TJCE - 0029920-41.2012.8.06.0071

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Crato

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0531-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANILDO OLIVEIRA BANTIM

CPF *71.***.*08-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/06/2023 03:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:35

Decorrido prazo de BRUNO LOBO SIEBRA DE CARVALHO em 06/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:18

Decorrido prazo de JOCILDO OLIVEIRA BANTIM em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2023.
29/05/2023 00:00

Intimação

Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0029920-41.2012.8.06.0071 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: JANILDO OLIVEIRA BANTIM S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo União/Fazenda Nacional em face de Janildo Oliveira Bantim, qualificado nos autos, nos temos da Lei nº 6.830/80, objetivando receber a quantia de R$ 722.660,62 (Setecentos e vinte e dois mil, seiscentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos), conforme petição inicial e documentos de ID’s 39725034 / 39725040.

O exequente quando intimado a se manifestar, reconheceu a incidência da prescrição intercorrente, conforme ID 57246008. É o Relatório.

Decido.

A uma análise percuciente do caderno processual, verifico que a execução foi suspensa em 16/06/2016, estando arquivada provisoriamente desde 16/06/2017, portanto, há mais de 05(cinco) anos, sem que até o momento tenha sido localizado bem dos devedores passíveis de penhora.

Assim sendo, forçoso reconhecer a incidência da prescrição intercorrente, inclusive, considerando a anuência da exequente, conforme previsto no § 4º, do art. 40, da Lei nº 6.830/80, in verbis: § 4º.

Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.

Neste contexto, entendo que agora é o caso de declarar a incidência da prescrição intercorrente, tendo em vista o que preceitua a Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça – STJ e jurisprudência abaixo transcritas: Súmula 314. “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.” PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

INÉRCIA DA EXEQUENTE.

CONSTATAÇÃO.

SÚMULA 7 DESTA CORTE.

INCIDÊNCIA. 1.

O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que "requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente." (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, Rel.

Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015). 2.

Dissentir da conclusão consignada no Tribunal de origem acerca da existência de inércia da Fazenda Pública, para fins de ocorrência de prescrição intercorrente, demanda necessário revolvimento de matéria fática, o que é vedado em sede do especial, em face do óbice da Súmula 7 desta Corte.

Precedentes. 3.

Recurso Especial não provido.(STJ - REsp: 1732716 MT 2018/0067552-2, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 15/05/2018, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/08/2018).

Isto posto e o mais que dos autos consta, decreto a prescrição intercorrente incidente neste processo de execução fiscal, para tanto declaro extinta a dívida tributária executada e Julgo Extinção a presente execução, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80.

Sem custas (Lei Nº 6.830/80, art. 26).

Considerando a inexistência de interesse recursal, a necessidade de baixa da taxa de congestionamento processual e alcance da meta zero do CNJ, determino seja imediatamente certificado o trânsito em julgado deste processo e providenciado o arquivamento eletrônico.

P.

R.

I.

Crato/CE, 18 de maio de 2023 JOSE BATISTA DE ANDRADE JUIZ DE DIREITO
29/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 11:48

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 11:48

Juntada de Certidão
26/05/2023 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 21:54

Declarada decadência ou prescrição
10/05/2023 15:06

Conclusos para julgamento
10/05/2023 15:05

Cancelada a movimentação processual
13/04/2023 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/04/2023 23:59.
28/03/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 16:42

Conclusos para despacho
05/11/2022 18:25

Mov. [164] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
30/10/2022 15:25

Mov. [163] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01826330-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/10/2022 14:53
28/10/2022 13:03

Mov. [162] - Ofício
30/09/2022 22:28

Mov. [161] - Certidão emitida
30/09/2022 22:27

Mov. [160] - Documento
30/09/2022 22:19

Mov. [159] - Certidão emitida
30/09/2022 22:18

Mov. [158] - Documento
30/09/2022 22:01

Mov. [157] - Mandado
30/09/2022 22:00

Mov. [156] - Mandado
31/08/2022 20:57

Mov. [155] - Concluso para Despacho
23/08/2022 11:35

Mov. [154] - Documento
22/08/2022 21:45

Mov. [153] - Expedição de Ofício
18/08/2022 19:18

Mov. [152] - Petição juntada ao processo
16/08/2022 17:51

Mov. [151] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2022 14:58

Mov. [150] - Ofício
25/07/2022 17:01

Mov. [149] - Concluso para Despacho
25/07/2022 16:59

Mov. [148] - Ofício
23/06/2022 04:59

Mov. [147] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0217/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 2869
22/06/2022 16:45

