22/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165594062
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165594062
21/07/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015.

Intimem-se a parte autora, pelo diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico, para no prazo comum de 5 dias, se manifestar sobre o integral teor do ofício de ID fls. 165372205.

Fortaleza, 17 de julho de 2025. José Wagner Cipriano Técnico Judiciário
18/07/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165594062
18/07/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:59

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 03:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 14:53

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 04:21

Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 04:21

Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138479316
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 138479316
20/03/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138479316
20/03/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:11

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
19/02/2025 10:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
11/02/2025 14:38

Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:37

Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:59

Determinada a redistribuição dos autos
06/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
25/01/2025 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/12/2024 23:59.
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132769198
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132769198
22/01/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132769198
22/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 07:57

Juntada de Certidão
14/01/2025 09:17

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
10/12/2024 20:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/11/2024 02:26

Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 111733678
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 111733678
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0239268-38.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Revisão] Requerente: AUTOR: Erotildes Chaves Braga e outros (5) Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros D E C I S Ã O Os autos encontram-se disponíveis para análise dos pedidos de habilitação efetuados por Francisca Suelda Lima, em decorrência do falecimento de Florinda de Castro Lima (ID. 38194469 e documentos anexos) e de Maria Lenilce Araújo da Silva em decorrência do falecimento de Antênio Almeida da Silva (ID. 99146902 e documentos anexos). É certo que, ocorrendo o falecimento de qualquer das partes no curso do processo, e não sendo hipótese de direito intransmissível, os interessados promoverão a sua habilitação para a sucessão processual que, a princípio, dar-se-á mediante ação incidental, dependente de sentença.

Em determinadas situações, contudo, a habilitação poderá ocorrer nos autos da causa principal, através de decisão interlocutória, consoante a regra contida do art. 689 do CPC/2015. Quanto ao falecimento de Florinda de Castro Lima Neste caso verifico que a peticionante Francisca Suelda Lima já demonstrou sua qualidade de inventariante conforme cópia do termo de compromisso de ID. 38194471 expedido nos autos do processo nº 0488764-66.2011.8.06.0001, da 1ª Vara de Sucessão da Comarca de Fortaleza.

Intimado para se manifestar sobre referido pedido de habilitação o Estado do Ceará deixou fluir o prazo sem apresentar nenhuma manifestação, conforme certidão de decurso de prazo de ID. 38194432.

O Promotor de Justiça que atua nesta Vara exarou o parecer de ID. 38194076 informando nada ter a opor quanto ao pedido de habilitação formulado através da petição de ID. 38194469.

Assim, considerando o disposto no art. 1.060, II, do Código de Processo Civil, constando a comprovação do termo de compromisso de inventariante e o parecer favorável do Promotor de Justiça que atua nesta Vara defiro o pedido de habilitação do Espólio de Florinda Castro de Lima, representado por sua inventariante Francisca Suelda Lima, como sucessor de Florinda Castro de Lima. Quanto ao falecimento de Antênio Almeida da Silva Maria Lenilce Araújo da Silva, mediante petição de ID. 99146902 requer sua habilitação como inventariante em decorrência do falecimento de Antênio Almeida da Silva, ocorrido em 7 de dezembro de 2016 (ID. 99146905).

Foi efetuada a juntada aos autos da decisão de ID. 99146906 e do termo de compromisso de inventariante de ID. 99146907, ambos expedidos nos autos da ação de Inventário e Partilha nº 0118041-85.2017.8.06.0001, em trâmite na 1ª Vara de Sucessões da Comarca e de Fortaleza.

