23/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:42

Expedido alvará de levantamento
12/05/2025 13:55

Expedido alvará de levantamento
04/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:55

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
01/04/2025 11:29

Juntada de ordem de bloqueio
27/03/2025 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 24/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/02/2025 10:37

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/02/2025 00:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/12/2024 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/12/2024 09:20

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:21

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:21

Juntada de documento de comprovação
26/10/2024 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 11:15

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:13

Juntada de Certidão
18/10/2024 10:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/10/2024 08:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/09/2024 03:00

Decorrido prazo de HEITOR FEITOSA MACEDO em 23/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de HEITOR FEITOSA MACEDO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MICAEL FRANCOIS GONCALVES CARDOSO em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 102074878
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 101972298
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102074878
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 101972298
30/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0053596-03.2021.8.06.0071 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] Processos Associados: [] REQUERENTE: WILSON ALEXANDRE DE SOUSA, JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO, HEITOR FEITOSA MACEDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CRATO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Ante a expressa concordância do autor com o que foi alegado sobre excesso em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, hei por bem HOMOLOGAR O VALOR DE R$ 3.582,58 (três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), ap passo em que JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, ante o "reconhecimento do pedido".

Que a RPV seja expedida, a fim de que o Município do Crato pague o valor acima, mediante depósito na seguinte conta: Heitor Feitosa Macêdo (OAB/CE 28975), cpf *42.***.*59-00, Banco do Brasil, Agência 0094-9, Conta Corrente 40.283-4.

Intimem-se as partes acerca desta decisão, sendo DJe para advogado do autor e PORTAL para o réu. Crato, 28 de agosto de 2024.

José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.
29/08/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102074878
29/08/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:45

Juntada de ato ordinatório
29/08/2024 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101972298
29/08/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:08

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/05/2024 08:47

Conclusos para despacho
27/05/2024 22:18

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 86009940
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86009940
16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0053596-03.2021.8.06.0071 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] Processos Associados: [] REQUERENTE: WILSON ALEXANDRE DE SOUSA, JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO, HEITOR FEITOSA MACEDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CRATO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença com efeito suspensivo, vez que esse procedimento contra ente público, em relação às obrigações de pagar, necessitam observar toda uma formalidade, com expedição de RPV ou precatório para o pagamento da dívida, não se apresentando como razoável que esse procedimento tenha curso sem que tenha a certeza do valor devido, bem como de que o pedido de cumprimento, inclusive, deve ter andamento ou é "inépto". Dito isso, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADA, VIA DJe, para se manifestar acerca da impugnação em 15 dias.

Crato, 14 de maio de 2024.

José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.
15/05/2024 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86009940
14/05/2024 17:36

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
12/03/2024 08:44

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 07:12

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:26

Conclusos para despacho
22/01/2024 14:21

Evoluída a classe de DESAPROPRIAÇÃO para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
22/01/2024 14:21

Cancelada a movimentação processual
17/11/2023 00:14

Decorrido prazo de HEITOR FEITOSA MACEDO em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 71463918
07/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71463918
07/11/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0053596-03.2021.8.06.0071 Despacho: Intime-se a parte ré para, em cinco dias, requerer o que entender de direito, no sentido do cumprimento de sentença. Crato-CE, 1º de novembro de 2023. JOSÉ FLÁVIO BEZERRA MORAIS Juiz de Direito
06/11/2023 20:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/11/2023 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71463918
01/11/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 08:21

Conclusos para despacho
24/07/2023 08:21

Juntada de Certidão
24/07/2023 08:21

Transitado em Julgado em 21/07/2023
22/07/2023 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 21/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:38

Decorrido prazo de HEITOR FEITOSA MACEDO em 28/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2023.
02/06/2023 10:29

Juntada de documento de comprovação
02/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (88) 3521-3326, Crato-CE - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0053596-03.2021.8.06.0071 Processos Associados: [] Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] AUTOR: MUNICIPIO DE CRATO REU: WILSON ALEXANDRE DE SOUSA, JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO SENTENÇA Visto hoje.

Trata-se de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO apresentada pelo MUNICÍPIO DO CRATO em face de WILSON ALEXANDRE DE SOUSA em virtude dos fatos narrados na inicial.

O feito transcorria regularmente, quando o promovente requereu a DESISTÊNCIA da presente ação, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. (58109436).

Intimada a parte adversa para que se manifestasse sobre o pedido de desistência apresentado, nada foi apresentado ou requerido.

O Município peticionou requerendo a restituição do depósito judicial. (59846679).

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço por sentença, e com esteio no art. 485, inciso VIII e §5º, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas.

P.R.I.

Condeno a parte autora em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Expeça-se ALVARÁ JUDICIAL, em benefício do MUNICÍPIO DO CRATO (BANCO DO BRASIL, Ag: 0094-9, C/C: 36189-5, TITULAR: Município de Crato, CNPJ: 07.***.***/0001-07) do inteiro valor correspondente ao depósito judicial (40850509 - R$ 34.000,00).

FICA REVOGADA a imissão provisória na posse do imóvel identificado na inicial. (40850999).

