÃO INTERNA/ EXECUÇÃO FISCAL - PILHA 2/ SETOR PAULA - ESTANTE AZUL - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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10/06/2016 14:55
Mov. [142] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO (Correição Interna) - L.I: Ver Movimentação Anterior - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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18/03/2016 15:16
Mov. [141] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL L.I. - SUSP. EX. FISCAL - ESTANTE AZUL - ATÉ 16/12/16 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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18/03/2016 15:16
Mov. [140] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADOR PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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14/03/2016 14:31
Mov. [139] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR-PFN FUNCIONARIO: JANICLEIDE NO. DAS FOLHAS: 153 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/
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09/03/2016 13:16
Mov. [138] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2016 13:38
Mov. [137] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO L.I. - MESA JUIZ ASS. - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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29/02/2016 16:51
Mov. [136] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO TRABALHO REMOTO PAULA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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01/02/2016 17:43
Mov. [135] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO L.I. - CLS ESTANTE AZUL - EX. FISCAL UNIÃO PILHA 02 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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29/01/2016 08:55
Mov. [134] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PFN PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA LI: MESA PAULA, COM PETIÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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11/12/2015 17:23
Mov. [133] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL FUNCIONARIO: PAULA I NO. DAS FOLHAS: 146 DATA INICIAL
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27/11/2015 12:24
Mov. [132] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS AG PROVIDENCIA PAULA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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24/11/2015 12:43
Mov. [131] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Ante o resultado negativo do Leilão, consoante Auto de fls. 145, requeira a exequente o que entender de direito, em 10 dias. Intime-se, com a remessa dos autos. L.I MESA S
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23/11/2015 11:09
Mov. [130] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS mesa Juiz - 23.11.15 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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28/09/2015 13:50
Mov. [129] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO L.I. - CLS ESTANTE AZUL - EX. FISCAL UNIÃO PILHA 01 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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22/09/2015 09:48
Mov. [128] - Mandado devolvido não cumprido: MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2015.135.50090-2 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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22/09/2015 09:48
Mov. [127] - Mandado devolvido não cumprido: MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2015.135.50091-0 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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18/09/2015 13:21
Mov. [126] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L.I. - ESTANTE JUIZ AG. AUDIENCIA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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11/09/2015 13:20
Mov. [125] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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09/09/2015 08:19
Mov. [124] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO AR PARA JUNTAR. LI.:OLHAR MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR. - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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04/09/2015 11:45
Mov. [123] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L.I: AG. DEV. AR PILHA 01 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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04/09/2015 10:23
Mov. [122] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PFN PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA L.I.: MESA SERVIDOR-PAULA, SEM PETIÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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26/08/2015 09:59
Mov. [121] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL FUNCIONARIO: PAULA ISABELLA NO. DAS FOLHAS: 136 DATA I
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26/08/2015 00:00
Mov. [120] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2015.135.50090-2 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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26/08/2015 00:00
Mov. [119] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2015.135.50091-0 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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20/08/2015 12:09
Mov. [118] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO L.I. - MESA JUIZ ASS. - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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20/08/2015 12:08
Mov. [117] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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17/08/2015 16:09
Mov. [116] - Audiência admonitória designada: AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 23/09/2015 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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17/07/2015 17:39
Mov. [115] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L.I. - ESTANTE PARA AUDIENCIA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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10/03/2015 16:06
Mov. [114] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L.I. - ESTANTE EXPEDIENTE PILHA 04 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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10/03/2015 13:50
Mov. [113] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Designação de data para a realização de nova hasta pública. - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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10/03/2015 10:24
Mov. [112] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO mesa Juiz - 10.03.15 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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04/03/2015 14:30
Mov. [111] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS c/ Luc - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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15/09/2014 09:36
Mov. [110] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO LI: CLS EXECUÇÃO FISCAL UNIÃO P 1 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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08/09/2014 15:29
Mov. [109] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PFN PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA L.I. AG. PROV. - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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26/08/2014 10:55
Mov. [108] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: PFN FUNCIONARIO: EDLA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/08/2014 DATA FINAL
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26/08/2014 09:06
Mov. [107] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Ante o auto negativo de fls 119, intime-se a exequente, com remessa dos autos ao procurador da fazenda nacional, para no prazo de 10 dias, requerer aquilo que entender de
