18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0203799-92.2023.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: B1Edson Izidio PereiraB0 - VÍTIMA: B1Luana Ferreira de LacerdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0203799-92.2023.8.06.0301 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher Autor e Autoridade Policial: Ministério Público do Estado do Ceará e outro Réu: Edson Izidio Pereira Emito o presente Ato Ordinatório para viabilizar a publicação do edital de fl. 145.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº: 0203799-92.2023.8.06.0301 Apensos: Processos Apensos > Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Violência Doméstica Contra a Mulher Autor e Autoridade Policial: Ministério Público do Estado do Ceará e outro Réu: Edson Izidio Pereira Valor da Causa: R$ 0,01 O(A) Dr(a).

Luis Sávio de Azevedo Bringel, Juiz(a) de Direito Vara Única Criminal de Brejo Santo da Comarca de Brejo Santo/CE, por nomeação legal, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJA(M) INTIMADO(S) LUANA FERREIRA DE LACERDA, RG 2003099134700, nascido(a) em 09/01/1992, filho(a) de Pedro Pereira de Lacerda e Maria Elionete Ferreira, do inteiro teor de sentença de fls. 115-122, prolatada na data de 09/06/2025, que arbitrou indenização por danos morais em seu favor, no valor de R$ 3.000 (três mil reais) com juros de mora de 1% ao mês desde a data da a-gressão e correção monetária pelo INPC a contar da data do arbitramento.

CUMPRA-SE.

Brejo Santo/CE., em 18 de agosto de 2025.

Luis Sávio de Azevedo Bringel JUIZ DE DIREITO Brejo Santo/CE, 02 de setembro de 2025.

Mikael Pereira Macêdo Protocolista
02/09/2025 14:11

Expedição de .
25/08/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2025 03:44

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 12:49

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:44

Juntada de Informações
09/06/2025 14:50

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 10:40

Juntada de Ofício
19/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 02:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:11

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 15:11

Expedição de Ofício.
12/05/2025 15:11

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:41

de Justificação
06/05/2025 09:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 14:00:00, Vara Única Criminal de Brejo Santo.
02/05/2025 16:02

Juntada de Petição
02/02/2025 00:27

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:28

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:26

Encerrar análise
09/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:49

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:49

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:52

Recebida a denúncia
02/05/2024 15:08

Conclusos para despacho
01/05/2024 22:25

Juntada de Petição
25/04/2024 10:50

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação do Defensor Público
25/04/2024 10:42

Decorrido prazo
25/04/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 09:33

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2024 20:27

Conclusos
18/03/2024 10:52

Juntada de Petição
07/03/2024 01:13

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:26

Encerrar documento - restrição
05/03/2024 09:58

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 09:44

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:44

Expedição de .
25/01/2024 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 10:19

Mudança de classe
10/01/2024 09:06

Recebida a denúncia
09/01/2024 08:07

Conclusos
09/01/2024 05:31

Juntada de Petição
07/01/2024 02:23

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:12

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:12

Expedição de .
08/12/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:40

Conclusos
07/12/2023 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/12/2023 16:19

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/12/2023 16:19

Reativado processo recebido de outro Foro
07/12/2023 14:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
07/12/2023 13:43

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:47

Juntada de Ofício
06/12/2023 09:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2023 08:30:00, 1º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Juazeiro.
05/12/2023 16:55

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 11:59

Juntada de Ofício
04/12/2023 14:08

deferimento
04/12/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 12:51

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
04/12/2023 08:44

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 00:37

Expedição de Certidão.
04/12/2023 00:36

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
04/12/2023 00:36

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

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