27/06/2025 19:14

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:57

Expedição de Alvará.
23/06/2025 00:00

Publicado Sentença em 23/06/2025. Documento: 161032469
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 161032469
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: AVENIDAGENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1220, PARANGABA FORTALEZA-CE / CEP 60720-000 / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000348-89.2023.8.06.0010 REQUERENTE(S) Nome: DENISE GIBSON MARTINSEndereço: Rua Doutor Manuel Teófilo, 855, Itaperi, FORTALEZA - CE - CEP: 60714-030 REQUERIDO (A)(S) Nome: Enel Endereço: Rua Padre Valdevino, 150, Centro, FORTALEZA - CE - CEP: 60135-040 VALOR DA CAUSA: R$ 8.000,00 SENTENÇA Vistos, etc.

I.

RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, estando as partes devidamente qualificadas nos autos.

Manifestação da requerida no ID 154206971, requer juntada do comprovante de pagamento da condenação (IDs 154206972 e 154206973).

Manifestação da parte autora no ID 154239126, concorda com o valor depositado e na Manifestação de ID 157721685 pede a expedição do alvará e informa dados bancários da autora.

Eis o breve relato.

Decido. II.

FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil preceitua em seus arts. 924 e 925 as hipóteses de extinção da execução e o ato pelo qual será extinta.

Vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Depreende-se dos autos que a obrigação foi satisfeita mediante pagamento, nada mais havendo a ser cobrado neste processo, razão pela qual defiro o pedido de expedição de alvará nos termos requeridos na Petição de ID 157721685.

Isto posto, a extinção da execução é medida que se impõe. III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão da quitação da dívida.

Expeça-se o alvará de transferência dos valores depositados (IDs 154206972 e 154206973), observando as informações constantes da Petição de ID 157721685.

Outrossim, determino que os documentos de IDs 80015372, 88041331, 154239127, 154239780, 154423455, 155216453 e 157721686 sejam protegidos pelo sigilo processual, tendo em vista que constam fotos do verso dos cartões de crédito da autora ou de seu causídico. É sabido que os autos são públicos, e os documentos contendo informações são passíveis de ser utilizados por terceiros de má-fé que acessem o processo para coletar informações. À Secretaria, proceda-se à inclusão dos IDs 80015372, 88041331, 154239127, 154239780, 154423455, 155216453 e 157721686 sob sigilo imediatamente.

A retirada de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito deve ser feita pela parte credora.

Sem custas e honorários.

Em não havendo mais pendências, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de junho de 2025. Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito
17/06/2025 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161032469
17/06/2025 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 15:07

Conclusos para julgamento
30/05/2025 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 15:19

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 154228902
13/05/2025 07:25

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154228902
13/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3108 2460 Processo: 3000348-89.2023.8.06.0010 REQUERENTE: DENISE GIBSON MARTINS REQUERIDO: Enel DESPACHO Considerando petição e documentos Ids 154206971, 154206972 e 154206973, intime-se parte autora, por seu advogado, para dizer se concorda com valor depositado e arquivamento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
12/05/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154228902
12/05/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 154017570
10/05/2025 07:35

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 06:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 18:58

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 154017570
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000348-89.2023.8.06.0010 REQUERENTE: DENISE GIBSON MARTINS REQUERIDO: Enel Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: DENILSON LOPES FERREIRA LIMA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 136761092, tendo o prazo de 10 (dez) dias para apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Caso não seja apresentada a planilha de débito atualizada, a execução/cumprimento de sentença terá seguimento com base na última atualização apresentada. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Caso não seja apresentada a planilha de débito atualizada, a execução/cumprimento de sentença terá seguimento com base na última atualização apresentada. Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada.

Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente.

Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento.
08/05/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154017570
08/05/2025 05:47

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 08:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 149788482
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 149788482
09/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000348-89.2023.8.06.0010 REQUERENTE: DENISE GIBSON MARTINS REQUERIDO: Enel Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: ANTONIO CLETO GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CLETO GOMES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 136761092, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Reative-se o processo, bem como proceda-se à evolução da classe processual.

Intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Caso não seja apresentada a planilha de débito atualizada, a execução/cumprimento de sentença terá seguimento com base na última atualização apresentada. Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada.

Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente.

Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento.
08/04/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149788482
26/02/2025 02:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/02/2025 02:07

Processo Reativado
20/02/2025 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 14:52

Conclusos para decisão
12/06/2024 10:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/06/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 09:00

Juntada de Certidão
07/06/2024 09:00

Transitado em Julgado em 07/06/2024
07/06/2024 00:45

Decorrido prazo de DENILSON LOPES FERREIRA LIMA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:44

Decorrido prazo de DENILSON LOPES FERREIRA LIMA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 06/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86353429
22/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86353428
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86353429
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86353428
21/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000348-89.2023.8.06.0010 AUTOR: DENISE GIBSON MARTINS REU: Enel Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: ANTONIO CLETO GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CLETO GOMES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 86202483, tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, bem como indefiro o pedido de cumprimento de sentença. P.R.I. Expedientes necessários.
20/05/2024 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86353429
20/05/2024 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86353428
20/05/2024 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:41

Conclusos para decisão
20/02/2024 15:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 79148386
08/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79148386
07/02/2024 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79148386
05/02/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2024 17:27

Conclusos para despacho
03/02/2024 10:55

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 02/02/2024 23:59.
24/01/2024 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 78340597
17/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 78340597
16/01/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78340597
12/01/2024 10:27

Juntada de Petição de ciência
11/01/2024 14:53

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2023 18:19

Conclusos para julgamento
01/12/2023 18:18

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:48

Juntada de Petição de réplica
20/11/2023 08:28

Juntada de Petição de ciência
09/11/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:48

Audiência Conciliação realizada para 09/11/2023 11:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/11/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 07:17

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 01:58

Juntada de Petição de ciência
25/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 71083289
25/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 71083288
24/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 71083289
24/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 71083288
24/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000348-89.2023.8.06.0010 AUTOR: DENISE GIBSON MARTINS REU: Enel Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: ANTONIO CLETO GOMES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 09/11/2023 11:30, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 71082066 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
23/10/2023 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71083289
23/10/2023 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71083288
23/10/2023 16:32

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:25

Audiência Conciliação designada para 09/11/2023 11:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/09/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 18:36

Conclusos para despacho
05/07/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:56

Audiência Conciliação realizada para 28/06/2023 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/06/2023 11:48

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2023.
15/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000348-89.2023.8.06.0010 AUTOR: DENISE GIBSON MARTINS REU: Enel Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: DENILSON LOPES FERREIRA LIMA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 28/06/2023 09:30, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 57162999.

FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
15/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
14/05/2023 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 10:38

Juntada de Certidão
28/03/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 21:39

Conclusos para despacho
27/03/2023 16:51

Juntada de Certidão
22/03/2023 14:50

Juntada de Petição de ciência
13/03/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:35

Audiência Conciliação designada para 28/06/2023 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/03/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0052422-62.2021.8.06.0069

Elelson Sousa Frota

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thiago Barreira Romcy

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/11/2021 15:45

Exibir Processo

Processo nº 3001190-48.2021.8.06.0072

Ministerio Publico Estadual

Alcebiades Fortaleza Arraes

Advogado: Carlos Bezerra Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/12/2021 09:06

Exibir Processo

Processo nº 3001258-23.2022.8.06.0020

Condominio do Conjunto Residencial Jose ...

Antonia Lucia de Oliveira Paiva

Advogado: Flavia Pearce Furtado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/09/2022 13:15

Exibir Processo

Processo nº 3000531-60.2023.8.06.0010

Aline de Souza Queiroz Rodrigues

Madetex Comercio e Industria LTDA

Advogado: Rafael Cardoso de Assis

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/04/2023 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0051279-38.2021.8.06.0069

Antonia do Livramento Portela Albuquerqu...

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Clebio Francisco Almeida de Albuquerque

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/07/2021 12:52

Exibir Processo