22/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84593487
19/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84593487
19/04/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Processo nº 3001148-12.2021.8.06.0003 CERTIFICO que, nesta data, faço juntada nestes autos da(o) comprovante solicitado.

Dou fé. Fortaleza, 18 de abril de 2024.

LAURO CESAR NUNES DE ARAUJO Diretor de Secretaria
18/04/2024 17:34

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84593487
18/04/2024 17:32

Processo Desarquivado
18/04/2024 17:32

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 03:02

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 17/11/2023 23:59.
13/11/2023 13:53

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 07:56

Expedição de Alvará.
09/11/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/11/2023. Documento: 71589812
08/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71589812
08/11/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Processo nº 3001148-12.2021.8.06.0003 CERTIFICO que, nesta data, deixei de expedir o alvará em razão de não constar nos autos os dados bancários da parte demandada, razão pela qual, encaminho-lhe intimação por seu patrono para que informe a conta para crédito do valor depositado consoante ID30154104.

Dou fé.

Fortaleza, 6 de novembro de 2023.

LAURO CESAR NUNES DE ARAUJO Diretor de Secretaria
07/11/2023 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71589812
07/11/2023 00:02

Juntada de Certidão
06/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 70965077
06/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 70965077
01/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 70965077
01/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 70965077
01/11/2023 00:00

Intimação

Processo nº 3001148-12.2021.8.06.0003

Vistos.

Em processo de execução de título extrajudicial extinto sem exame do mérito pela premissa de que a parte exequente, por mais de trinta (30) dias, não promoveu os atos e/ou diligências que lhe competia, nos termos do art. 485, Inc.

III, do CPC/2015, as partes retornam ao "status quo ante" à propositura da demanda, circunstância que autoriza o levantamento dos valores depositados em juízo pelo executado.

Proceda-se o levantamento do valor, na forma requerida pelo executado (id 64437463).

Intimem-se e diligencie-se.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular
31/10/2023 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70965077
31/10/2023 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70965077
20/10/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:51

Conclusos para despacho
18/10/2023 22:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/10/2023 00:00

Publicado Despacho em 16/10/2023. Documento: 70467752
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70467752
11/10/2023 00:00

Intimação

R.

Hoje, Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto a petição e requerimento (64437463), devendo requerer o que entender cabível.

Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA Juíza de Direito Respondendo
10/10/2023 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70467752
10/10/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:34

Conclusos para despacho
18/07/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 05:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LAFITTE CONDOMINIO PARQUE em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 10/07/2023. Documento: 63798259
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63798259
07/07/2023 00:00

Intimação

R.

Hoje, Considerando que o Juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestarem, determino a intimação do requerido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e requerimento (ID 63765521), devendo requerer o que entender cabível. Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular
06/07/2023 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63798259
06/07/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 09:10

Conclusos para despacho
06/07/2023 09:10

Processo Desarquivado
05/07/2023 22:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/05/2023 05:39

Arquivado Definitivamente
29/04/2023 01:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LAFITTE CONDOMINIO PARQUE em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:09

Decorrido prazo de AGUAISA BOMBAS E SERVICOS LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:00

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

R.

Hoje.

Trata-se de pedido de reconsideração aflorado por AGUAISA BOMBAS E SERVICOS LTDA - ME em face da sentença (ID 34030891).

No essencial é o relatório, decido.

A parte autora foi devidamente intimada para cumprir a determinação (ID 33458294), no entanto, deixou transcorrer o prazo sem que nada tenha apresentado ou requerido.

Despacho (2889905) AGUAISA BOMBAS E SERVICOS LTDA - ME Expedição eletrônica (25/05/2022 13:54:45) O sistema registrou ciência em 06/06/2022 23:59:59 Prazo: 2 dias 08/06/2022 23:59:59 (para manifestação) Além do que, uma vez proferida a sentença terminativa, encerra para o juiz o ofício jurisdicional e, uma vez publicada a sentença, a mesma não pode ser alterada por este, salvo para corrigir inexatidões materiais, retificar erros de cálculo ou sanar omissão, contradição ou obscuridade existente, de acordo com o exposto no art. 494 do CPC/15. É defeso ao Juiz do feito reconsiderar a sentença que proferiu, porque sua eventual reforma é tarefa afeta somente ao órgão recursal.

