22/05/2023 18:23

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 18:22

Juntada de Certidão
22/05/2023 08:07

Expedição de Alvará.
16/05/2023 18:51

Processo Desarquivado
16/05/2023 15:48

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
24/04/2023 15:54

Arquivado Definitivamente
22/04/2023 00:51

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 19/04/2023 23:59.
22/04/2023 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 19/04/2023 23:59.
22/04/2023 00:49

Decorrido prazo de DANIEL PINHEIRO FLORENCIO em 19/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2023.
03/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2023.
03/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2023.
31/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001478-69.2022.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: ANTONIO KERGINALDO FERNANDES CAVALCANTE, MARGARIDA HELOISA CAMARA PEREIRA LOPES CAVALCANTE REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A, DECOLAR.

COM LTDA.

S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes executadas comprovaram o cumprimento integral da obrigação de fazer e a anuência da parte exequente (id. 55406831), a obrigação de fazer exequenda encontra-se satisfeita.

A parte executada DECOLAR.COM LTDA, também comprovou o pagamento da obrigação de pagar referente ao transfer (id. 35999124), não tendo a parte exequente apresentado impugnação, portanto entendo que a obrigação de pagar também encontra-se satisfeita.

Ante o exposto, extingo o cumprimento de sentença com amparo no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Autorizo a expedição de alvará eletrônico em favor da parte exequente, para o levantamento da quantia de R$ 151,20, bem como de eventuais acréscimos financeiros, depositada em conta judicial (id. 35999124), para tanto, intime-se a parte exequente para informar seus dados bancários, viabilizando a liberação dos valores, no prazo de 05 dias.

Sem custas e honorários, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em face do evidente desinteresse recursal, Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
30/03/2023 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2023 18:21

Juntada de Certidão
29/03/2023 18:21

Transitado em Julgado em 29/03/2023
29/03/2023 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2023 16:53

Conclusos para despacho
17/02/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001478-69.2022.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) REQUERENTE: ANTONIO KERGINALDO FERNANDES CAVALCANTE, MARGARIDA HELOISA CAMARA PEREIRA LOPES CAVALCANTE para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição e(ou) documento(s) juntado(s) aos autos pela parte adversa, REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.

Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.

JOSE DE RIBAMAR LIMA SANTOS FILHO Servidor Geral Assinado por certificação digital
14/02/2023 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:22

Cancelada a movimentação processual
10/02/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:55

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 01:40

Decorrido prazo de MARGARIDA HELOISA CAMARA PEREIRA LOPES CAVALCANTE em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO KERGINALDO FERNANDES CAVALCANTE em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
17/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001478-69.2022.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) REQUERENTE: ANTONIO KERGINALDO FERNANDES CAVALCANTE, MARGARIDA HELOISA CAMARA PEREIRA LOPES CAVALCANTE para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição e(ou) documento(s) juntado(s) aos autos pela parte adversa, REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.

Fortaleza, 16 de janeiro de 2023.

JOSE DE RIBAMAR LIMA SANTOS FILHO Servidor Geral Assinado por certificação digital
16/01/2023 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2022.
15/12/2022 01:58

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 01:58

Decorrido prazo de DANIEL PINHEIRO FLORENCIO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001478-69.2022.8.06.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ANTONIO KERGINALDO FERNANDES CAVALCANTE, MARGARIDA HELOISA CAMARA PEREIRA LOPES CAVALCANTE REU: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A, DECOLAR.

COM LTDA.

D E S P A C H O Trata-se de requerimento de cumprimento definitivo de sentença de obrigação de fazer, onde o executado DECOLAR.

COM LTDA. foi condenado a disponibilizar um voucher para reserva de hotéis no valor de R$ 6.247,65 (seis mil, duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), em nome do autor, com validade para utilização até o dia 31/12/2023.

Destaco que a disponibilização do voucher, em nome do autor, deve ser realizada em até 10 dias, contados da intimação da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do artigo 537, do CPC.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Em seguida, com fulcro no art. 526 do Código de Processo Civil, independente de nova conclusão ao Juízo, INTIME-SE a parte executada para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do artigo 537, do CPC, sem prejuízo do cumprimento específico da obrigação ou de outra medida equivalente ao adimplemento dela, bem ainda, a possibilidade de conversão em perdas e danos, conforme disposto no art. 52, inciso V, da Lei n 9.099/95.

