28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 154096086
27/05/2025 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 154096086
26/05/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154096086
26/05/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2025 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/04/2025 23:59.
11/04/2025 10:18

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
10/04/2025 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 15:33

Alterado o assunto processual
10/04/2025 15:33

Alterado o assunto processual
10/04/2025 15:32

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 15:44

Determinada a redistribuição dos autos
03/04/2025 15:39

Conclusos para despacho
25/03/2025 03:01

Decorrido prazo de SYLVIA GOMES MARIANO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:01

Decorrido prazo de SYLVIA GOMES MARIANO em 24/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136936349
24/02/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136936349
24/02/2025 00:00

Intimação

em anexo
21/02/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136936349
21/02/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
20/02/2025 02:25

Decorrido prazo de SYLVIA GOMES MARIANO em 19/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:10

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 132254241
28/01/2025 11:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/01/2025 08:28

Juntada de Certidão
28/01/2025 07:08

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132254241
27/01/2025 12:41

Erro ou recusa na comunicação
27/01/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132254241
15/01/2025 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2024 16:39

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
10/09/2024 19:27

Conclusos para despacho
07/09/2024 00:46

Decorrido prazo de SYLVIA GOMES MARIANO em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90312789
14/08/2024 17:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 90312789
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3108-2053 / Whatsapp: (85) 3492-8035 Processo: 0264067-13.2021.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Pagamento] Parte Autora: MARIA AGLAIR BRAZ MOTA Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: RR$ 8.306,02 Processo Dependente: [] DESPACHO Vistos, Esclareço que a gratuidade judiciária deferido na decisão judicial de ID 37866825 foi concedido, somente, em favor das exequentes em relação ao crédito principal. Considerando a inclusão da obrigação de pagar os honorários sucumbenciais e, diante do disposto no art.85 do CPC, que assegura ao advogado tal crédito, é de se concluir que os exequentes subscritores do pleito executório de ID 37866837, deverão recolher as custas processuais em relação à execução desse crédito.

Sendo assim, por ser o benefício da gratuidade da justiça, prerrogativa pessoal e intransferível concedida em favor do autor/exequente, deve o advogado/exequente, caso não comprove ser hipossuficiente, arcar com as custas processuais devidas, sob pena de indeferimento parcial do pedido de cumprimento em relação aos sucumbenciais.

Portanto, determino a renovação da intimação dos advogados exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem nestes autos o recolhimento das custas processuais prevista no item II, da Tabela IV, do Anexo Único, da Lei Estadual n.º16.132/16, sob pena de extinção parcial do pleito executório.

Expedientes SEJUD: intimação do advogado exequente por DJe. Fortaleza 2024-08-05 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
13/08/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90312789
05/08/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:55

Conclusos para despacho
11/02/2024 05:32

Decorrido prazo de SYLVIA GOMES MARIANO em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 73310094
17/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 73310094
16/01/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73310094
12/12/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:04

Conclusos para despacho
15/07/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/07/2023 23:59.
05/06/2023 12:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/06/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2023.
25/05/2023 16:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0264067-13.2021.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Pagamento] Parte Autora: MARIA AGLAIR BRAZ MOTA Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: RR$ 8.306,02 Processo Dependente: [0053680-35.2012.8.06.0001] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos e examinados, Imperioso observar que, apesar intimado nos termos do art.535 do CPC/15, o Executado nada apresentou ou requereu, razão pela qual HOMOLOGO como devidos os valores indicados na planilha de cálculo de IDs 37866838/ 37866857/ 37866830.

Faço registrar que o pedido de cumprimento de obrigação de pagar foi protocolado em 2021, momento da vigência da Lei municipal de nº 10.562/17 limitadora do pagamento por requisição de pequeno valor ao teto do maior beneficio do regime geral de previdência.

Portanto, o crédito referente a MARIA AGLAIR BRAZ MOTA no valor de R$4.153,01; o crédito de MARILIA LIMA DE HOLANDA no valor de R$4.153,01 e; o crédito de MARIA CONCEIÇÃO PORTELA no valor de R$4.153,52 deverão ser adimplidos mediante expedição de RPV's.

Por fim, considerando a entrada em vigor da Resolução n.º29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, determino a intimação dos Exequentes para juntar aos autos, dentro do prazo de 10(dez) dias, cópias de seus RG's, CPF's, CNPJ’s e dados bancários (foto do cartão, print dos dados da conta etc), bem como o número de meses a ser considerado a título de RRA (caso aplicável ao crédito).

Quanto aos honorários sucumbenciais, a sentença que fundamenta esta Execução (processo principal - 0053680-35.2012.8.06.0001) determinou que os honorários sucumbenciais fossem fixados no momento da liquidação do título executivo, observando o art. 85,§ 4º, II do CPC.

Desse modo, fixo o pagamento dos honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor do proveito econômico.

Determino a intimação dos advogado para apresentarem planilha de cálculos referente aos honorários sucumbenciais acima fixados.

Fica de logo autorizada a expedição das respectivas ordens de pagamento MARIA AGLAIR BRAZ MOTA, MARILIA LIMA DE HOLANDA e MARIA CONCEIÇÃO PORTELA .

Intimem-se as partes (Advogados pelo DJe e PGM pelo portal digital.) Hora da Assinatura Digital: 15:40:29 Data da Assinatura Digital: 2023-05-22 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública
25/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 20:48

Decisão Interlocutória de Mérito
10/11/2022 16:10

Conclusos para decisão
23/10/2022 06:25

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/08/2022 12:56

Mov. [24] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
11/08/2022 10:17

Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2022 10:16

Mov. [22] - Documento Analisado
10/08/2022 17:47

Mov. [21] - Mero expediente: Determino a intimação do Município de Fortaleza (PGM por meio do portal digital) para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, se manifestar sobre a planilha de cálculo de fls.167-182 apresentada pelos exe
08/08/2022 16:22

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
08/08/2022 09:48

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02279684-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/08/2022 09:34
05/08/2022 13:26

Mov. [18] - Concluso para Despacho
05/08/2022 10:45

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02275969-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/08/2022 10:34
04/08/2022 21:42

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0523/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 2900
03/08/2022 11:47

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2022 09:10

Mov. [14] - Documento Analisado
02/08/2022 16:24

Mov. [13] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente (por meio do advogado habilitado, pelo portal digital) para juntar nestes autos a planilha de cálculo referente ao pedido de cumprimento de obrigação de pagar formulado pela exequente Maria Conceiçã
02/08/2022 11:59

Mov. [12] - Conclusão
09/06/2022 22:20

Mov. [11] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
09/06/2022 22:19

Mov. [10] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
04/02/2022 09:46

Mov. [9] - Documento
08/12/2021 10:17

Mov. [8] - Documento
27/09/2021 10:41

Mov. [7] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
20/09/2021 08:05

Mov. [6] - Certidão emitida
20/09/2021 08:05

Mov. [5] - Documento Analisado
16/09/2021 23:12

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2021 20:15

Mov. [3] - Apensado: Apensado ao processo 0053680-35.2012.8.06.0001 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios
16/09/2021 15:03

Mov. [2] - Conclusão
16/09/2021 15:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: cumprimento decisão judicial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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