28/03/2024 23:07

Arquivado Definitivamente
28/03/2024 23:07

Juntada de Certidão
28/03/2024 23:07

Transitado em Julgado em 28/03/2024
28/03/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:41

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO TEIXEIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:41

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO TEIXEIRA em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2024. Documento: 80372400
01/03/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80372400
29/02/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80372400
29/02/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 19:07

Julgado improcedente o pedido
10/11/2023 18:08

Conclusos para julgamento
11/10/2023 04:38

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO TEIXEIRA em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 68726142
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 68726142
02/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0251953-08.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Inscrição / Documentação] AUTOR: THALES MOURA DE FARIAS REU: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, ESTADO DO CEARA Vistos em inspeção.

Compulsando os autos, verifico tratar-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR/ TUTELA DE URGÊNCIA, aforada por THALES MOURA DE FARIAS, em face do ESTADO DO CEARÁ e FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV, ambos nominados em epígrafe e qualificados nos autos, cuja pretensão concerne à condenação dos promovidos à aceitação do Diploma de nível superior de Gestão da Tecnologia da Informação e a contratação definitiva no cargo de Tecnólogo Operacional em Hardware e Software, no âmbito do concurso público da FUNSAÚDE, Edital n° 02 de 24 de junho de 2021, para o Cargo de Tecnólogo Operacional em Hardware e Software, nos termos da exordial e documentos que a acompanham.

O promovido Estado do Ceará, em petição ID no 65143862, colaciona aos autos nova documentação ID no 65143865, razão pela qual, em razão do Princípio do Contraditório e Paridade de Armas, necessário a oitiva da parte autora.

Assim sendo, converto o feito em diligência para determinar a intimação da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se acerca da documentação acima referida.

Cumpra-se. À SEJUD I para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
29/09/2023 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68726142
06/09/2023 17:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/08/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 08:40

Conclusos para julgamento
13/06/2023 02:47

Decorrido prazo de Fundação Getúlio Vargas em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 02:47

Decorrido prazo de THALES MOURA DE FARIAS em 12/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:00

Publicado Despacho em 01/06/2023.
31/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0251953-08.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Inscrição / Documentação] AUTOR: THALES MOURA DE FARIAS REU: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, ESTADO DO CEARA R.h.

A bem do contraditório e da ampla defesa, manifeste-se o Estado do Ceará, querendo, acerca das petições de ID's: 58348965 e 58348970, e documentos que as acompanham, no prazo de 05(cinco) dias.

Empós, conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
30/05/2023 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 01:47

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO TEIXEIRA em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 12:45

Conclusos para decisão
26/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/04/2023.
25/04/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0251953-08.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: THALES MOURA DE FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DO DESTERRO TEIXEIRA - CE28736 POLO PASSIVO:Fundação Getúlio Vargas e outros D E S P A C H O Vistos e examinados.

Inicialmente, observo que na inicial e documentos que a acompanham, a parte autora ajuizou ação em face do ESTADO DO CEARÁ e da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS – FGV, requerendo a aceitação de seu diploma de nível superior em concurso público promovido pela Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE, Edital n° 02 de 24 de junho de 2021, tratando-se esta de fundação civil de direito privado, ou seja, com personalidade jurídica própria, bem como autonomia administrativa e orçamentária, portanto, plenamente capaz de figurar no polo passivo da demanda.

Assim sendo, observo que tal pedido visa a gerar efeitos perante a Fundação Regional de Saúde – FUNSAÚDE; e em sendo assim, entendo necessária a sua inclusão no polo passivo da demanda.

Intime-se a parte autora para que proceda com a emenda à inicial, requerendo a inclusão no polo passivo da demanda da Fundação Regional de Saúde – FUNSAÚDE, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução de mérito.

Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.

Fortaleza, 12 de abril de 2023.

Juiz de Direito
24/04/2023 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 11:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/03/2023 13:09

Conclusos para julgamento
10/03/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 21:37

Juntada de Petição de réplica
08/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2022.
07/11/2022 00:00

Intimação

DESPACHO ID 36794238 R.h.

Vistos e examinados.

Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das Contestações e documentos que acompanham, no prazo legal.

Expediente necessário
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/10/2022 11:43

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/10/2022 10:39

Mov. [27] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das Contestações e documentos que acompanham, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nog
11/10/2022 16:33

Mov. [26] - Concluso para Despacho
11/10/2022 14:43

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02436090-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/10/2022 14:18
20/09/2022 13:01

Mov. [24] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
20/09/2022 13:01

Mov. [23] - Petição juntada ao processo
20/09/2022 08:24

Mov. [22] - Carta Precatória: Rogatória
20/09/2022 08:24

Mov. [21] - Carta Precatória: Rogatória
20/09/2022 08:23

Mov. [20] - Carta Precatória: Rogatória
20/09/2022 08:22

Mov. [19] - Carta Precatória: Rogatória
20/09/2022 08:21

Mov. [18] - Carta Precatória: Rogatória
14/09/2022 12:52

Mov. [17] - Encerrar análise
27/07/2022 20:00

Mov. [16] - Informações
22/07/2022 19:54

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0728/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891
21/07/2022 01:39

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2022 12:05

Mov. [13] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Aguarde-se o retorno da Carta Precatória de fls. 297. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 20 de julho de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
20/07/2022 11:31

Mov. [12] - Encerrar análise
20/07/2022 11:31

Mov. [11] - Concluso para Despacho
18/07/2022 09:14

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02234254-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/07/2022 09:00
18/07/2022 02:41

Mov. [9] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
11/07/2022 15:30

Mov. [8] - Documento
08/07/2022 12:41

Mov. [7] - Expedição de Carta Precatória: JFP - Carta Precatória sem AR (malore Digital)
07/07/2022 11:43

Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2022 09:59

Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
07/07/2022 09:57

Mov. [4] - Documento Analisado
06/07/2022 15:25

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2022 00:30

Mov. [2] - Concluso para Despacho
06/07/2022 00:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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