14/08/2023 13:58

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 13:57

Juntada de Certidão
14/08/2023 13:57

Transitado em Julgado em 02/08/2023
04/08/2023 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/08/2023 23:59.
07/07/2023 03:30

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 06/07/2023 23:59.
15/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/06/2023.
14/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0290256-28.2021.8.06.0001 CLASSE: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ASSUNTO: [Pagamento] POLO ATIVO: AUTOR: JOSE EMERSON RODRIGUES SOUSA POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM promovida por JOSE EMERSON RODRIGUES SOUSA em face de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, partes anteriormente qualificadas.

Cuida-se de acervo específico deste Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública (planilha Anexo I de fls. 678/705, numeral 680 a 831, nos autos paradigma, Processo nº 0266379-59.2021.8.06.0001) com composição de natureza de EXECUTIVOS INDIVIDUAIS, todos consubstanciados em título judicial conformado em Sentença prolatada na Ação Civil Coletiva nº 0158046-86.2016.8.06.0001 pelo Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública, proposta por rol de exequentes/credores componentes do elenco do ANEXO I (fls. 1822) juntados nos autos paradigma (Processo nº 0266379-59.2021.8.06.0001), em desfavor do executado – MUNICÍPIO DE FORTALEZA, objeto do ATO CONCERTADO nº 01/2022 (fls. 189/195), abrangendo cooperação judiciária entre os Juízos signatários da 3ª, 5ª, 10ª, 12ª, 13ª e 14ª Vara da Fazenda Pública, complementado posteriormente pelo ATO CONCERTADO nº 02/2022 (fls. 347/354), ampliando a cooperação aos Juízos da 4ª e 7ª Vara da Fazenda Pública, com anuência das assessorias dos Exequentes e Executado.

O Município de Fortaleza comprovou o pagamento em relação ao acervo especifico da 12ª Vara da Fazenda Pública (planilha Anexo I de fls. 678/705, numeral 680 a 831), objeto dos Atos Concertados nº 01 e 02/2022, conforme comprovada inclusão em folha de pagamento para crédito dos servidores e através de transferência bancária em favor do causídico e do calculista, conforme petições e documentos de fls. 2075/2130 juntados nos autos paradigma (Processo nº 0266379-59.2021.8.06.0001).

A parte exequente foi intimada para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, todavia, nada apresentou ou requereu.

Diante do exposto, considerando a total quitação da obrigação do executado em relação ao acervo referido supra, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
13/06/2023 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2023 03:04

Decorrido prazo de JOSE EMERSON RODRIGUES SOUSA em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 15:24

Conclusos para despacho
20/05/2023 01:49

Decorrido prazo de JOSE EMERSON RODRIGUES SOUSA em 19/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:00

Publicado Despacho em 17/05/2023.
16/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0290256-28.2021.8.06.0001 CLASSE: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ASSUNTO: [Pagamento] POLO ATIVO: AUTOR: JOSE EMERSON RODRIGUES SOUSA POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se manifestar sobre as petições e documentos de fls. 2075/2130, juntados nos autos paradigma (Processo nº 0266379-59.2021.8.06.0001), em que o Município de Fortaleza informou o cumprimento da Transação Processual celebrada no âmbito dos Atos Concertados nº 01 e 02/2022, em relação ao acervo específico de processos da 12ª Vara da Fazenda Pública (planilha Anexo I de fls. 678/705, numeral 680 a 831).

Nada sendo apresentado ou requerido no referido prazo, o presente processo será extinto por satisfação da execução, nos termos do art. 924, II do CPC.

Publique-se.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
16/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 12:07

Conclusos para despacho
24/10/2022 01:46

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/10/2022 15:08

Mov. [26] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2022 14:04

Mov. [25] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2022 09:25

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
27/06/2022 09:25

Mov. [23] - Documento
23/06/2022 18:08

Mov. [22] - Documento
18/05/2022 10:20

Mov. [21] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
12/05/2022 21:09

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0442/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 2842
11/05/2022 01:52

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2022 21:21

Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2022 19:22

Mov. [17] - Documento Analisado
09/05/2022 16:37

Mov. [16] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2022 12:39

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/02/2022 13:22

Mov. [14] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
23/02/2022 11:46

Mov. [13] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
17/02/2022 15:58

Mov. [12] - Apensado: Apensado ao processo 0266391-73.2021.8.06.0001 - Classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Assunto principal: Pagamento
17/02/2022 13:41

Mov. [11] - Documento
16/02/2022 16:11

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2022 14:18

Mov. [8] - Concluso para Despacho
14/02/2022 16:27

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01880364-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/02/2022 16:05
20/01/2022 11:53

Mov. [6] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
13/01/2022 17:19

Mov. [5] - Certidão emitida
13/01/2022 17:19

Mov. [4] - Documento Analisado
07/01/2022 14:13

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/12/2021 15:33

Mov. [2] - Conclusão
27/12/2021 15:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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