17/09/2025 00:00

Intimação

DECISÃO PROCESSO Nº: 0201925-40.2024.8.06.0171CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDA TELES DE FREITAS CAETANOREU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Conforme certificado nos autos (ID. 163084651), transcorreu o prazo para apresentação de contestação, sem qualquer manifestação do réu.

Ante o exposto, com fulcro no art. 344 do CPC, decreto sua revelia. Considerando o disposto no art. 348 do CPC, intime-se a parte autora para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, se deseja produzir provas e, em caso positivo, para que desde logo as especifique de forma clara e objetiva, esclarecendo a necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência deseja comprovar e o grau de pertinência que entende existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão. A parte deve ser advertida que, em caso de inércia, o feito será julgado no estado em que se encontra, de modo que cada parte arcará com o encargo probatório que lhe cabe, nos moldes do art. 373 do CPC. Quanto ao réu revel sem patrono nos autos, de acordo com o art. 346 do CPC, os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, sendo possível sua intervenção no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Expedientes necessários. Tauá/CE, data da assinatura digital. LIANA ALENCAR CORREIA Juíza de Direito
23/06/2025 20:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
08/04/2025 09:11

Decorrido prazo
07/04/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:07

Conclusos
06/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 12:44

Juntada de Informações
16/10/2024 08:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/10/2024 12:23

Encaminhado edital/relação para publicação
14/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:24

Expedição de Carta.
11/10/2024 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2024 08:50

Conclusos
02/09/2024 08:50

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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