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21/08/2014 15:36
Mov. [106] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS mesa Juiz - 21.08.14 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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04/04/2014 14:32
Mov. [105] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO L.I. - ESTANTE AZUL - EX. FISCAL UNIÃO PILHA 10 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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27/03/2014 15:31
Mov. [104] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS ATA DE LEILAO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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26/03/2014 14:45
Mov. [103] - Audiência de adjudicação cancelada: AUDIÊNCIA DE ADJUDICAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 26/03/2014 as 14:45. - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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24/03/2014 11:41
Mov. [102] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO MESA JUIZ - AUDIÊNCIA 26/03 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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18/03/2014 07:17
Mov. [101] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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13/03/2014 13:49
Mov. [100] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL JUNTADA DA PUBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS L.I. - AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE LEILÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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13/03/2014 13:47
Mov. [99] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL JUTADA DO EDITAL DE LEILÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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12/03/2014 09:57
Mov. [98] - Abertura de leilão ou praça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2014 09:56
Mov. [97] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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12/03/2014 09:55
Mov. [96] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PFN PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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27/02/2014 11:26
Mov. [95] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL FUNCIONARIO: PAULA ISABELLA NO. DAS FOLHAS: 110 DATA IN
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28/01/2014 14:03
Mov. [94] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS LI: EXPEDIENTES - LEILÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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24/01/2014 12:20
Mov. [93] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L.I. MESA SERVIDOR (PAULINHA) 24/01/2014 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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24/01/2014 12:08
Mov. [92] - Audiência de adjudicação designada: AUDIÊNCIA DE ADJUDICAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 26/03/2014 HORA DA AUDIENCIA: 14:45 LEILÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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03/12/2013 11:19
Mov. [91] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS LI: mesa servidor/a - 03.12.13 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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25/11/2013 15:55
Mov. [90] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS LI: MESA DIRETOR (MARCAR DATA LEILÃO) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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21/11/2013 17:44
Mov. [89] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS LI: EXP. P2 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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19/11/2013 11:04
Mov. [88] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L.I. EXP P-5 (ESTANTE AZUL) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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14/11/2013 14:47
Mov. [87] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
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11/11/2013 13:16
Mov. [86] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
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05/11/2013 11:21
Mov. [85] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L.I. EXP P-5 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
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04/11/2013 15:46
Mov. [84] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2013 15:21
Mov. [83] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L. I. MESA JUIZ 30.10.13 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
02/07/2013 11:04
Mov. [82] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO li. cls. exe. fisca união p. 5 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
10/05/2013 15:50
Mov. [81] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS LI - Expediente P1 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
10/05/2013 15:49
Mov. [80] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Juntada de petição da procuradoria da Fazenda Nacional - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
03/05/2013 15:18
Mov. [79] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM PETIÇÃO(LI- AGUARDANDO PROVIDÊNCIA) - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
19/04/2013 11:09
Mov. [78] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: PFN FUNCIONARIO: Humberto NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/04/2013 DATA FIN
-
18/04/2013 09:19
Mov. [77] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES vista fazenda nacional - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
15/04/2013 09:23
Mov. [76] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS LI. MESA DIRETORA MARCA HASTA PÚBLICA - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
12/04/2013 16:58
Mov. [75] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS LI: Ag. Providência ( execução ) - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
05/04/2013 12:09
Mov. [74] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS LI. CORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
04/04/2013 11:12
Mov. [73] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIFICADO QE EXTRAPOLOU O PRAZO DE 40 DIAS PARA ENTREGA DO MANDADO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
15/01/2013 12:07
Mov. [72] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO li- ag dev mandado 05.02.2013 EXECUÇÃO FISCAL - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
18/12/2012 15:10
Mov. [71] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS li- ag providencias 18.12.12 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
01/10/2012 09:54
Mov. [70] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO ARQUIVO PROVISÓRIO LI - EXPEDIENTES - PILHA 04 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
28/09/2012 11:44
Mov. [69] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS AG PROV GABI 28-9-12 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
28/09/2012 10:31
Mov. [68] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO R.H. ANTE O EXPOSTO DESIGNAR HASTA PÚBLICA E A FIM DE EVITAR EXPEDIENTE DESNECESSÁRIO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA QUE SE CONSTATE A LOCALIZAÇÃO E A SITUAÇÃO DO BEM PENHORADO. E
-
25/09/2012 09:07
Mov. [67] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS mesa Juiz. - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
21/09/2012 09:54
Mov. [66] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA LUCIDIO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
21/09/2012 09:47
Mov. [65] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATÓRIO ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALOR - SEM VALOR/BACENJUD - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
17/09/2012 12:24
