04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av.

Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050197-52.2021.8.06.0107Classe: INVENTÁRIO (39)REQUERENTE: FABIO FREITAS DA SILVAREQUERENTE: ATUALPA JOSE DA SILVA, OCLECIA MARIA DE JESUS DESPACHO Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária proposto por FÁBIO FREITAS DA SILVA, devidamente qualificado na inicial, na qual busca ABERTURA DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR ATUALPA JOSÉ DA SILVA e OCLÉCIA MARIA DE JESUS, padecidos em 12/09/2017 e 02/01/2012, respectivamente Considerando a petição de ID 154551615, na qual FÁBIO FREITAS DA SILVA (autor) informa que adotará as providências indicadas pela SEFAZ/CE (ID nº 154551610), intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a adoção dos procedimentos indispensáveis ao lançamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis - ITCM, conforme instruções anexas, e o recolhimento do tributo, nos termos do art. 142 do CTN e da Lei nº 15.812/2015, nos termos postulados ao ID 154551607. Após retornem os autos para decisão.

Expedientes necessários, com a urgência que o caso exige.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz de Direito - Em respondência
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 163488505
03/09/2025 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163488505
03/09/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:59

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:31

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
06/12/2024 14:06

Mov. [63] - Concluso para Despacho
04/12/2024 15:29

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WJRB.24.01805173-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/12/2024 15:22
18/11/2024 19:16

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0422/2024 Data da Publicacao: 19/11/2024 Numero do Diario: 3435
14/11/2024 02:02

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0422/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a peticao apresentada pelo Estado do Ceara as fls. 166/167. Expedientes necessarios. Adv
13/11/2024 15:08

Mov. [59] - Certidão emitida
07/11/2024 17:08

Mov. [58] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a peticao apresentada pelo Estado do Ceara as fls. 166/167. Expedientes necessarios.
03/05/2024 08:07

Mov. [57] - Concluso para Despacho
02/05/2024 17:29

Mov. [56] - Conclusão
02/05/2024 17:29

Mov. [55] - Processo Redistribuído por Sorteio | Criacao da 2 Vara
02/05/2024 17:29

Mov. [54] - Redistribuição de processo - saída | Criacao da 2 Vara
03/04/2024 16:09

Mov. [53] - Concluso para Despacho
28/03/2024 15:27

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WJRB.24.01800933-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2024 15:04
25/01/2024 17:29

Mov. [51] - Petição juntada ao processo
18/01/2024 11:24

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WJRB.24.01800080-4 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 18/01/2024 11:00
05/07/2023 21:20

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0214/2023 Data da Publicacao: 06/07/2023 Numero do Diario: 3110
04/07/2023 02:26

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2023 21:38

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2023 11:57

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WJRB.23.01800724-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 14/03/2023 11:44
09/02/2023 09:18

Mov. [45] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 107.1001278-86 - Custas Iniciais
30/01/2023 09:00

Mov. [44] - Concluso para Sentença
10/11/2022 10:12

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WJRB.22.01804399-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2022 09:43
30/08/2022 15:25

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WJRB.22.01803244-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/08/2022 15:02
30/08/2022 11:56

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WJRB.22.01803241-0 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 30/08/2022 11:51
18/07/2022 11:35

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2022 13:23

Mov. [39] - Concluso para Despacho
15/07/2022 13:23

Mov. [38] - Petição juntada ao processo
15/07/2022 12:30

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WJRB.22.01802630-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2022 11:57
30/06/2022 14:02

Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)
07/06/2022 22:43

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0196/2022 Data da Publicacao: 08/06/2022 Numero do Diario: 2860
06/06/2022 11:56

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2022 10:23

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2022 14:50

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WJRB.22.01802109-5 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 03/06/2022 13:40
03/06/2022 11:58

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WJRB.22.01802102-8 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 03/06/2022 11:43
27/05/2022 09:10

Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)
27/05/2022 09:08

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)
19/05/2022 08:56

Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)
03/05/2022 08:17

Mov. [27] - Expedição de Carta
03/05/2022 08:17

Mov. [26] - Expedição de Carta
03/05/2022 08:16

Mov. [25] - Expedição de Carta
03/05/2022 08:16

Mov. [24] - Expedição de Carta
03/05/2022 08:16

Mov. [23] - Expedição de Carta
03/05/2022 08:16

Mov. [22] - Expedição de Carta
03/05/2022 08:16

Mov. [21] - Expedição de Carta
03/05/2022 08:16

Mov. [20] - Expedição de Carta
02/05/2022 17:12

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WJRB.22.01300655-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 02/05/2022 16:37
02/05/2022 16:48

Mov. [18] - Certidão emitida
02/05/2022 10:44

Mov. [17] - Certidão emitida
02/05/2022 10:43

Mov. [16] - Certidão emitida
19/04/2022 21:36

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2021 09:46

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/10/2021 17:48

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WJRB.21.00169960-2 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 25/10/2021 17:19
30/09/2021 21:45

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0384/2021 Data da Publicacao: 01/10/2021 Numero do Diario: 2707
29/09/2021 07:07

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2021 16:16

Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2021 20:23

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WJRB.21.00168349-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 10/07/2021 16:53
08/07/2021 18:20

Mov. [8] - Conclusão
08/07/2021 18:20

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WJRB.21.00168337-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 08/07/2021 17:52
14/06/2021 22:05

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0231/2021 Data da Publicacao: 15/06/2021 Numero do Diario: 2630
13/06/2021 19:10

Mov. [5] - Correção de classe | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INVENTÁRIO (39) | Corrigida a classe de Procedimento Comum Civel para Inventario.
11/06/2021 02:18

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2021 11:54

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2021 16:40

Mov. [2] - Conclusão
26/03/2021 16:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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