Mov. [146] - Documento
21/06/2022 11:54

Mov. [145] - Expedição de Ofício
21/06/2022 11:53

Mov. [144] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 071.2022/006452-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2022 Local: Oficial de justiça - Marília Dircia da Costa
21/06/2022 11:52

Mov. [143] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 071.2022/006451-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2022 Local: Oficial de justiça - Marília Dircia da Costa
21/06/2022 03:03

Mov. [142] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2022 14:40

Mov. [141] - Certidão emitida
06/05/2022 16:46

Mov. [140] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2022 13:45

Mov. [139] - Petição juntada ao processo
22/04/2022 17:15

Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01808156-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2022 17:09
14/02/2022 13:19

Mov. [137] - Concluso para Despacho
14/02/2022 04:57

Mov. [136] - Certidão emitida
02/02/2022 22:44

Mov. [135] - Certidão emitida
30/11/2021 20:24

Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.21.00323803-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2021 09:08
25/11/2021 08:46

Mov. [133] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2021 13:22

Mov. [132] - Conclusão
17/11/2021 13:32

Mov. [131] - Concluso para Despacho
17/11/2021 13:29

Mov. [130] - Conclusão
06/11/2021 10:05

Mov. [129] - Concluso para Despacho
06/11/2021 10:05

Mov. [128] - Decurso de Prazo
16/08/2021 04:22

Mov. [127] - Certidão emitida
16/08/2021 04:22

Mov. [126] - Certidão emitida
10/08/2021 02:18

Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0262/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 2670
06/08/2021 02:58

Mov. [124] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2021 02:58

Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2021 14:52

Mov. [122] - Certidão emitida
05/08/2021 14:52

Mov. [121] - Certidão emitida
21/06/2021 19:56

Mov. [120] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/03/2021 09:55

Mov. [119] - Concluso para Despacho
24/03/2021 13:08

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.21.00304561-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2021 12:43
12/03/2021 00:12

Mov. [117] - Certidão emitida
01/03/2021 12:41

Mov. [116] - Certidão emitida
26/02/2021 15:16

Mov. [115] - Mero expediente: Vistos etc. Intime-se a exequente, através do Portal SAJ/TJCE, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados aos autos. Exp. Nec. Crato, 26 de fevereiro de 2021. Jose B
06/12/2020 15:28

Mov. [114] - Certidão emitida
06/12/2020 15:28

Mov. [113] - Documento
29/11/2020 14:45

Mov. [112] - Documento
29/11/2020 14:42

Mov. [111] - Documento
24/11/2020 14:15

Mov. [110] - Concluso para Despacho
29/10/2020 09:01

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.20.00317044-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2020 08:27
04/10/2020 22:03

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
30/09/2020 11:15

Mov. [107] - Certidão emitida
30/09/2020 11:15

Mov. [106] - Documento
30/09/2020 11:10

Mov. [105] - Documento
04/09/2020 17:25

Mov. [104] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 071.2020/005872-9 Situação: Não cumprido em 06/12/2020 Local: Oficial de justiça - Marília Dircia da Costa
12/08/2020 11:01

Mov. [103] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 071.2020/005871-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2020 Local: Oficial de justiça - Marília Dircia da Costa
19/05/2020 17:03

Mov. [102] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2020 13:28

Mov. [101] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/04/2020 11:57

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.20.00305888-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/04/2020 11:23
08/02/2020 12:17

Mov. [99] - Certidão emitida
28/01/2020 15:54

Mov. [98] - Certidão emitida
27/09/2019 15:41

Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2019 14:02

Mov. [96] - Concluso para Despacho
12/09/2019 15:21

Mov. [95] - Aviso de Recebimento (AR)
23/10/2018 09:29

Mov. [94] - Ato ordinatório: Carta enviada, via Correios, com o código de rastreabilidade de nº BI105267808BR.
19/10/2018 10:13

Mov. [93] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2018 16:23

Mov. [92] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2018 13:15

Mov. [91] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/10/2018 13:39

Mov. [90] - Conclusão
03/10/2018 23:32

Mov. [89] - Conclusão
03/05/2018 14:47

Mov. [88] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L.I. - ESTANTE EXPEDIENTE P. 00 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
30/04/2018 14:21

Mov. [87] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES transferência bancejud (mesa Paula) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
02/03/2018 09:01

