TJCE - 0284053-50.2021.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171003982
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08/09/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0284053-50.2021.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: AUGUSTO TADEU BARROS DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO
Vistos.
Intime-se a parte impugnada para se manifestar sobre impugnação ID 161224184.
Prazo: 15 dias úteis.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 171003982
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05/09/2025 21:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171003982
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28/08/2025 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2025 16:00
Conclusos para despacho
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19/06/2025 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/04/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 15:22
Conclusos para despacho
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08/04/2025 15:05
Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/04/2025 13:37
Mov. [39] - Reativação
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07/04/2025 13:37
Mov. [38] - Desarquivamento
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19/09/2023 10:12
Mov. [37] - Conclusão
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18/09/2023 14:32
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02331040-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2023 14:19
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18/09/2023 00:00
Mov. [35] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/06/2022 13:30
Mov. [34] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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13/06/2022 13:30
Mov. [33] - Definitivo
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09/06/2022 10:51
Mov. [32] - Mero expediente | Ante o transito em julgado certificado a p. 81, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Sobrevindo pedido de cumprimento de sentenca, promova-se a devida evolucao da classe processual.
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30/05/2022 18:17
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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30/05/2022 14:08
Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/05/2022 13:52
Mov. [29] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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04/05/2022 19:37
Mov. [28] - Encerrar análise
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06/04/2022 00:00
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0360/2022 Data da Publicacao: 06/04/2022 Numero do Diario: 2818
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04/04/2022 10:37
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2022 10:34
Mov. [25] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/04/2022 10:33
Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/04/2022 10:33
Mov. [23] - Documento Analisado
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04/04/2022 10:33
Mov. [22] - Informação
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04/04/2022 09:50
Mov. [21] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2022 16:48
Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/03/2022 16:32
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01336597-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 30/03/2022 16:23
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30/03/2022 11:34
Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/03/2022 11:33
Mov. [17] - Documento Analisado
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24/03/2022 16:26
Mov. [16] - Mero expediente | Autos ao Ministerio Publico,vindo em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intime-se. Expediente necessario.
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23/03/2022 12:17
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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23/03/2022 10:54
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01971274-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/03/2022 10:44
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01/03/2022 20:42
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0210/2022 Data da Publicacao: 02/03/2022 Numero do Diario: 2795
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28/02/2022 01:54
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0210/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar replica a contestacao no prazo de 15 (quinze) dias uteis. Expediente necessario. Advogados(s): Handrei Ponte Sales (OAB 33647
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25/02/2022 16:19
Mov. [11] - Documento Analisado
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25/02/2022 14:41
Mov. [10] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para apresentar replica a contestacao no prazo de 15 (quinze) dias uteis. Expediente necessario.
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24/02/2022 12:36
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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24/02/2022 12:13
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01907576-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/02/2022 11:59
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22/02/2022 00:36
Mov. [7] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/12/2021 18:36
Mov. [6] - Certidão emitida
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09/12/2021 16:05
Mov. [5] - Expedição de Carta
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07/12/2021 14:19
Mov. [4] - Documento Analisado
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03/12/2021 14:54
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2021 12:03
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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03/12/2021 12:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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