06/06/2023 10:21

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 10:20

Juntada de Certidão
06/06/2023 10:20

Transitado em Julgado em 06/06/2023
06/06/2023 01:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:48

Decorrido prazo de FERNANDA CARVALHO BRITO SILVA em 05/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2023.
22/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2023.
19/05/2023 00:00

Intimação

Vistos etc, Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Os princípios norteadores dos Juizados Especiais inculpidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, primam pela presença pessoal da parte a fim de que reste viabilizidada a possibilidade de conciliação ou transação.

Assim, o art. 9º, caput, da Lei dos Juizados, exige o comparecimento pessoal das partes, neste sentido a ausência da autora sem justificativa resta configurada a desídia do seu ônus: Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

Determinada a intimação para audiência, a autora não se fez presente ao ato.

Verificada a ausência da parte autora em Audiência de ID 57069172 dos autos, sem apresentar justificativa, deve ser decretada a extinção do feito com base no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Posto isso, com fundamento no art. 485, IV, CPC, e art. 51, I, da Lei nº. 9.099/95, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os pedidos contidos na inicial, tendo em vista os fundamentos acima elencados.

Custas na forma da lei.

Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de dez (10) dias, a contar de sua intimação, para interposição do recurso cabível.

Certificado o trânsito em julgado da presente decisão; arquive-se o feito.

P.R.I.C.

Amaiara Cisne Gomes Juíza de Direito
19/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 09:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/05/2023 08:58

Conclusos para julgamento
03/05/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:20

Conclusos para despacho
22/03/2023 11:17

Juntada de ata de audiência de conciliação
20/03/2023 11:26

Juntada de Petição de substabelecimento
15/03/2023 03:01

Decorrido prazo de FERNANDA CARVALHO BRITO SILVA em 17/02/2023 23:59.
10/03/2023 12:29

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 04:28

Decorrido prazo de ZENILSON BRITO VERAS COELHO em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 05:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/02/2023 23:59.
24/01/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 09:14

Juntada de ato ordinatório
07/01/2023 19:40

Juntada de Certidão judicial
07/01/2023 19:39

Audiência Conciliação redesignada para 21/03/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Camocim.
01/11/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 10:43

Conclusos para despacho
28/10/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:07

Audiência Conciliação designada para 14/02/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Camocim.
28/10/2022 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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