Sendo assim, determino do Estado do Ceará, por meio do portal eletrônico para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre referido pedido de habilitação.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte interessada, abra-se vista dos autos ao Promotor de Justiça que atua nesta Vara.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Fortaleza, 23 de outubro de 2024. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
31/10/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111733678
31/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 17:02

Conclusos para decisão
23/10/2024 17:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/08/2024 00:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/08/2024 23:59.
20/08/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 09:51

Conclusos para despacho
10/06/2024 09:56

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:32

Juntada de documento de comprovação
12/04/2024 10:32

Expedição de Ofício.
09/04/2024 15:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2024 15:16

Conclusos para decisão
09/04/2024 15:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/04/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 16:09

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:57

Processo Desarquivado
04/12/2023 11:31

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:07

Juntada de documento de comprovação
21/11/2023 11:49

Conclusos para despacho
17/11/2023 01:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/11/2023 23:59.
17/10/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:00

Cancelada a movimentação processual
02/08/2023 10:56

Juntada de Certidão
26/05/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2023.
16/05/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015.

Em face da certidão de ID 56804813, intime-se a parte autora, pelo diário da justiça, para providenciar cópia legível do RG de Florinda de Castro Lima.

Fortaleza, 13 de abril de 2023.

José Wagner Cipriano Técnico Judiciário
16/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:31

Juntada de Certidão
23/01/2023 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 10:02

Conclusos para despacho
24/10/2022 09:11

Mov. [215] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/02/2022 10:52

Mov. [214] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01875662-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2022 10:37
25/11/2021 10:55

Mov. [213] - Conclusão
25/11/2021 10:54

Mov. [212] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDÃO DE FL. 223. MOVIMENTAÇÃO INSERIDA PARA CORREÇÃO DA SITUAÇÃO DO PROCESSO
13/10/2021 12:24

Mov. [211] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02367204-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2021 12:07
24/08/2021 11:08

Mov. [210] - Certidão emitida
24/08/2021 11:08

Mov. [209] - Encerrar documento - restrição
19/08/2021 21:12

Mov. [208] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
19/08/2021 18:13

Mov. [207] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/08/2021 13:14

Mov. [206] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01409172-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/08/2021 12:56
19/08/2021 12:58

Mov. [205] - Documento
19/08/2021 12:58

Mov. [204] - Documento
19/08/2021 12:57

Mov. [203] - Documento
19/08/2021 12:57

Mov. [202] - Documento
19/08/2021 12:57

Mov. [201] - Certidão emitida
12/08/2021 12:07

Mov. [200] - Certidão emitida
12/08/2021 12:07

Mov. [199] - Encerrar documento - restrição
12/08/2021 12:07

Mov. [198] - Certidão emitida
12/08/2021 12:04

Mov. [197] - Encerrar documento - restrição
12/08/2021 12:04

Mov. [196] - Encerrar documento - restrição
12/08/2021 12:04

Mov. [195] - Decurso de Prazo
10/07/2021 09:01

Mov. [194] - Certidão emitida
29/06/2021 10:56

Mov. [193] - Certidão emitida
29/06/2021 10:56

Mov. [192] - Documento Analisado
28/06/2021 18:10

Mov. [191] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02146168-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2021 17:40
24/06/2021 18:38

Mov. [190] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2021 14:36

Mov. [189] - Concluso para Despacho
22/06/2021 12:48

Mov. [188] - Ofício
22/06/2021 12:48

Mov. [187] - Ofício
22/06/2021 12:47

Mov. [186] - Ofício
22/06/2021 12:47

Mov. [185] - Ofício
22/06/2021 12:43

Mov. [184] - Certidão emitida
11/06/2021 17:36

Mov. [183] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02112048-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/06/2021 16:44
20/05/2021 19:29

Mov. [182] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 2614
19/05/2021 11:32

Mov. [181] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2021 09:25

Mov. [180] - Documento Analisado
17/05/2021 12:23

Mov. [179] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2021 11:22

Mov. [178] - Certidão emitida
06/05/2021 14:51

Mov. [177] - Conclusão
05/05/2021 15:07

Mov. [176] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02033259-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2021 14:46
29/04/2021 19:30

Mov. [175] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0140/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 2599
28/04/2021 11:31

