16/08/2023 15:55

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 15:55

Juntada de Certidão
16/08/2023 15:55

Transitado em Julgado em 02/08/2023
04/08/2023 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/08/2023 23:59.
15/07/2023 00:28

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 14/07/2023 23:59.
21/06/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2023 15:50

Conclusos para despacho
25/05/2023 03:12

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 24/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2023.
19/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0273451-97.2021.8.06.0001 CLASSE: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ASSUNTO: [Pagamento] POLO ATIVO: AUTOR: MAIRTON GOMES DA SILVA POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se manifestar sobre as petições e documentos de fls. 2075/2130, juntados nos autos paradigma (Processo nº 0266379-59.2021.8.06.0001), em que o Município de Fortaleza informou o cumprimento da Transação Processual celebrada no âmbito dos Atos Concertados nº 01 e 02/2022, em relação ao acervo específico de processos da 12ª Vara da Fazenda Pública (planilha Anexo I de fls. 678/705, numeral 680 a 831).

Nada sendo apresentado ou requerido no referido prazo, o presente processo será extinto por satisfação da execução, nos termos do art. 924, II do CPC.

Publique-se.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
19/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 17:18

Conclusos para despacho
24/10/2022 00:01

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/10/2022 15:17

Mov. [41] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2022 14:27

Mov. [40] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2022 09:26

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
27/06/2022 10:58

Mov. [38] - Documento
27/05/2022 16:51

Mov. [37] - Documento
27/05/2022 16:51

Mov. [36] - Documento
27/05/2022 15:36

Mov. [35] - Documento
27/05/2022 15:36

Mov. [34] - Documento
12/05/2022 21:10

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0447/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 2842
11/05/2022 14:41

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2022 13:44

Mov. [31] - Documento Analisado
10/05/2022 13:58

Mov. [30] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2022 13:18

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/03/2022 13:35

Mov. [28] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
03/03/2022 12:42

Mov. [27] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que intimados Exequente/Executado sobre ATO ORDINATÓRIO retro, sem oposições aos ajustes, a par de peticionamentos de fls. 198/199 200/201 e 203, dos autos PARADIGMA - 0266
23/02/2022 16:23

Mov. [26] - Apensado: Apensado ao processo 0266391-73.2021.8.06.0001 - Classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Assunto principal: Pagamento
23/02/2022 14:20

Mov. [25] - Documento
23/02/2022 12:19

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2022 14:18

Mov. [23] - Processo transferido de Vara: 12ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau)
22/02/2022 14:18

Mov. [22] - Transferência de Processo - Saída: 12ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau)
22/02/2022 14:07

Mov. [21] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
22/02/2022 13:02

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e, em obediência ao comando do Ato Concertado nº 01/2022 (ECO-FAZENDA), no qual a Juíza Titular da unidade exer
16/02/2022 14:41

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/02/2022 11:28

Mov. [18] - Certidão emitida: Certidão de cadastro do incidente ao 2º grau
11/02/2022 11:28

Mov. [17] - Expedição de Ofício: CV - Ofício de Geração de Originário no Segundo Grau
11/02/2022 11:12

Mov. [16] - Encerrar documento - restrição
11/02/2022 10:03

Mov. [15] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
26/11/2021 21:14

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0575/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 2743
26/11/2021 14:58

Mov. [13] - Expedição de Ofício
25/11/2021 01:49

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2021 20:49

Mov. [11] - Certidão emitida
24/11/2021 20:48

Mov. [10] - Documento Analisado
22/11/2021 14:24

Mov. [9] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2021 21:13

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/10/2021 09:31

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia
27/10/2021 09:31

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
27/10/2021 08:32

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
27/10/2021 08:32

Mov. [4] - Certidão emitida
25/10/2021 10:41

Mov. [3] - Mero expediente: Pelo exposto determino a remessa ao setor de distribuição, a fim de ser providenciada a redistribuição por prevenção à 13ª Vara da Fazenda Pública. Exp. Nec.
23/10/2021 11:02

Mov. [2] - Conclusão
23/10/2021 11:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2021

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000708-86.2023.8.06.0151

Maria Teresa Nobre Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/05/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 3004067-43.2022.8.06.0001

Davi da Silva Almeida Saraiva

Estado do Ceara

Advogado: Edson Jose Sampaio Cunha Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/10/2022 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0290648-65.2021.8.06.0001

Edwirges Vieira Sales Santos

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Ticiano Cordeiro Aguiar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/12/2021 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0050360-73.2021.8.06.0158

Ana Lino de Oliveira

Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/03/2021 15:03

Exibir Processo

Processo nº 3011375-96.2023.8.06.0001

Tereza Cristina Silva de Negreiros

Estado do Ceara

Advogado: Martonio Mont Alverne Barreto Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/03/2023 16:27

Exibir Processo