31/05/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO PROC.: 3001587-11.2022.8.06.0222 Vistos, etc.

Homologo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo a que chegaram as partes em audiência, conforme termo juntado aos autos, e, julgo extinto o feito, com fulcro no art. 487, III, b do CPC.

Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95.

PRI, após, arquive-se.

Fortaleza, data digital.

JUÍZA DE DIREITO
30/05/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 13:55

Juntada de Certidão
30/05/2023 13:55

Transitado em Julgado em 30/05/2023
30/05/2023 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 03:52

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MIRANDA em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 15:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/05/2023 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 14:42

Juntada de Petição de diligência
29/05/2023 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 14:32

Juntada de Petição de diligência
29/05/2023 14:16

Conclusos para julgamento
29/05/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2023 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2023 11:34

Juntada de Certidão
19/05/2023 11:34

Expedição de Mandado.
19/05/2023 11:34

Expedição de Mandado.
15/05/2023 13:51

Expedição de Mandado.
15/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/03/2023.
29/03/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2023.
29/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a certidão do oficial de justiça, de ordem da MMª.

Juíza de Direito, Dra.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos, passo a intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar novo endereço dos executados.

Fortaleza, data digital Assinatura digital
28/03/2023 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a certidão do oficial de justiça, de ordem da MMª.

Juíza de Direito, Dra.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos, passo a intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar novo endereço dos executados.

Fortaleza, data digital Assinatura digital
27/03/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:52

Juntada de Certidão
09/03/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 09:03

Juntada de Certidão
07/03/2023 14:36

Expedição de Ofício.
05/03/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:48

Conclusos para despacho
03/03/2023 11:48

Juntada de Certidão
16/11/2022 09:43

Juntada de Certidão
11/11/2022 09:53

Juntada de documento de comprovação
10/11/2022 13:10

Expedição de Carta precatória.
26/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z - UNIFOR BAIRRO EDSON QUEIROZ PROCESSO Nº 3001587-11.2022.8.06.0222 EXEQUENTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DA VINCI Endereço: A LOT MESSEJANA LOT MESSEJANA, 1163, COND, PAUPINA, FORTALEZA - CE - CEP: 60872-559 EXECUTADO: Nome: LUIZ HENRIQUE MIRANDA Endereço: Rua Paulo Liebl, 256, Centro, RIO NEGRINHO - SC - CEP: 89295-000 Nome: DEBORA DE OLIVEIRA SAMPAIO Endereço: Rua Paulo Liebl, 256, Centro, RIO NEGRINHO - SC - CEP: 89295-000 DESPACHO/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO I- Cite(m)-se o(s) executado(s) para, em 03(três) dias, pagar(em) o valor de $2,548.31, referente a dívida nos termos da inicial, ou nomear bens a penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para o pagamento da mesma.

II- Restando infrutífera, autorizo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via SISTEMA BACENJUD e RENAJUD, até o limite do valor atualizado, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante o depósito em dinheiro, com fulcro no ENUNCIADO 147.

III- Efetuada a penhora, de logo designe-se a secretaria audiência de conciliação, intimando-se o devedor para o ato, quando poderá oferecer embargos (art.52, IX).

IV- Não localizado bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s), sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

DETERMINO, que o Oficial de Justiça, em cumprimento ao presente, EFETUE A CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, por todo o conteúdo do despacho supra, bem assim para que PAGUE, dentro de 03(três) dias, O PRINCIPAL E COMINAÇÕES LEGAIS, ou ofereça bens à penhora, suficientes para assegurar a totalidade do débito, sob pena de lhe serem PENHORADOS bens, tantos quanto bastem para a satisfação integral da execução.

HAVENDO PENHORA, Intime-o(a) para OFERECER EMBARGOS NA FORMA do Art. 53, § 1º da Lei no. 9099/95.

Em respeito aos princípios da celeridade e economia processuais, utilizem-se cópias da presente decisão como mandado de citação/intimação.

Fortaleza, 19 de outubro de 2022.

VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS JUÍZA DE DIREITO OBSERVAÇÕES: FONAJE 117 - É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".

Art. 52, da Lei nº 9.0099/95 - A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.
26/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/10/2022 19:31

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 19:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/10/2022 16:12

Conclusos para despacho
17/10/2022 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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