18/08/2023 11:24

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 11:22

Juntada de Certidão
18/08/2023 11:22

Transitado em Julgado em 14/08/2023
12/08/2023 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/08/2023 23:59.
20/07/2023 03:55

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 18/07/2023 23:59.
29/06/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2023.
26/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0273233-69.2021.8.06.0001 CLASSE: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ASSUNTO: [Pagamento] POLO ATIVO: AUTOR: MARIA CLEANIA DA SILVA FERREIRA POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM promovida por MARIA CLEANIA DA SILVA FERREIRA em face de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, partes anteriormente qualificadas.

Cuida-se de acervo específico deste Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública (planilha Anexo I de fls. 678/705, numeral 680 a 831, nos autos paradigma, Processo nº 0266379-59.2021.8.06.0001) com composição de natureza de EXECUTIVOS INDIVIDUAIS, todos consubstanciados em título judicial conformado em Sentença prolatada na Ação Civil Coletiva nº 0158046-86.2016.8.06.0001 pelo Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública, proposta por rol de exequentes/credores componentes do elenco do ANEXO I (fls. 1822) juntados nos autos paradigma (Processo nº 0266379-59.2021.8.06.0001), em desfavor do executado – MUNICÍPIO DE FORTALEZA, objeto do ATO CONCERTADO nº 01/2022 (fls. 189/195), abrangendo cooperação judiciária entre os Juízos signatários da 3ª, 5ª, 10ª, 12ª, 13ª e 14ª Vara da Fazenda Pública, complementado posteriormente pelo ATO CONCERTADO nº 02/2022 (fls. 347/354), ampliando a cooperação aos Juízos da 4ª e 7ª Vara da Fazenda Pública, com anuência das assessorias dos Exequentes e Executado.

O Município de Fortaleza comprovou o pagamento em relação ao acervo especifico da 12ª Vara da Fazenda Pública (planilha Anexo I de fls. 678/705, numeral 680 a 831), objeto dos Atos Concertados nº 01 e 02/2022, conforme comprovada inclusão em folha de pagamento para crédito dos servidores e através de transferência bancária em favor do causídico e do calculista, conforme petições e documentos de fls. 2075/2130 juntados nos autos paradigma (Processo nº 0266379-59.2021.8.06.0001).

A parte exequente foi intimada para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, todavia, nada apresentou ou requereu.

Diante do exposto, considerando a total quitação da obrigação do executado em relação ao acervo referido supra, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
23/06/2023 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2023 16:31

Conclusos para despacho
26/05/2023 04:34

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 25/05/2023 06:00.
22/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2023.
19/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0273233-69.2021.8.06.0001 CLASSE: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ASSUNTO: [Pagamento] POLO ATIVO: AUTOR: MARIA CLEANIA DA SILVA FERREIRA POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se manifestar sobre as petições e documentos de fls. 2075/2130, juntados nos autos paradigma (Processo nº 0266379-59.2021.8.06.0001), em que o Município de Fortaleza informou o cumprimento da Transação Processual celebrada no âmbito dos Atos Concertados nº 01 e 02/2022, em relação ao acervo específico de processos da 12ª Vara da Fazenda Pública (planilha Anexo I de fls. 678/705, numeral 680 a 831).

Nada sendo apresentado ou requerido no referido prazo, o presente processo será extinto por satisfação da execução, nos termos do art. 924, II do CPC.

Publique-se.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
19/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 17:34

Conclusos para despacho
23/10/2022 23:34

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/10/2022 15:17

Mov. [43] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2022 14:27

Mov. [42] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2022 09:26

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
27/06/2022 10:59

Mov. [40] - Documento
17/05/2022 15:48

Mov. [39] - Documento
17/05/2022 15:48

Mov. [38] - Documento
12/05/2022 21:10

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0447/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 2842
11/05/2022 14:41

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2022 13:44

Mov. [35] - Documento Analisado
10/05/2022 13:58

Mov. [34] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2022 13:22

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/03/2022 14:40

Mov. [32] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
03/03/2022 12:43

Mov. [31] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que intimados Exequente/Executado sobre ATO ORDINATÓRIO retro, sem oposições aos ajustes, a par de peticionamentos de fls. 198/199 200/201 e 203, dos autos PARADIGMA - 0266
23/02/2022 16:23

Mov. [30] - Apensado: Apensado ao processo 0266391-73.2021.8.06.0001 - Classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Assunto principal: Pagamento
23/02/2022 14:21

Mov. [29] - Documento
23/02/2022 12:34

Mov. [28] - Encerrar análise
23/02/2022 12:34

Mov. [27] - Encerrar análise
23/02/2022 12:27

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2022 14:18

Mov. [25] - Processo transferido de Vara: 12ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau)
22/02/2022 14:18

Mov. [24] - Transferência de Processo - Saída: 12ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau)
22/02/2022 14:01

Mov. [23] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
22/02/2022 13:01

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2022 15:18

Mov. [21] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2022 14:54

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/02/2022 14:46

Mov. [19] - Certidão emitida: Certidão de cadastro do incidente ao 2º grau
11/02/2022 14:46

Mov. [18] - Expedição de Ofício: CV - Ofício de Geração de Originário no Segundo Grau
11/02/2022 13:43

Mov. [17] - Encerrar documento - restrição
11/02/2022 13:38

Mov. [16] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
24/11/2021 21:13

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0569/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 2741
24/11/2021 15:42

Mov. [14] - Expedição de Ofício
23/11/2021 17:07

Mov. [13] - Certidão emitida
23/11/2021 13:33

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2021 13:01

Mov. [11] - Documento Analisado
22/11/2021 14:22

Mov. [10] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2021 15:22

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/10/2021 13:57

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
25/10/2021 13:57

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia
25/10/2021 11:07

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
25/10/2021 11:07

Mov. [5] - Certidão emitida
23/10/2021 19:10

Mov. [4] - Encerrar análise
23/10/2021 08:20

Mov. [3] - Mero expediente: Pelo exposto, determino a remessa ao setor de distribuição, a fim de ser providenciada a redistribuição por prevenção à 13ª Vara da Fazenda Pública. Exp. Nec.
22/10/2021 16:17

Mov. [2] - Conclusão
22/10/2021 16:17

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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