Nesse sentido: Apelação cível.

Sentença transitada em julgado anulada pelo juiz prolator.

Impossibilidade.

Nulidade da segunda sentença.

Reconhecimento de ofício.

Posterior anulação da sentença pelo próprio juiz de primeiro grau não é cabível, em virtude do exaurimento de sua função jurisdicional no processo. (TJ-RO - AC: 70651903720168220001 RO 7065190-37.2016.822.0001, Data de Julgamento: 02/08/2019) (grifo nosso).

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Hipótese em que a execução foi extinta com fundamento no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.

Posterior anulação da sentença pelo próprio juiz de primeiro grau.

Descabimento.

Consideração de que é vedado ao juiz, após o exaurimento de sua função jurisdicional, com a prolação da sentença, inovar no processo, a não ser para corrigir inexatidão material ou corrigir erro de cálculo constante da sentença.

Prevalecimento de extinção da execução.

Decisão reformada.

Recurso provido. (TJ-SP - AI: 20404820520138260000 SP 2040482-05.2013.8.26.0000, Relator: João Camillo de Almeida Prado Costa, Data de Julgamento: 27/01/2014, 19ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/02/2014) (grifo nosso).

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - ANULAÇÃO DE SENTENÇA PELO PRÓPRIO JUIZ - IMPOSSIBILIDADE.

I - Ao publicar a sentença, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional (art. 463 do CPC), não podendo mais anulá-la, depois de transitada em julgado.

II - Recurso improvido (TRF-2 - AG: 47111 1999.02.01.053802-4, Relator: Desembargador Federal CASTRO AGUIAR, Data de Julgamento: 21/05/2001, SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJU - Data::19/06/2001) (grifo nosso).

Portanto, após a sentença, encerra a jurisdição do órgão julgador, cabendo apenas ao tribunal respectivo, desconstituir a sentença e determinar a reabertura de fase processual.

DIANTE do exposto, indefiro o requerimento da parte autora, permanecendo inalterada a sentença vergastada.

Intimem-se as partes dessa decisão.

Que a requerida manifeste-se quanto o depósito judicial, devendo requerer o que entender cabível.

Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente -alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito – Titular
18/04/2023 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 20:14

Conclusos para decisão
05/04/2023 20:14

Cancelada a movimentação processual
13/03/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 19:22

Juntada de Certidão
12/03/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2022 16:22

Cancelada a movimentação processual
21/11/2022 17:02

Juntada de Certidão
12/11/2022 03:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LAFITTE CONDOMINIO PARQUE em 09/11/2022 23:59.
01/11/2022 00:00

Publicado Despacho em 01/11/2022.
31/10/2022 00:00

Intimação

R.

Hoje, Considerando que o Juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestarem, determino a intimação do requerido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca da petição e requerimento (ID 34484925).

Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito – Titular
31/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
30/10/2022 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/10/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 23:58

Conclusos para despacho
28/10/2022 23:58

Cancelada a movimentação processual
23/07/2022 01:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LAFITTE CONDOMINIO PARQUE em 21/07/2022 23:59.
15/07/2022 08:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/06/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/06/2022 08:56

Conclusos para julgamento
21/06/2022 08:56

Juntada de Certidão
09/06/2022 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS DA SILVA em 08/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:02

Decorrido prazo de AGUAISA BOMBAS E SERVICOS LTDA - ME em 08/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS DA SILVA em 08/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:02

Decorrido prazo de AGUAISA BOMBAS E SERVICOS LTDA - ME em 08/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 10:16

Conclusos para despacho
25/03/2022 10:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LAFITTE CONDOMINIO PARQUE em 27/01/2022 23:59:59.
01/03/2022 22:05

Conclusos para despacho
28/02/2022 16:08

Conclusos para decisão
14/02/2022 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 21:06

Juntada de Petição de contra-razões
11/02/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 14:28

Juntada de Petição de contestação
24/01/2022 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 19:46

Juntada de Petição de diligência
11/01/2022 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2022 16:24

Expedição de Mandado.
12/11/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 19:32

Conclusos para despacho
22/09/2021 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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