TJCE - 0202380-89.2022.8.06.0101

1ª instância - 1ª Vara Civel de Itapipoca

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Polo Ativo

Partes

MANUEL SAMPAIO TEIXEIRA

CPF *45.***.*65-04

Advogados

MANUEL SAMPAIO TEIXEIRA

OAB: 8446/CE

CPF *45.***.*65-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2024 08:17

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2024 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 08:13

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 08:13

    Transitado em Julgado em 03/06/2024

  • 04/06/2024 01:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/06/2024 23:59.

  • 09/05/2024 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 00:01

    Decorrido prazo de MANUEL SAMPAIO TEIXEIRA em 02/05/2024 23:59.

  • 10/04/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2024. Documento: 83871210

  • 09/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83871210

  • 09/04/2024 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO 0202380-89.2022.8.06.0101 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MANUEL SAMPAIO TEIXEIRA Advogado(s) do reclamante: MANUEL SAMPAIO TEIXEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Destinatários:MANUEL SAMPAIO TEIXEIRA - OAB CE8446-A FINALIDADE: Intimar o requerente acerca da sentença ID 83645781 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    ITAPIPOCA, 8 de abril de 2024.  (assinado digitalmente)    1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

  • 08/04/2024 15:16

    Juntada de Petição de ciência

  • 08/04/2024 08:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83871210

  • 08/04/2024 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 16:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/04/2024 09:15

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2024 08:58

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 05/02/2024 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 08:13

    Juntada de Ofício

  • 21/12/2023 01:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/12/2023 23:59.

  • 22/11/2023 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Itapipoca  1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO   PROCESSO: 0202380-89.2022.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: MANUEL SAMPAIO TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANUEL SAMPAIO TEIXEIRA - CE8446-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA Destinatários:MANUEL SAMPAIO TEIXEIRA - CE8446-A FINALIDADE: Intimar o requerente acerca do ato ordinatório ID 72407954 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, sobre o inteiro teor do ofício de requisição eletrônica ID 72407944, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção. Prazo: 5 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    ITAPIPOCA, 21 de novembro de 2023.  (assinado digitalmente)   1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca     

  • 21/11/2023 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72418214

  • 21/11/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2023 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2023 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/11/2023 23:59.

  • 13/09/2023 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 20:18

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/09/2023 16:31

    Juntada de Petição de ciência

  • 11/09/2023 11:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/08/2023 08:19

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 08:19

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 08:19

    Transitado em Julgado em 12/07/2023

  • 01/08/2023 10:59

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 13/07/2023 03:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 16:33

    Juntada de Petição de ciência

  • 12/06/2023 10:08

    Juntada de Petição de ciência

  • 23/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/05/2023.

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av.

    Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca-CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Destinatários: ADVOGADO DR.

    MANUEL SAMPAIO TEIXEIRA - OAB/CE Nº 8.446.

    FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença de ID nº 59304301 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Teor da Sentença: (...)

    III - DISPOSITIVO: Ante o exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do CPC, julgando parcialmente PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Requerido ao pagamento de R$ 469,98 (quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos) em benefício do Requerente, pelos serviços prestados na condição de advogado dativo, monetariamente corrigidos com base no IPCA-E e juros de mora segundo o índice oficial de juros da caderneta de poupança (0,5% a.m. / 6% a.a.), consoante disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/1997, interpretado pelo STF (RE nº 870947/SE, julgado em 20/09/2017) e STJ (REsp 1.495.146-MG, julgado em 22/02/2018).

    Condeno o Requerido ao pagamento de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do proveito econômico, nos termos do Art. 85, §3º, inciso I, do CPC.

    Sem custas (Art. 5, inciso I, Lei Estadual nº 16.132/16).

    Processo não sujeito ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Art. 496, §3º, inciso II, do CPC).

    Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa na distribuição.

    P.R.I.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Itapipoca, 19 de maio de 2023 .

  • 22/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 19/05/2023 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 14:48

    Julgado procedente o pedido

  • 23/02/2023 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2022 14:40

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 24/11/2022 15:42

    Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 13/11/2022 00:44

    Mov. [24] - Certidão emitida

  • 07/11/2022 20:02

    Mov. [23] - Petição juntada ao processo

  • 07/11/2022 16:18

    Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01818952-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/11/2022 15:58

  • 04/11/2022 00:29

    Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0501/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 2960

  • 01/11/2022 11:52

    Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/11/2022 11:49

    Mov. [19] - Certidão emitida

  • 01/11/2022 11:26

    Mov. [18] - Petição juntada ao processo

  • 31/10/2022 16:11

    Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01818475-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 31/10/2022 15:21

  • 27/10/2022 23:58

    Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0492/2022 Data da Publicação: 28/10/2022 Número do Diário: 2957

  • 26/10/2022 19:31

    Mov. [15] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/10/2022 17:35

    Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 26/10/2022 17:19

    Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01818149-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/10/2022 16:49

  • 26/10/2022 02:24

    Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0492/2022 Teor do ato: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Manuel Sampaio Teixeira (OAB 8446/CE)

  • 20/10/2022 00:45

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 17/10/2022 21:31

    Mov. [10] - Mero expediente: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

  • 14/10/2022 11:44

    Mov. [9] - Concluso para Despacho

  • 14/10/2022 10:18

    Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01817234-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/10/2022 09:59

  • 12/10/2022 00:59

    Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0466/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 2946

  • 10/10/2022 02:27

    Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/10/2022 17:17

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 07/10/2022 15:41

    Mov. [4] - Expedição de Carta

  • 05/10/2022 12:08

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/10/2022 20:20

    Mov. [2] - Conclusão

  • 04/10/2022 20:20

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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