23/01/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 13:17

Juntada de Certidão
17/01/2025 13:17

Transitado em Julgado em 17/01/2025
12/12/2024 00:00

Publicado Sentença em 12/12/2024. Documento: 129571303
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129571303
11/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000101-64.2019.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: JOSILANE DE ALBUQUERQUE COSTAEndereço: Rua 8, (Cj Cohab II), Cohab II, SOBRAL - CE - CEP: 62050-740 REQUERIDO(A)(S): Nome: LD URBANISMO LTDAEndereço: Avenida Beira Mar, 805, SALA 1, Praia de Iracema, FORTALEZA - CE - CEP: 60165-120Nome: LD URBANISMO SOBRAL LTDA.Endereço: Avenida Beira Mar, 805, SALA 1, Praia de Iracema, FORTALEZA - CE - CEP: 60165-120Nome: SP-16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.Endereço: Avenida Doutor Cardoso de Melo, 900, 4 ANDAR 4, CONJ 41/42, Vila Olímpia, SãO PAULO - SP - CEP: 04548-003 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Considerando que a obrigação foi satisfeita pela parte devedora, conforme alvará contido no evento 129474060, declaro a extinção da execução, consoante estabelece o art. 924, inciso II, do NCPC, assim o fazendo através desta sentença para que, nos termos preconizados no art. 925 do mesmo Diploma Legal, possa produzir os seus efeitos jurídicos.

Sem custas finais e honorários advocatícios.

Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sobral, data da assinatura eletrônica. Marcos Felipe Rocha Juiz Leigo Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais direitos.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito
10/12/2024 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129571303
10/12/2024 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2024 11:59

Conclusos para julgamento
09/12/2024 11:37

Expedido alvará de levantamento
04/11/2024 16:19

Juntada de Petição de substabelecimento
24/10/2024 10:26

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/10/2024 09:37

Expedido alvará de levantamento
22/10/2024 14:45

Juntada de Certidão
02/10/2024 11:15

Juntada de Certidão
11/09/2024 00:33

Decorrido prazo de SP-16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:33

Decorrido prazo de LD URBANISMO SOBRAL LTDA. em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:33

Decorrido prazo de LD URBANISMO LTDA em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 20/08/2024. Documento: 96423672
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96423672
19/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000101-64.2019.8.06.0167 Despacho 1.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
16/08/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96423672
16/08/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:39

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:22

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:18

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/04/2024. Documento: 84945551
26/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84945551
26/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000101-64.2019.8.06.0167 Despacho 1.

Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, tendo em vista que a pesquisa RENAJUD restou infrutífera.

Sobral, data da assinatura.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
25/04/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84945551
25/04/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:52

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:20

Juntada de documento de comprovação
02/04/2024 14:06

Juntada de Certidão
02/04/2024 11:06

Expedição de Alvará.
02/04/2024 10:33

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:14

Juntada de documento de comprovação
26/03/2024 12:38

Juntada de Certidão
26/03/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:04

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:04

Juntada de Certidão
13/03/2024 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA JUNIOR em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79745315
19/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79745315
16/02/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79745315
16/02/2024 10:15

Juntada de ato ordinatório
16/02/2024 04:40

Decorrido prazo de MARLEY CAMPELO SERRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:40

Decorrido prazo de JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/01/2024 06:03

Decorrido prazo de LD URBANISMO LTDA em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77328184
10/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 77328184
09/01/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77328184
09/01/2024 10:30

Juntada de Certidão
19/12/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 10:42

Conclusos para despacho
13/12/2023 16:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/12/2023 00:00

Publicado Despacho em 05/12/2023. Documento: 72939608
04/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 72939608
04/12/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000101-64.2019.8.06.0167 Despacho: 1.

