12/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 173878105
11/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Certifico que, de ordem da MMª Juíza de Direito Dra.

Valeria Carneiro Sousa dos Santos, procedi, nesta data, penhora via RENAJUD, que restou infrutífera conforme print em anexo.

De ordem da MMª Juíza, e em cumprimento ao despacho exarado, encaminho os autos à secretaria para elaboração de mandado de penhora e avaliação. Fortaleza, data digital Assinado eletronicamente
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173878105
10/09/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173878105
10/09/2025 14:24

Juntada de ato ordinatório
10/09/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 09:53

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
01/08/2025 11:37

Juntada de ordem de bloqueio
31/07/2025 15:18

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 127120021
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 127120021
17/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO PROC.:3001332-53.2022.8.06.0222 R.H.

Trata-se de ação de execução judicial, tendo como título, pois, sentença homologatória de acordo devidamente transitada em julgado.

Evolua-se para fase de cumprimento de sentença. É dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização, bem como fica autorizada a Secretaria também ao uso do §2º, do CPC/15 nas situações evidenciadas de verificação dos cálculos.

Autorizo, pois, o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via sistema BACENJUD, até o limite atualizado do débito, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante depósito em dinheiro, com fulcro no Enunciado 147 c/c art. 835,I, do CPC.

Ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, deve ser intimado o executado para, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do CPC.

E, após, rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, intime-se a parte executada para opor embargos em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, nos termos do Enunciado n. 117.

Restando negativa a penhora via BACENJUD, proceda-se a tentativa de penhora via sistema RENAJUD.

Em não restando frutífera a penhora on line ou de veículos, proceda a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital. JUIZ DE DIREITO OBSERVAÇÕES: FONAJE 117 - É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".

Art. 52, da Lei nº 9.0099/95 - A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.
16/12/2024 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127120021
16/12/2024 09:12

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/12/2024 09:11

Processo Reativado
26/11/2024 22:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/11/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:53

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:29

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
22/05/2023 17:51

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO PROC.: 3001332-53.2022.8.06.0222 Homologo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo a que chegaram as partes, conforme termo juntado aos autos, e, julgo extinto o feito, com fulcro no art. 487, III,b do CPC.

Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9099/95.

PRI, após, arquive-se.

Fortaleza, data digital.

JUÍZA DE DIREITO
18/05/2023 15:11

Juntada de Certidão
18/05/2023 15:11

Transitado em Julgado em 18/05/2023
18/05/2023 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023 14:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/05/2023 14:21

Conclusos para julgamento
03/05/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 12:26

Expedição de Carta precatória.
15/02/2023 10:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/02/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 09:47

Conclusos para despacho
14/11/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2022.
09/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a certidão do oficial de justiça, de ordem da MMª.

Juíza de Direito, Dra.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos, passo a intimar a parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar novo endereço do promovido/executado Fortaleza, data digital Assinatura digital
09/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2022 14:08

Juntada de ato ordinatório
27/09/2022 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 21:11

Juntada de Petição de diligência
14/09/2022 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2022 11:30

Juntada de Certidão
14/09/2022 11:29

Expedição de Mandado.
06/09/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2022 16:16

Conclusos para despacho
02/09/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 12:35

Conclusos para despacho
29/08/2022 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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