TJCE - 0200074-29.2022.8.06.0302

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pereiro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO OLIVEIRA DA SILVA

CPF *49.***.*06-54

Advogados

FRANCISCA RENATA BEZERRA FERNANDES

OAB: 35007/CE

MANOEL ROZEMBERGUE CARLOS DANTAS

Terceiro

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ:

DELEGACIA REGIONAL DE JAGUARIBE

CNPJ:

ANA VITORIA NUNES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CANDEIA VANDIRA NUNES DA SILVA

CPF *36.***.*02-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FRANCISCA RENATA BEZERRA FERNANDES (OAB 35007A/CE) - Processo 0200074-29.2022.8.06.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RÉU: B1Ricardo Oliveira da SilvaB0 - Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia para absolver o réu Ricardo Oliveira da Silva, qualificado nos autos, da imputação que lhe é feita nestes autos, com esteio no art. 386, inciso VII, do CPP.

  • 16/09/2025 18:08

    Transitado em Julgado

  • 16/09/2025 18:05

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 16/09/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 17:59

    Juntada de Informações

  • 16/09/2025 16:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/09/2025 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 08:10

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2025 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 11:48

    Encerrar análise

  • 19/08/2025 17:04

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/08/2025 03:31

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/08/2025 00:13

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 12/08/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 11:20

    Juntada de Petição

  • 12/08/2025 09:23

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 12/08/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 09:06

    de Instrução

  • 12/08/2025 09:02

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 11:30:00, Vara Única da Comarca de Pereiro.

  • 28/03/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2024 04:01

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 24/11/2024 19:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2024 00:29

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/11/2024 02:05

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 14/11/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 11:58

    Expedição de .

  • 06/11/2024 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 08:44

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/09/2024 14:06

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 20/09/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 18:08

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 14:00:00, Vara Única da Comarca de Pereiro.

  • 24/05/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:21

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/04/2024 18:04

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/04/2024 14:40

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/04/2024 12:16

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/04/2024 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 14:32

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 20/03/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 16:34

    de Instrução

  • 18/03/2024 15:34

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2024 14:15:00, Vara Única da Comarca de Pereiro.

  • 26/09/2023 11:00

    Recebida a denúncia

  • 22/09/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 10:46

    Juntada de Petição

  • 14/09/2023 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 23:40

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/08/2023 02:58

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 24/08/2023 13:45

    Expedição de .

  • 23/08/2023 16:04

    Juntada de Petição

  • 11/08/2023 09:59

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/08/2023 02:51

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 08/08/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 10:55

    Conclusos

  • 24/03/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 15:37

    Decorrido prazo

  • 24/03/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 15:48

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/02/2023 15:48

    Recebida a denúncia

  • 31/01/2023 07:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 20:05

    Juntada de Petição

  • 30/01/2023 18:57

    Juntada de Petição

  • 16/01/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 10:13

    Mudança de classe

  • 16/01/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 10:00

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 16/01/2023 10:00

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 16/01/2023 10:00

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 16/01/2023 09:28

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 16/01/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 09:20

    Decorrido prazo

  • 12/12/2022 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 15:58

    Declarada incompetência

  • 14/11/2022 08:43

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 16:04

    Juntada de Petição

  • 09/11/2022 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 07:28

    Expedição de .

  • 08/11/2022 18:56

    Juntada de Petição

  • 08/11/2022 18:55

    Juntada de Petição

  • 03/11/2022 16:21

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 03/11/2022 16:21

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 03/11/2022 16:21

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 03/11/2022 09:07

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 03/11/2022 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 13:58

    Conclusos

  • 02/11/2022 10:51

    Juntada de Petição

  • 29/10/2022 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 11:29

    Juntada de Petição

  • 27/10/2022 15:23

    Histórico de partes atualizado

  • 27/10/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 11:14

    Concedida a Liberdade provisória

  • 27/10/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 09:44

    Juntada de Petição

  • 27/10/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 09:30

    Conclusos

  • 27/10/2022 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 09:03

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2022 10:00:00, 2º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Iguatu.

  • 26/10/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 17:04

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 26/10/2022 17:04

    Distribuído por

  • 26/10/2022 15:23

    Histórico de partes atualizado

  • 26/10/2022 15:23

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

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