TJCE - 0137894-80.2017.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Saude Publica
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 174201342
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15/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 98233-9112 0137894-80.2017.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Padronizado] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: NADIR HOLANDA CAVALCANTE RABELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Declinado ao Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública vieram os autos (ID: 174126611).
Diante do breve relato, acolho a competência para o seu processamento e julgamento e recebo a ação em todos os seus termos, tendo em vista que a petição inicial cumpre os requisitos do art. 14, § 1º, da Lei federal 9.099/1995 e, no que cabível, dos arts. 320 e 321 do CPC/2015. Considerando o lapso temporal verificado entre o ajuizamento do petitório (ID: 174107012), em meados de fevereiro/2025, e o presente momento, reputo indispensável determinar a intimação da parte autora, para que comprove efetivamente seu interesse no prosseguimento da ação. Havendo interesse processual, deverá a parte autora informar se os insumos solicitados ainda fazem parte do protocolo de tratamento atualmente adotado, bem como, juntando laudos médicos atualizados. Intime-se a parte autora para ciência deste despacho, e no prazo de 05 (cinco) dias, informar se persiste o interesse na ação, o silêncio eventual importará no reconhecimento na perda superveniente de interesse processual, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Após, autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
15/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 174201342
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12/09/2025 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174201342
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12/09/2025 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2025 10:12
Conclusos para decisão
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12/09/2025 09:57
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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12/09/2025 09:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/09/2025 09:57
Alterado o assunto processual
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11/09/2025 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/09/2025 16:30
Conclusos para decisão
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11/09/2025 16:05
Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/07/2025 18:02
Mov. [51] - Desarquivamento
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11/02/2025 11:23
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01832214-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 11/02/2025 11:00
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11/02/2025 00:00
Mov. [49] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/12/2017 18:49
Mov. [48] - Definitivo
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13/12/2017 18:49
Mov. [47] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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13/12/2017 18:24
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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13/12/2017 16:35
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10648126-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/12/2017 14:24
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07/12/2017 13:09
Mov. [44] - Mero expediente | Recebidos hoje.Conclusos.Em face da certidao retro, aguardem os autos em arquivo a espera da iniciativa da parte requerente.Expediente necessario.Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2017.
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05/10/2017 10:40
Mov. [43] - Conclusão
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05/10/2017 10:39
Mov. [42] - Trânsito em julgado
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05/10/2017 10:39
Mov. [41] - Decurso de Prazo
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05/09/2017 14:29
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
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04/09/2017 19:05
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10453659-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/09/2017 15:14
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07/08/2017 14:03
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0689/2017 Data da Disponibilizacao: 04/08/2017 Data da Publicacao: 07/08/2017 Numero do Diario: 1728 Pagina: 416/419
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03/08/2017 16:29
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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03/08/2017 15:30
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10388495-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2017 13:17
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03/08/2017 13:12
Mov. [35] - Certidão emitida
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03/08/2017 13:01
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2017 14:59
Mov. [33] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2017 09:41
Mov. [32] - Concluso para Sentença
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27/07/2017 05:51
Mov. [31] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.17.10372606-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/07/2017 05:06
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24/07/2017 18:42
Mov. [30] - Certidão emitida
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24/07/2017 16:18
Mov. [29] - Mero expediente | Recebidos hoje.Conclusos.Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito.
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21/07/2017 18:09
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0637/2017 Data da Disponibilizacao: 21/07/2017 Data da Publicacao: 24/07/2017 Numero do Diario: 1718 Pagina: 370/373
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20/07/2017 13:23
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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20/07/2017 12:33
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10359026-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/07/2017 11:34
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20/07/2017 09:08
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0637/2017 Teor do ato: R.h.Sobre o Oficio GABSEC n 2017/7016 e a peticao de fls. 45, manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.Expedientes necessarios.Fortaleza/CE, 18 de julho
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19/07/2017 09:42
Mov. [24] - Mero expediente | R.h.Sobre o Oficio GABSEC n 2017/7016 e a peticao de fls. 45, manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.Expedientes necessarios.Fortaleza/CE, 18 de julho de 2017.
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14/07/2017 15:59
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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14/07/2017 08:42
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10345921-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2017 08:31
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13/07/2017 14:07
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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13/07/2017 13:59
Mov. [20] - Ofício | N Protocolo: WEB1.17.10343834-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 13/07/2017 11:57
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23/06/2017 16:13
Mov. [19] - Certidão emitida
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23/06/2017 16:13
Mov. [18] - Documento
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23/06/2017 16:11
Mov. [17] - Documento
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23/06/2017 14:59
Mov. [16] - Certidão emitida
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23/06/2017 14:59
Mov. [15] - Documento
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23/06/2017 14:58
Mov. [14] - Documento
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22/06/2017 14:01
Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/114551-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/06/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 341 - Eli Cosme de Lacerda
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22/06/2017 14:01
Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/114585-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/06/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 153 - Eulalia Maria Conrado Maia
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21/06/2017 15:31
Mov. [11] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2017 13:49
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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08/06/2017 17:29
Mov. [9] - Certidão emitida
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08/06/2017 12:26
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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07/06/2017 16:40
Mov. [7] - Mero expediente | *
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05/06/2017 13:09
Mov. [6] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/06/2017 10:54
Mov. [5] - Concluso para Despacho
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03/06/2017 19:14
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10256529-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 02/06/2017 12:12
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30/05/2017 10:13
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2017 14:42
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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25/05/2017 14:41
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2025
Ultima Atualização
07/12/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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