Desde já, advirto se dentro do prazo designado, a parte executada não praticar o ato equivalente, nos termos do art. 536, § 1º, do CPC, incidirá nas sanções de litigância de má-fé, quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, conforme disposto no art. 536, § 3º, do CPC.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
14/12/2022 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2022 16:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 01:22

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 05/12/2022 23:59.
01/12/2022 14:17

Conclusos para despacho
16/11/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:58

Homologada a Desistência do Recurso
13/11/2022 00:03

Decorrido prazo de DANIEL PINHEIRO FLORENCIO em 12/11/2022 06:00.
09/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 09/11/2022.
08/11/2022 11:22

Conclusos para decisão
08/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001478-69.2022.8.06.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ANTONIO KERGINALDO FERNANDES CAVALCANTE, MARGARIDA HELOISA CAMARA PEREIRA LOPES CAVALCANTE REU: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A, DECOLAR.

COM LTDA.

D E S P A C H O O pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita não pode ser deferido à vista da documentação apresentada, podendo o Juízo solicitar a apresentação de documentos comprobatórios, nos moldes dos Enunciados 14 e 116, do Sistema dos Juizados Especiais: ENUNCIADO 14 – Antes do indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, deverá ser oportunizado prazo à parte para comprovar a alegada hipossuficiência.

ENUNCIADO 116 – O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Para fins de comprovação da alegada hipossuficiência e correta análise do pedido de assistência judiciária, concedo ao recorrente AUTOR: ANTONIO KERGINALDO FERNANDES CAVALCANTE, MARGARIDA HELOISA CAMARA PEREIRA LOPES CAVALCANTE, nos termos do § 2º, do artigo 99 do CPC, o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para instruir o pleito com, para análise de hipossuficiência quando da admissibilidade recursal: 1. a cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; 2. cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou, ainda, comprovantes de sua isenção (de que não consta declaração na base de dados da Receita Federal) que pode ser extraído/emitido junto ao site do órgão.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digita
08/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 16:28

Juntada de Certidão
28/10/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 22:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/10/2022 09:24

Conclusos para decisão
19/10/2022 02:47

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 18/10/2022 23:59.
18/10/2022 19:45

Juntada de Petição de recurso
08/10/2022 01:26

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A em 07/10/2022 23:59.
06/10/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 19:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2022 03:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 13/09/2022 23:59.
01/09/2022 15:18

Conclusos para decisão
31/08/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:07

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 25/08/2022 23:59.
29/08/2022 22:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2022 00:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A em 19/08/2022 23:59.
05/08/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 09:55

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2022 10:05

Cancelada a movimentação processual
29/07/2022 10:04

Conclusos para julgamento
29/07/2022 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 20:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/07/2022 11:24

Juntada de Petição de réplica
07/07/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 10:15

Audiência Conciliação realizada para 07/07/2022 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
06/07/2022 16:02

Juntada de Petição de contestação
06/07/2022 10:30

Juntada de Petição de contestação
17/05/2022 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 11:08

Juntada de Petição de diligência
18/04/2022 13:20

Juntada de Certidão
18/04/2022 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2022 11:09

Expedição de Mandado.
18/04/2022 11:00

Juntada de Certidão
18/04/2022 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 16:06

Recebida a emenda à inicial
05/04/2022 15:35

Conclusos para despacho
05/04/2022 15:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/03/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 18:25

Audiência Conciliação designada para 07/07/2022 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/03/2022 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0142233-14.2019.8.06.0001

Francisco da Silva Pereira

F M Instalacoes Eletricas LTDA

Advogado: Joao Lucas Arcanjo Carneiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/06/2019 11:08

Exibir Processo

Processo nº 3000292-48.2022.8.06.0024

Paula Bertelli Leonardi

Raimundo Tarcisio de Araujo Oliveira

Advogado: Tiago Alberto Andrade Feitosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/03/2022 18:00

Exibir Processo

Processo nº 3001010-45.2021.8.06.0003

Em Odontologia Especializada LTDA - ME

Daniele da Costa Ramalho

Advogado: Raphael Beserra da Fontoura

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/08/2021 11:04

Exibir Processo

Processo nº 3001313-80.2022.8.06.0017

Ana Clara Torres Nogueira

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/09/2022 02:37

Exibir Processo

Processo nº 3000077-12.2016.8.06.0112

Cariri Cosmeticos - Comercio Varejista D...

Brasil On Line Servicos de Cobranca - Ei...

Advogado: Wildney Dantas Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/02/2016 15:56

Exibir Processo