Crato, 31 de maio de 2023.

José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.
01/06/2023 10:49

Juntada de documento de comprovação
01/06/2023 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 04:58

Decorrido prazo de HEITOR FEITOSA MACEDO em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 19:19

Extinto o processo por desistência
31/05/2023 12:20

Conclusos para julgamento
31/05/2023 12:19

Cancelada a movimentação processual
26/05/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2023.
23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (88) 3521-3326, Crato-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0053596-03.2021.8.06.0071 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] Processos Associados: [] AUTOR: MUNICIPIO DE CRATO REU: WILSON ALEXANDRE DE SOUSA Visto hoje.

Trata-se de PEDIDO DE DESISTÊNCIA apresentado pelo Município do Crato, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. (58109436) Ocorre que, na presente ação, além da parte autora ter apresentado CONTESTAÇÃO (40850979), houve depósito judicial do valor correspondente à indenização (40850509 - R$ 34.000,00), bem como foi deferida a imissão provisória na posse do imóvel identificado na inicial. (40850999).

Dito isso, e a teor do disposto no art. 45, §4º do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, com URGÊNCIA, para, em 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do pedido de desistência apresentado pelo autor, devendo requerer o que entender de direito.

Da mesma forma, determino a intimação do MUNICÍPIO DO CRATO para, em igual prazo, requerer o que entender de direito, com relação ao depósito judicial realizado (40850509), devendo, se o caso, fornecer seus dados bancários para restituição.

Expediente(s) necessário(s).

Cumpra-se.

Crato, 19 de maio de 2023 José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.
23/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/04/2023 12:19

Conclusos para julgamento
18/04/2023 10:03

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
21/03/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2022 16:11

Conclusos para despacho
11/11/2022 06:11

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
29/09/2022 09:23

Mov. [42] - Certidão emitida
15/08/2022 05:55

Mov. [41] - Certidão emitida
04/08/2022 14:18

Mov. [40] - Certidão emitida
04/08/2022 12:43

Mov. [39] - Por decisão judicial
01/07/2022 12:35

Mov. [38] - Outras Decisões: Vistos, etc. Defiro o pedido do exequente, pelo que suspendo o curso da presente execução pelo prazo de 180 dias. Expedientes Necessários. Publique-se e Intimem-se.
20/06/2022 17:06

Mov. [37] - Certidão emitida
20/06/2022 17:06

Mov. [36] - Documento
20/06/2022 17:04

Mov. [35] - Mandado
14/06/2022 12:51

Mov. [34] - Concluso para Despacho
10/06/2022 14:19

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01813353-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 10/06/2022 14:11
06/06/2022 12:50

Mov. [32] - Certidão emitida
06/06/2022 12:50

Mov. [31] - Documento
06/06/2022 12:37

Mov. [30] - Documento
03/06/2022 14:09

Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 071.2022/005940-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/06/2022 Local: Oficial de justiça - Ravina Ellen da Penha Jorge
11/05/2022 16:02

Mov. [28] - Mero expediente: QUE A SEJUD INTIME A PARTE PROMOVENTE, PESSOALMENTE (POR MANDADO AO PREFEITO DO CRATO), para, em cinco dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do processo, fazendo-se constar no expediente que a ausência de respos
10/05/2022 13:07

Mov. [27] - Concluso para Despacho
10/05/2022 13:06

Mov. [26] - Decurso de Prazo
28/04/2022 07:44

Mov. [25] - Certidão emitida
17/04/2022 10:06

Mov. [24] - Certidão emitida
22/03/2022 20:43

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2022 11:43

Mov. [22] - Concluso para Despacho
22/03/2022 10:51

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01805593-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/03/2022 10:35
21/03/2022 09:08

Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 071.2022/002636-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2022 Local: Oficial de justiça - Giulliano Wagner Pereira da Cunha
14/03/2022 06:58

Mov. [19] - Certidão emitida
25/02/2022 14:47

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
24/02/2022 22:52

Mov. [17] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2022 14:04

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/02/2022 10:09

Mov. [15] - Certidão emitida
24/02/2022 10:08

Mov. [14] - Documento
24/02/2022 09:58

Mov. [13] - Documento
23/02/2022 00:57

Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2022 19:51

Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se o Município autor, via PORTAL, para fornecer o endereço do promovido, em dez dias.
08/02/2022 10:55

Mov. [10] - Encerrar documento - restrição
31/01/2022 14:36

Mov. [9] - Certidão emitida
31/01/2022 14:36

Mov. [8] - Documento
21/01/2022 23:44

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 071.2022/000685-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/01/2022 Local: Oficial de justiça - Ravina Ellen da Penha Jorge
21/01/2022 23:38

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 071.2022/000684-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/02/2022 Local: Oficial de justiça - Marília Dircia da Costa
23/11/2021 12:26

Mov. [5] - Concluso para Despacho
19/11/2021 16:37

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.21.00322962-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/11/2021 16:05
18/11/2021 21:13

Mov. [3] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2021 12:30

Mov. [2] - Conclusão
18/11/2021 12:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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