Intime-se as partes para manifestação sobre o extrato SISBAJUD, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sobral, data da assinatura.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
01/12/2023 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72939608
01/12/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:37

Conclusos para decisão
23/11/2023 08:43

Juntada de Certidão
23/11/2023 08:38

Juntada de Certidão
28/10/2023 02:56

Decorrido prazo de SP-16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 25/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:57

Decorrido prazo de JOSILANE DE ALBUQUERQUE COSTA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:38

Decorrido prazo de LD URBANISMO SOBRAL LTDA. em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:38

Decorrido prazo de LD URBANISMO LTDA em 25/10/2023 23:59.
09/10/2023 00:00

Publicado Sentença em 09/10/2023. Documento: 69507196
06/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69507196
06/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000101-64.2019.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: JOSILANE DE ALBUQUERQUE COSTAEndereço: Rua 8, (Cj Cohab II), Cohab II, SOBRAL - CE - CEP: 62050-740 REQUERIDO(A)(S): Nome: LD URBANISMO LTDAEndereço: Avenida Beira Mar, 805, SALA 1, Praia de Iracema, FORTALEZA - CE - CEP: 60165-120Nome: LD URBANISMO SOBRAL LTDA.Endereço: Avenida Beira Mar, 805, SALA 1, Praia de Iracema, FORTALEZA - CE - CEP: 60165-120Nome: SP-16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.Endereço: Avenida Doutor Cardoso de Melo, 900, 4 ANDAR 4, CONJ 41/42, Vila Olímpia, SãO PAULO - SP - CEP: 04548-003 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA Sem relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de cumprimento de sentença instaurado como decorrência da r. sentença de id. 17454357, no qual o exequente postula o recebimento de R$ 24.579,89 (vinte quatro mil quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos).

O executado SP-16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL apresentou embargos à execução, aduzindo, em síntese, excesso de execução na quantia de R$ 412,61 (quatrocentos e doze reais e sessenta e um centavos), asseverando que o valor correto para cumprimento é de R$ 24.167,28 (vinte e quatro mil e cento e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos).

Alega, ainda, que se encontra em recuperação judicial, requerendo a extinção do feito e a habilitação do crédito nos autos da recuperação judicial.

Os demais executados LD URBANISMO LTDA e LD URBANISMO SOBRAL LTDA não se manifestaram em face do cumprimento de sentença.

A parte exequente se manifestou no id. 60361155, se contrapondo à remessa do crédito ao juízo falimentar, apontando ser cabível a execução contra as duas empresas que não se insurgiram contra a execução, postulando pelo prosseguimento do feito, com o bloqueio da quantia de R$ 24.167,28 (vinte e quatro mil cento sessenta sete reais e vinte e oito centavos).

Dito isso, passo a analisar os embargos à execução.

De início, verifico que a parte autora, em manifestação de id. 60361155, não se opôs ao saldo apurado pelo embargante, de R$ 24.167,28 (vinte e quatro mil cento sessenta sete reais e vinte e oito centavos).

Desse modo, sendo incontroversa a quantia de R$ 24.167,28 (vinte e quatro mil cento sessenta sete reais e vinte e oito centavos), acolho tal valor como sendo o da execução.

Ainda, a parte autora se contrapôs à remessa do crédito ao juízo falimentar, argumentando a possibilidade de execução das outras duas empresas solidárias.

Pois bem.

Com razão a parte embargada, posto que houve a condenação de forma solidária dos requeridos, de sorte que o credor possui a faculdade de acionar qualquer um dos devedores solidários, nos termos do art. 275 do CC: "Art. 275.

O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto." Isto posto, por se tratar de obrigação solidária e diante da manifestação da exequente com relação a manutenção da execução em face dos executados LD URBANISMO LTDA e LD URBANISMO SOBRAL LTDA, acolho o pedido, devendo ser dado prosseguimento à execução na quantia de R$ 24.167,28 (vinte e quatro mil cento sessenta sete reais e vinte e oito centavos).