Mov. [174] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2021 09:59

Mov. [173] - Documento Analisado
23/04/2021 18:33

Mov. [172] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2021 15:06

Mov. [171] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01954706-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2021 14:38
16/10/2020 14:31

Mov. [170] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01503928-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2020 12:24
27/08/2020 10:43

Mov. [169] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01410050-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/08/2020 10:27
08/07/2020 17:59

Mov. [168] - Conclusão
06/07/2020 11:26

Mov. [167] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01310642-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2020 11:01
30/06/2020 11:41

Mov. [166] - Certidão emitida
30/06/2020 11:40

Mov. [165] - Decurso de Prazo
29/06/2020 09:50

Mov. [164] - Outras Decisões: Aguarde-se o decurso do prazo referente à intimação de fl. 569.
26/06/2020 16:18

Mov. [163] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01294213-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/06/2020 15:52
26/06/2020 11:48

Mov. [162] - Concluso para Despacho
16/06/2020 20:23

Mov. [161] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
16/06/2020 20:23

Mov. [160] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
13/06/2020 09:21

Mov. [159] - Certidão emitida
12/06/2020 14:30

Mov. [158] - Encerrar documento - restrição
12/06/2020 14:29

Mov. [157] - Encerrar documento - restrição
17/05/2020 04:50

Mov. [156] - Certidão emitida
29/04/2020 21:36

Mov. [155] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0220/2020 Data da Publicação: 30/04/2020 Número do Diário: 2364
28/04/2020 09:59

Mov. [154] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2020 21:23

Mov. [153] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0211/2020 Data da Publicação: 28/04/2020 Número do Diário: 2362
27/04/2020 09:31

Mov. [152] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2020 09:56

Mov. [151] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2020 23:20

Mov. [150] - Certidão emitida
23/04/2020 23:09

Mov. [149] - Certidão emitida
23/04/2020 15:50

Mov. [148] - Certidão emitida
22/04/2020 12:11

Mov. [147] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2019 13:38

Mov. [146] - Petição juntada ao processo
13/11/2019 21:14

Mov. [145] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01671848-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2019 09:30
15/07/2019 19:14

Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01407091-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2019 17:42
03/07/2019 17:04

Mov. [143] - Conclusão
07/06/2019 16:52

Mov. [142] - Encerrar documento - restrição
19/04/2019 07:42

Mov. [141] - Certidão emitida
17/04/2019 09:15

Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
12/04/2019 18:08

Mov. [139] - Concluso para Despacho
11/04/2019 19:53

Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01204731-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/04/2019 19:49
08/04/2019 14:07

Mov. [137] - Certidão emitida
05/04/2019 16:38

Mov. [136] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para manifestar-se acerca das petições de habilitação de páginas 525/526, 534/535, e 542/543, no prazo de 15 dias. Expedientes Necessários
05/04/2019 13:40

Mov. [135] - Petição juntada ao processo
04/04/2019 18:40

Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01189289-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2019 17:09
04/04/2019 18:30

Mov. [133] - Conclusão
04/04/2019 18:06

Mov. [132] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01189255-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2019 17:03
04/04/2019 17:32

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01189244-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2019 16:59
15/03/2019 12:35

Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0074/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2100 Página: 314/316
13/03/2019 09:29

Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2019 16:00

Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2018 14:20

Mov. [127] - Encerrar análise
11/12/2018 14:03

Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
11/12/2018 14:03

Mov. [125] - Decurso de Prazo
14/11/2018 18:01

Mov. [124] - Conclusão
13/11/2018 16:24

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10676351-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2018 15:54
25/10/2018 07:49

Mov. [122] - Certidão emitida
19/10/2018 10:01

Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0433/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2011 Página: 577/579
17/10/2018 08:09

Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2018 14:34

Mov. [119] - Certidão emitida
04/10/2018 15:08

Mov. [118] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2018 13:55

Mov. [117] - Petição juntada ao processo
03/10/2018 08:51

Mov. [116] - Petição
03/10/2018 08:46

Mov. [115] - Conclusão
03/10/2018 08:46

Mov. [114] - Petição juntada ao processo
02/10/2018 16:58

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10576224-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/10/2018 16:17
14/09/2018 10:24

Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0357/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 1987 Página: 778/780
12/09/2018 09:14

Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0357/2018 Teor do ato: Recebo a impugnação de págs. 454/475, determinando seja intimada a parte contrária para sobre ela se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Empós, nova conclusão.
11/09/2018 11:13

Mov. [110] - Mero expediente: Recebo a impugnação de págs. 454/475, determinando seja intimada a parte contrária para sobre ela se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Empós, nova conclusão.
10/09/2018 09:42

Mov. [109] - Conclusão
06/09/2018 22:46

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10517805-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2018 22:20
05/08/2018 08:00

Mov. [107] - Certidão emitida
26/07/2018 18:34

Mov. [106] - Certidão emitida
26/07/2018 16:13

Mov. [105] - Citação: notificação/Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30(trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Exp Nec.
25/07/2018 19:38

Mov. [104] - Conclusão
25/07/2018 14:43

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10417968-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/07/2018 13:38
18/07/2018 08:23

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0235/2018 Data da Disponibilização: 17/07/2018 Data da Publicação: 18/07/2018 Número do Diário: 1947 Página: 778/779
16/07/2018 09:55

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2018 14:15

Mov. [100] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2018 09:06

Mov. [99] - Conclusão
12/07/2018 09:06

Mov. [98] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
12/07/2018 09:06

Mov. [97] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
10/07/2018 17:32

Mov. [96] - Certidão emitida
10/07/2018 17:31

Mov. [95] - Encerrar análise
10/07/2018 16:47

Mov. [94] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2018 17:06

Mov. [93] - Conclusão
09/04/2018 16:26

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10181221-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2018 15:51
09/03/2018 17:00

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 1860 Página: 381/384
07/03/2018 10:55

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2018 18:05

Mov. [89] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2017 03:47

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10007900-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/01/2017 17:21
02/08/2016 18:15

Mov. [87] - Certidão emitida
20/06/2016 20:26

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10274326-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/06/2016 17:08
08/03/2016 18:00

Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/06/2014 16:30

Mov. [84] - Certificação de Processo Julgado
01/07/2013 12:00

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70670005-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2013 12:15
03/06/2013 12:00

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70644863-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2013 13:57
03/06/2013 12:00

Mov. [81] - Concluso para Despacho
24/05/2013 12:00

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0147/2013 Data da Disponibilização: 24/05/2013 Data da Publicação: 27/05/2013 Número do Diário: 727 Página: 272/273
23/05/2013 12:00

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2013 12:00

Mov. [78] - Documento
16/05/2013 12:00

Mov. [77] - Documento
16/05/2013 12:00

Mov. [76] - Ofício
16/05/2013 12:00

Mov. [75] - Documento
15/05/2013 12:00

Mov. [74] - Expedição de Ofício
15/05/2013 12:00

Mov. [73] - Expedição de Ofício
13/05/2013 12:00

Mov. [72] - Trânsito em julgado
12/04/2013 12:00

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/04/2013 12:00

Mov. [70] - Desarquivamento
24/01/2013 12:00

Mov. [69] - Ofício
12/12/2012 12:00

Mov. [68] - Ofício
28/11/2012 12:00

Mov. [67] - Conclusão
19/04/2012 12:00

Mov. [66] - Concluso para Despacho
17/04/2012 12:00

Mov. [65] - Petição
11/04/2012 12:00

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0142/2012 Data da Disponibilização: 10/04/2012 Data da Publicação: 11/04/2012 Número do Diário: 453 Página: 142
09/04/2012 12:00