Mov. [86] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO L.I. - ESTANTE BACENJUD P. 02 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
01/03/2018 14:31

Mov. [85] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO L.I.: Armário direção 02- Ag. Providências p.01 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
01/03/2018 08:41

Mov. [84] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2018 14:12

Mov. [83] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
27/02/2018 10:08

Mov. [82] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS mesa Juiz - 27.02.18 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
09/11/2017 13:25

Mov. [81] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO L.I: EST. 03 EXECUÇÃO FISCAL UNIÃO P07. - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
09/11/2017 08:17

Mov. [80] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. JOCILDO OLIVEIRA BANTIM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA LI: MESA PAULA, SEM PETIÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
07/11/2017 12:11

Mov. [79] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. JOCILDO OLIVEIRA BANTIM FUNCIONARIO: RITA NO. DAS FOLHAS: 61 DATA INICIAL DO PRAZO: 07/11/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 07/11/2017 C
27/10/2017 10:51

Mov. [78] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO L.I: EST. 03 EXECUÇÃO FISCAL UNIÃO P07. - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
27/10/2017 10:47

Mov. [77] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
03/10/2017 10:23

Mov. [76] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS DEC. PRAZO - P4 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
02/10/2017 17:44

Mov. [75] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 29/09/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 29/09/2017 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
27/09/2017 16:09

Mov. [74] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO A.G PUBLICAÇÃO LOTE 50 - BALCÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
31/05/2017 13:34

Mov. [73] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L.I. -ESTANTE INT. ELETRONICA DIVERSOS P. 3 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
25/05/2017 11:48

Mov. [72] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO relatorio bacenjud (mesa paula) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
11/05/2017 16:21

Mov. [71] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO procotolo bacenjud (direção - P2) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
19/04/2017 14:01

Mov. [70] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L.I. - ESTANTE BACENJUD P. 01 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
19/04/2017 10:21

Mov. [69] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE, CONFORME REGRAS DO BACEN-JUD2, PROCEDA-SE O BLOQUEIO E INDISPONIBILIDADE, ATÉ O VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO... INTIME-SE O EXECUTADO. - Local:
10/04/2017 11:39

Mov. [68] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO L.I.: MESA JUIZ ASSINAR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
01/08/2016 16:52

Mov. [67] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO L.I. - CLS ESTANTE AZUL EX. FISCAL UNIÃO P. 02 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
28/07/2016 15:57

Mov. [66] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PFN PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA Autos recebidos com petição da Procuradoria da Fazenda Nacional. L.I.: Mesa Paula Isabella - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
17/06/2016 12:58

Mov. [65] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR- PFN FUNCIONARIO: JANICLEIDE NO. DAS FOLHAS: 49 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/0
17/06/2016 12:58

Mov. [64] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
17/06/2016 09:19

Mov. [63] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/06/2016 10:20

Mov. [62] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS mesa Juiz - 16.06.16 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
06/06/2016 16:42

Mov. [61] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO L.I. - CLS ESTANTE AZUL - EX. FISCAL UNIÃO P. 05 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
03/06/2016 17:34

Mov. [60] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO L.I: mesa Paula - atualizar - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
02/06/2016 10:09

Mov. [59] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO MANDADO PARA JUNTAR. L.I.: OLHAR MOV. ANTERIOR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
01/06/2016 14:31

Mov. [58] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2016.135.06270-1 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
20/05/2016 12:18

Mov. [57] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS AG.DEVOLUÇÃO DE MANDADO P2 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
17/05/2016 16:54

Mov. [56] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO L.I. - MESA JUIZ ASS. - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
17/05/2016 16:38

Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Certidão - não devolução do Mandado - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
23/03/2016 14:43

Mov. [54] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. JOCILDO OLIVEIRA BANTIM OAB-5850 PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA AUTOS RECEBIDOS SEM PETIÇÃO. L.I.: MESA PAULA ISABELLA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
23/03/2016 14:25

Mov. [53] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS LI: AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADOS - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
23/03/2016 09:58

Mov. [52] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. JOCILDO OLIVEIRA BANTIM OAB-5850 FUNCIONARIO: SIDNEY NO. DAS FOLHAS: 43 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/03/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 2
28/01/2016 00:00

Mov. [51] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2016.135.06270-1 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
14/01/2016 12:18

Mov. [50] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO MANDADO PARA JUNTAR, OLHAR MOV. ANTERIOR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
13/01/2016 14:20

