TJCE - 0290332-52.2021.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/11/2023 14:48
Arquivado Definitivamente
-
10/10/2023 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/10/2023 23:59.
-
09/10/2023 02:25
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 05/10/2023 23:59.
-
21/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/09/2023. Documento: 59954375
-
20/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 59954375
-
20/09/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0290332-52.2021.8.06.0001 CLASSE: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ASSUNTO: [Pagamento] POLO ATIVO: AUTOR: JOSE IRAMAR REIS DE MACEDO POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM promovida por JOSE IRAMAR REIS DE MACEDO em face de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, partes anteriormente qualificadas. Cuida-se de acervo específico deste Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública (planilha Anexo I de fls. 678/705, numeral 680 a 831, nos autos paradigma, Processo nº 0266379-59.2021.8.06.0001) com composição de natureza de EXECUTIVOS INDIVIDUAIS, todos consubstanciados em título judicial conformado em Sentença prolatada na Ação Civil Coletiva nº 0158046-86.2016.8.06.0001 pelo Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública, proposta por rol de exequentes/credores componentes do elenco do ANEXO I (fls. 1822) juntados nos autos paradigma (Processo nº 0266379-59.2021.8.06.0001), em desfavor do executado - MUNICÍPIO DE FORTALEZA, objeto do ATO CONCERTADO nº 01/2022 (fls. 189/195), abrangendo cooperação judiciária entre os Juízos signatários da 3ª, 5ª, 10ª, 12ª, 13ª e 14ª Vara da Fazenda Pública, complementado posteriormente pelo ATO CONCERTADO nº 02/2022 (fls. 347/354), ampliando a cooperação aos Juízos da 4ª e 7ª Vara da Fazenda Pública, com anuência das assessorias dos Exequentes e Executado.
O Município de Fortaleza comprovou o pagamento em relação ao acervo especifico da 12ª Vara da Fazenda Pública (planilha Anexo I de fls. 678/705, numeral 680 a 831), objeto dos Atos Concertados nº 01 e 02/2022, conforme comprovada inclusão em folha de pagamento para crédito dos servidores e através de transferência bancária em favor do causídico e do calculista, conforme petições e documentos de fls. 2075/2130 juntados nos autos paradigma (Processo nº 0266379-59.2021.8.06.0001).
A parte exequente foi intimada para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, todavia, nada apresentou ou requereu.
Diante do exposto, considerando a total quitação da obrigação do executado em relação ao acervo referido supra, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
19/09/2023 08:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 59954375
-
18/09/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 07:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 14:38
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 13:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/05/2023 01:45
Decorrido prazo de JOSE IRAMAR REIS DE MACEDO em 29/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 15:25
Conclusos para despacho
-
20/05/2023 01:52
Decorrido prazo de JOSE IRAMAR REIS DE MACEDO em 19/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:00
Publicado Despacho em 17/05/2023.
-
16/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0290332-52.2021.8.06.0001 CLASSE: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ASSUNTO: [Pagamento] POLO ATIVO: AUTOR: JOSE IRAMAR REIS DE MACEDO POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se manifestar sobre as petições e documentos de fls. 2075/2130, juntados nos autos paradigma (Processo nº 0266379-59.2021.8.06.0001), em que o Município de Fortaleza informou o cumprimento da Transação Processual celebrada no âmbito dos Atos Concertados nº 01 e 02/2022, em relação ao acervo específico de processos da 12ª Vara da Fazenda Pública (planilha Anexo I de fls. 678/705, numeral 680 a 831).
Nada sendo apresentado ou requerido no referido prazo, o presente processo será extinto por satisfação da execução, nos termos do art. 924, II do CPC.
Publique-se.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
16/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
15/05/2023 20:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/05/2023 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 20:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 11:52
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 01:50
Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
05/10/2022 15:08
Mov. [25] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2022 14:05
Mov. [24] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/07/2022 09:18
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
-
27/06/2022 09:30
Mov. [22] - Documento
-
23/06/2022 18:12
Mov. [21] - Documento
-
19/05/2022 12:16
Mov. [20] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
12/05/2022 21:11
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0447/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 2842
-
11/05/2022 14:41
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/05/2022 14:06
Mov. [17] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
11/05/2022 14:05
Mov. [16] - Documento Analisado
-
10/05/2022 12:25
Mov. [15] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2022 12:53
Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/02/2022 11:56
Mov. [13] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
23/02/2022 11:46
Mov. [12] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
17/02/2022 15:58
Mov. [11] - Apensado: Apensado ao processo 0266391-73.2021.8.06.0001 - Classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Assunto principal: Pagamento
-
17/02/2022 13:46
Mov. [10] - Documento
-
16/02/2022 16:24
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2022 13:46
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
14/02/2022 16:39
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01880475-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/02/2022 16:20
-
20/01/2022 11:52
Mov. [6] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
13/01/2022 17:05
Mov. [5] - Certidão emitida
-
13/01/2022 17:05
Mov. [4] - Documento Analisado
-
07/01/2022 14:11
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/12/2021 17:09
Mov. [2] - Conclusão
-
27/12/2021 17:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2021
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0290334-22.2021.8.06.0001
Jose Elivaldo Rodrigues dos Santos
Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...
Advogado: Ticiano Cordeiro Aguiar
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/12/2021 17:01
Processo nº 0012268-54.2015.8.06.0055
Francisca Catarina de Araujo Nunes
Municipio de Caninde
Advogado: Janduy Targino Facundo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/07/2015 00:00
Processo nº 0290256-28.2021.8.06.0001
Jose Emerson Rodrigues Sousa
Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...
Advogado: Ticiano Cordeiro Aguiar
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/12/2021 15:01
Processo nº 0290335-07.2021.8.06.0001
Maria Cleude Felix Patricio
Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...
Advogado: Ticiano Cordeiro Aguiar
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/12/2021 17:01
Processo nº 3000581-78.2021.8.06.0003
Maria do Carmo Xavier de Lima
Banco C6 Consignado S.A.
Advogado: Francisco Tadeu Caracas de Castro
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/05/2021 15:51