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/04/2012 12:00

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2012 12:00

Mov. [61] - Conclusão
12/09/2011 12:00

Mov. [60] - Trânsito em julgado: Certidão de fl. 223.
08/09/2011 12:00

Mov. [59] - Concluso para Despacho
30/08/2011 12:00

Mov. [58] - Petição
30/08/2011 12:00

Mov. [57] - Petição
30/08/2011 12:00

Mov. [56] - Petição
06/06/2011 12:00

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0171/2011 Data da Disponibilização: 27/05/2011 Data da Publicação: 30/05/2011 Número do Diário: 239 Página: 87
02/06/2011 12:00

Mov. [54] - Petição
26/05/2011 12:00

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0171/2011 Teor do ato: R.h. Vistos em despacho. Defiro o pedido de fls. 378. Exp. Nec. Fortaleza/CE, 20 de maio de 2011. Joriza Magalhães Pinheiro Advogados(s): Paulo Teles da Silva (OAB 494
23/05/2011 12:00

Mov. [52] - Mero expediente: R.h. Vistos em despacho. Defiro o pedido de fls. 378. Exp. Nec. Fortaleza/CE, 20 de maio de 2011. Joriza Magalhães Pinheiro
19/05/2011 12:00

Mov. [51] - Conclusão
27/04/2011 12:00

Mov. [50] - Concluso para Despacho
18/04/2011 12:00

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0115/2011 Data da Disponibilização: 18/04/2011 Data da Publicação: 19/04/2011 Número do Diário: 212 Página: 191/192
15/04/2011 12:00

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/04/2011 12:00

Mov. [47] - Reativação
13/04/2011 12:00

Mov. [46] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
13/04/2011 12:00

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2010 13:09

Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2009 13:31

Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO COM PETIÇÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2009 17:28

Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO COM PETIÇÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2009 17:11

Mov. [41] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR PAULO TELES PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/09/2009 16:36

Mov. [40] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR: PAULO TELES DA SILVA FUNCIONARIO: CLAUDIA NO. DAS FOLHAS: 288 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/09/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 11/09/2009
26/08/2009 16:45

Mov. [39] - Transitado em julgado: TRANSITADO EM JULGADO DATA: 18/04/2005 PARA QUEM: PARA O PROCESSO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/2009 13:49

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Renove-se a intimação do advogado da parte autora para, no prazo de 20 dias, completar a documentação acostada nos pedidos de habilitação de fls. 218, 229, 249 e 267. - Loc
11/02/2009 16:08

Mov. [37] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/02/2009 10:56

Mov. [36] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
27/01/2009 13:07

Mov. [35] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/01/2009 12:54

Mov. [34] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
23/07/2008 16:07

Mov. [33] - Concluso: CONCLUSO D 114 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2008 16:17

Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO D 118 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2008 12:59

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO c/petição - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/2008 15:44

Mov. [30] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/05/2008 17:01

Mov. [29] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO parte AUTORA. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2008 14:25

Mov. [28] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Nº 25 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/02/2008 13:07

Mov. [27] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/2006 16:23

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO Para DESPACHO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2006 10:48

Mov. [25] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO COM A PROMOTORA ANA CRISTINA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2006 14:07

Mov. [24] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/06/2006 14:37

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2006 15:43

Mov. [22] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 32 ( TRINTA E DOIS) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/05/2006 14:54

Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2006 10:26

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/03/2006 10:09

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2006 15:55

Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO prazo - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2006 18:27

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
10/03/2006 18:27

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
10/03/2006 18:26

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
10/03/2006 18:26

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
09/02/2006 15:59

Mov. [13] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR ( DR. PAULO TELES DA SILVA) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2006 14:27

Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/01/2006 16:16

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/10/2005 17:30

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O RÉU - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/07/2005 16:29

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/06/2005 18:00

Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 83 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/06/2005 12:33

Mov. [7] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/06/2005 13:35

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/1997 14:24

Mov. [5] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/02/1996 12:00

Mov. [4] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/1995 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/04/1995 15:41

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/04/1995 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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