Mov. [64] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO PROTOCOLAMENTO BLOQUEIO DE VALORES/BACENJUD.LI: MESA DIREÇÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
17/09/2012 12:19
Mov. [63] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES JUNTO AO BACENJUD/LI: MESA SERVIDOR - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
16/09/2012 11:26
Mov. [62] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS MESA EDLA - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
16/09/2012 11:25
Mov. [61] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DA EXEQUENTE - RESTRIÇÃO/BAC - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
12/09/2012 15:14
Mov. [60] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS mesa juiz ass. - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
17/05/2012 10:59
Mov. [59] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO LI- EXECUÇÃO FISCAL UNIÃO P6-17.05.2012 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
29/09/2011 07:45
Mov. [58] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
29/09/2011 07:45
Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
29/09/2011 07:44
Mov. [56] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
08/07/2011 10:53
Mov. [55] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
08/07/2011 10:52
Mov. [54] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES petição da exequente. - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
29/06/2011 11:00
Mov. [53] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PFN PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
31/05/2011 08:26
Mov. [52] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: PFN FUNCIONARIO: KELLE NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 31/05/2011 DATA FINAL
-
29/04/2011 08:25
Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
15/04/2011 17:41
Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
08/09/2010 13:06
Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
08/09/2010 13:06
Mov. [48] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
08/09/2010 13:05
Mov. [47] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: INSS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
20/08/2010 09:59
Mov. [46] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: INSS FUNCIONARIO: MÁCIA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/08/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 03/08/20
-
20/08/2010 09:59
Mov. [45] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
15/06/2010 10:38
Mov. [44] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
11/03/2010 14:02
Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
26/01/2010 13:26
Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
06/05/2008 12:19
Mov. [41] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
30/01/2008 12:52
Mov. [40] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
14/01/2008 13:25
Mov. [39] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
11/12/2007 09:40
Mov. [38] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
07/08/2007 17:51
Mov. [37] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
07/08/2007 17:47
Mov. [36] - Despacho: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
04/06/2007 09:40
Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
24/08/2006 11:33
Mov. [34] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
10/08/2006 11:43
Mov. [33] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR VISTA AO PROCURADOR DO INSS DR. JULIAN MARDEN - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
31/05/2006 11:46
Mov. [32] - Carga ao procurador federal: CARGA AO PROCURADOR FEDERAL INSS - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
22/05/2006 10:12
Mov. [31] - Aguardando: AGUARDANDO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
18/05/2006 13:01
Mov. [30] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
23/02/2006 09:51
Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO Processo devolvido pela Justiça Federal após declínio negativo de competência - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
28/04/2004 14:56
Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO conclusos não atualizados no sistema. - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
05/03/2002 08:12
Mov. [27] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR PROCURADOR DO INSS. - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
23/02/2001 07:47
Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO MESA JUIZ COM PETIÇÃO NOS AUTOS DO EXEQUENTE - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
25/01/2001 16:07
Mov. [25] - Aguardando iniciativa das partes: AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES AGUARDANDO M. DO EXEQUENTE - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
02/08/2000 11:58
Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
02/08/2000 11:54
Mov. [23] - Medida leilão: MEDIDA LEILÃO NÃO HOUVE LICITANTES - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
06/07/2000 10:54
Mov. [22] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA JUNTADA PUBLICAÇÃO EDITAL DE PRAÇA - AGUARDANDO LEILÃO DIA 02.08.2000 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
03/07/2000 10:53
Mov. [21] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA JUNTADA AR - AGUARDANDO LEILÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
16/06/2000 15:19
Mov. [20] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA LEILÃO 02.08.2000 ( AGUARDANDO DEV. MANDADO -PUB. EDITAL - AR INT. - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
03/04/2000 15:19
Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
03/04/2000 15:19
Mov. [18] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA JUNTADA CARTA PRECATÓRIA - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
26/01/2000 12:47
Mov. [17] - Intimação por carta precatória: rogatória/INTIMAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA/ROGATÓRIA - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
28/12/1999 12:46
Mov. [16] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA JUNTADA RESPOSTA DETRAN - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
22/11/1999 13:32
Mov. [15] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO RESPOSTA DO DETRAN - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
22/11/1999 12:45
Mov. [14] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRAÇA PARA O DIA 02.02.2000 - EXPEDIENTE REALIZADOS - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
29/09/1999 13:30
Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
29/09/1999 13:29
Mov. [12] - Intimação por ofício: INTIMAÇÃO POR OFÍCIO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
29/09/1999 13:27
Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
29/09/1999 13:26
Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DEC. PRAZO PARA EMBARGOS - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
09/04/1999 13:21
Mov. [9] - Intimação por ofício: INTIMAÇÃO POR OFÍCIO INT. PARA ASSINAR TERMO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
07/04/1999 13:21
Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO MESA JUIZ COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
08/03/1999 13:20
Mov. [7] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
25/02/1999 13:20
Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
25/02/1999 13:13
Mov. [5] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
02/12/1998 13:13
Mov. [4] - Citação por mandado: CITAÇÃO POR MANDADO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
30/09/1998 13:12
Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
02/09/1998 12:00
Mov. [2] - Citação: intimação realizada/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
04/08/1998 14:57
Mov. [1] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA, CRITÉRIO: POSSÍVEL PREV./EQÜIDADE - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/1998
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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