Mov. [49] - Mandado devolvido não cumprido: MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2015.135.62492-0 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
29/10/2015 11:42

Mov. [48] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L.I: AG. MANDADO PILHA 01 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
29/10/2015 00:00

Mov. [47] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2015.135.62492-0 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
27/10/2015 15:41

Mov. [46] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA L.I. - MESA FINALIZAR EXP. - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
19/10/2015 13:52

Mov. [45] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L.I. - ESTANTE EXPEDIENTE PILHA 01 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
15/10/2015 16:59

Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, CONSOANTE REQUESTADO ÀS FLS.35 DOS AUTOS. LI: MESA SERVIDOR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
13/10/2015 09:45

Mov. [43] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO mesa Juiz - 13.10.15 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
02/10/2015 16:58

Mov. [42] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS C/LUC - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
21/08/2015 12:15

Mov. [41] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO ARQUIVO PROVISÓRIO L.I: CLS. ARMARIO AZUL - UNIÃO PILHA 05 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
15/04/2015 11:47

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO L.I. - CLS ESTANTE AZUL - EX. FISCAL UNIÃO PILHA 01 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
14/01/2015 12:16

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR LI: DEC PRAZO P3 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
12/01/2015 16:14

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO LI: CLS EXEC. FISCAL ARMÁRIO AZUL P 5 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
07/01/2015 15:38

Mov. [37] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS LI: MESA SERVIDOR PARA JUNTAR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
07/01/2015 15:36

Mov. [36] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PFN PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
11/12/2014 15:54

Mov. [35] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: PFN FUNCIONARIO: MARIA LUIZA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/12/2014 DATA
11/12/2014 15:52

Mov. [34] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO LI: AG. AR/ AG. EDITAL P1 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
02/12/2014 14:04

Mov. [33] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO L.I. - MESA JUIZ ASS. - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
02/12/2014 09:55

Mov. [32] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO recebidos com expedientes - L.I. - Mesa Servidora - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
24/11/2014 12:34

Mov. [31] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO ARQUIVO PROVISÓRIO L.I. - C/ P.I. - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
19/09/2014 10:16

Mov. [30] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS LI: EXP. P07- PAULA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
17/09/2014 09:19

Mov. [29] - Exceção de Impedimento ou Suspeição: REJEITADA EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU DE SUSPEIÇÃO REJEITADA EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU DE SUSPEIÇÃO exceção é de pre executividade - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
12/09/2014 16:54

Mov. [28] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS mesa Juiz - 12.09.14 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
22/08/2014 10:23

Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PPFN PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
13/08/2014 16:53

Mov. [26] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: PFN FUNCIONARIO: EDLA NO. DAS FOLHAS: 26 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/08/2014 DATA FINAL
13/08/2014 16:50

Mov. [25] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) POR CARGA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
12/08/2014 11:49

Mov. [24] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2014 15:55

Mov. [23] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS mesa Juiz - 11.08.14 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
29/11/2013 14:54

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ARMÁRIO AZUL - EXECUÇÃO FISCAL ESTADO P 03 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
29/11/2013 10:26

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ARMÁRIO 3 - EXECUÇÃO FISCAL - P5 - 29.11.13 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
21/11/2013 17:45

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CLS. ARMÁRIO 1 - P13 - 21.11.13 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
19/11/2013 10:54

Mov. [19] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
08/11/2013 15:39

Mov. [18] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATO
18/07/2013 17:36

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATO
18/07/2013 17:36

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATO
24/04/2013 16:44

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATO
15/02/2013 16:20

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO EXC. FISCAL P- 3 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATO
15/02/2013 11:55

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATO
07/12/2012 10:42

Mov. [12] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: FAZENDA NACIONAL FUNCIONARIO: ANA PAULA NO. DAS FOLHAS: 20 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/1
07/12/2012 10:39

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATO
03/12/2012 08:16

Mov. [10] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: A UNIÃO FUNCIONARIO: QUEZIA NO. DAS FOLHAS: 20 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/12/2012 DATA
25/07/2012 10:00

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS PELO EXECUTADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATO
25/05/2012 11:37

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AGUARDANDO P-06 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATO
09/05/2012 10:33

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATO
12/03/2012 09:39

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATO
15/02/2012 09:18

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATO
30/01/2012 10:25

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
30/01/2012 10:25

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
30/01/2012 10:25

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
30/01/2012 10:11

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2012

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00