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução e determino o regular andamento do feito em sua fase executiva. P.R.I Sobral, data da assinatura do evento.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
05/10/2023 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69507196
05/10/2023 16:57

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
27/06/2023 17:31

Conclusos para decisão
22/06/2023 04:01

Decorrido prazo de SP-16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 21/06/2023 23:59.
05/06/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2023.
28/05/2023 11:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral , 400, Anexo da Faculdade Luciano Feijão, SOBRAL - CE - CEP: 62050-100 PROCESSO Nº: 3000101-64.2019.8.06.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSILANE DE ALBUQUERQUE COSTA EXECUTADO: LD URBANISMO LTDA, LD URBANISMO SOBRAL LTDA.

REQUERIDO: SP-16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, ante o retorno de AR de ID 59040094, intimo a parte exequente para manifestação, em 5 (cinco) dias.

SOBRAL/CE, 25 de maio de 2023.

RENATO FARIAS FERREIRA GOMES Técnico Judiciário Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
26/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 09:23

Juntada de documento de comprovação
24/03/2023 15:40

Juntada de documento de comprovação
24/03/2023 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2022 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA JUNIOR em 07/12/2022 23:59.
16/11/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 11:35

Conclusos para despacho
03/06/2022 12:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/05/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 14:52

Juntada de Certidão
22/02/2022 15:22

Conclusos para despacho
22/02/2022 14:53

Juntada de documento de identificação
03/02/2022 10:56

Juntada de documento de comprovação
03/02/2022 08:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/11/2021 13:22

Juntada de documento de comprovação
23/11/2021 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2021 20:16

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 19:52

Conclusos para despacho
17/05/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 15:07

Conclusos para despacho
12/02/2021 00:08

Decorrido prazo de MARLEY CAMPELO SERRA em 11/02/2021 23:59:59.
18/12/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 15:44

Expedição de Intimação.
16/12/2020 09:40

Processo Reativado
27/10/2020 16:21

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 16:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2020 16:20

Conclusos para decisão
17/09/2020 10:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2020 16:52

Arquivado Definitivamente
26/03/2020 16:44

Transitado em julgado em 08/10/2019
15/01/2020 09:39

Juntada de documento de comprovação
10/12/2019 12:41

Juntada de Certidão
10/12/2019 12:38

Expedição de Intimação.
10/12/2019 11:44

Juntada de Certidão
23/10/2019 11:58

Juntada de documento de comprovação
21/10/2019 01:23

Decorrido prazo de MARLEY CAMPELO SERRA em 18/10/2019 23:59:59.
13/10/2019 18:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA JUNIOR em 08/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 13:42

Expedição de Intimação.
03/09/2019 22:02

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2019 17:16

Conclusos para julgamento
29/08/2019 11:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 17:25

Juntada de Petição de despacho em inspeção
26/08/2019 17:25

Juntada de despacho em inspeção
21/08/2019 15:40

Conclusos para despacho
06/08/2019 09:27

Conclusos para decisão
09/05/2019 16:55

Juntada de documento de comprovação
11/04/2019 16:49

Juntada de ata da audiência
11/04/2019 10:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 15:21

Juntada de documento de comprovação
15/03/2019 10:11

Juntada de documento de comprovação
08/03/2019 14:47

Juntada de documento de comprovação
07/03/2019 14:24

Expedição de Ofício.
07/03/2019 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2019 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/03/2019 12:43

Juntada de Certidão
01/03/2019 12:42

Audiência conciliação redesignada para 11/04/2019 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
22/02/2019 14:12

Juntada de documento de comprovação
22/02/2019 14:06

Juntada de documento de comprovação
23/01/2019 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 11:19

Expedição de Citação.
23/01/2019 11:19

Expedição de Citação.
23/01/2019 11:19

Expedição de Citação.
23/01/2019 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2019 12:05

Não Concedida a Medida Liminar
18/01/2019 11:31

Conclusos para decisão
18/01/2019 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/01/2019 11:31

Audiência conciliação designada para 04/03/2019 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
18/01/2019 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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