13/11/2024 05:04

Decorrido prazo de KAIO VINICIUS VASCONCELOS ARAUJO em 12/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2024 08:41

Expedição de Mandado.
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 90010240
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 90010240
24/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ SENTENÇA Processo N. 3000044-04.2022.8.06.0050 Promovente: ASSOCIACAO EDUCATIVA INSTITUTO IMACULADA CONCEICAO Promovido: IACHINA NEVES SILVEIRA RIOS 1.

RELATÓRIO: COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO ajuizou Ação de Cobrança em face de IACHINA NEVES SILVEIRA RIOS, em razão dos fatos e fundamentos descritos na inicial de ID. 33803021. Inicial instruída com documentos (fls.33803022). Consta no documento de ID 89898578, informação de que a requerida satisfez o débito, motivo pelo qual a requerente requereu a extinção e arquivamento do processo. É o relatório em abreviado. 2.

FUNDAMENTAÇÃO: O artigo 487, III, "a", do CPC prevê a possibilidade de extinção do processo com apreciação do mérito, quando o juiz homologar o reconhecimento da procedência do pedido feito pelo réu, senão vejamos: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; Na espécie, o motivo pelo qual a promovente requer a extinção do processo é que, após a citação, a parte promovida pagou o valor litigioso, tendo a ação o seu fim adiantado pelo cumprimento da obrigação originária objeto da ação. Nesse sentido, colaciono ensinamento de Freddie Didier Jr: "É por isso que afirma, com razão, que há falta de interesse processual quando não mais for possível a obtenção daquele resultado almejado - fala-se em "perda do objeto" da causa. É o que acontece, p. ex., quando o cumprimento da obrigação se deu antes da citação do réu - se o adimplemento se deu após a citação, o caso não é de perda do objeto (falta de interesse), mas de reconhecimento da procedência do pedido (art. 269, II, CPC-73)."1 Perceba-se que a condição dos autos configura reconhecimento do pedido, visto que, após ser citada, a parte demandada pagou a dívida, conforme reconhecimento da quitação do débito feito pela própria autora. Sendo assim, constato que houve, por parte da demandada, reconhecimento da procedência do pedido da autora. 3.

DECISÃO: Ante o exposto, com fulcro no 487, III, "a", do CPC, EXTINGO O FEITO com resolução de mérito. Sem custas nessa fase. Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE. Bela Cruz/CE, 29 de julho de 2024. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto 1 In Curso de Direito Processual Civil.

DIDIER JUNIOR, Fredie. 9ª ed. p. 188.

Editora JusPodivm.
23/10/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90010240
30/07/2024 15:02

Juntada de Certidão
29/07/2024 11:21

Julgado procedente o pedido
26/07/2024 08:44

Conclusos para julgamento
24/07/2024 21:18

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
20/06/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 00:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA INSTITUTO IMACULADA CONCEICAO em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 15:54

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2024 00:00, Vara Única da Comarca de Bela Cruz.
12/06/2024 09:24

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 09:00, Vara Única da Comarca de Bela Cruz.
10/06/2024 14:35

Juntada de Petição de certidão
29/05/2024 01:19

Decorrido prazo de IACHINA NEVES SILVEIRA RIOS em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:05

Decorrido prazo de KAIO VINICIUS VASCONCELOS ARAUJO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:05

Decorrido prazo de KAIO VINICIUS VASCONCELOS ARAUJO em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 14:21

Juntada de Petição de certidão
17/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 86032475
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86032475
16/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELA CRUZ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ PROCESSO N. º: 3000044-04.2022.8.06.0050 REQUERENTE(S): Nome: ASSOCIACAO EDUCATIVA INSTITUTO IMACULADA CONCEICAOEndereço: Rua São Vicente, 291, Centro, BELA CRUZ - CE - CEP: 62570-000 REQUERIDO (A) (S) : Nome: IACHINA NEVES SILVEIRA RIOSEndereço: Rua Deputado Francisco Monte, 656, Centro, MARCO - CE - CEP: 62560-000 Prezado(a) Dr(a). KAIO VINICIUS VASCONCELOS ARAUJORua Emílio Fonteles, 496, CENTRO, BELA CRUZ - CE - CEP: 62570-000 Pela presente, fica V.

Sa. (Advogado(a) do(a) Promovente/Promovido), regularmente intimado(a) para comparecer a AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 12/06/2024 09:00. Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária, devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação.

Observa-se mais, que, em caso de realização por videoconferência, as informações sobre a Audiência Virtual, plataforma e link de acesso sala eletrônica, deverão ser consultados nestes autos judiciais eletrônicos, com antecedência a realização do ato, pelo Advogado peticionante.
15/05/2024 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2024 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2024 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86032475
14/05/2024 21:08

Expedição de Mandado.
14/05/2024 21:08

Expedição de Mandado.
26/04/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:29

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 12/06/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Bela Cruz.
24/10/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:44

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:36

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:11

Expedição de Ofício.
06/09/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 13:50

Juntada de documento de comprovação
13/06/2023 09:57

Conclusos para despacho
13/06/2023 09:56

Audiência Conciliação realizada para 13/06/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Bela Cruz.
18/05/2023 02:41

Decorrido prazo de KAIO VINICIUS VASCONCELOS ARAUJO em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 14:30

Juntada de Certidão
09/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2023.
08/05/2023 14:58

Expedição de Carta precatória.
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELA CRUZ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Santa Cruz, s/n - Centro, CEP. 62570-000, Telef.: (88) 36631384 PROCESSO N. º: 3000044-04.2022.8.06.0050 CERTIDÃO CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO para o dia 13/06/2023 09:30, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL (art. 2º da Portaria nº 2154/2022 do TJCE).

O referido é verdade.

Dou fé.

Bela Cruz, 7 de maio de 2023.

Andréia Vasconcelos Sampaio Supervisora de Unid.

Judiciária
08/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
07/05/2023 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 10:48

Audiência Conciliação designada para 13/06/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Bela Cruz.
04/11/2022 10:23

Juntada de documento de comprovação
26/10/2022 12:59

Juntada de Certidão
19/08/2022 19:44

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 11:15

Conclusos para despacho
19/08/2022 11:14

Audiência Conciliação realizada para 19/08/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Bela Cruz.
02/08/2022 02:51

Decorrido prazo de KAIO VINICIUS VASCONCELOS ARAUJO em 01/08/2022 23:59.
22/07/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 23:23

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 22:00

Conclusos para despacho
15/07/2022 22:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 21:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 21:12

Audiência Conciliação designada para 19/08/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Bela Cruz.
07/06/2022 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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