TJCE - 0025416-51.2025.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 19:21
Conclusos para despacho
-
17/09/2025 11:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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17/09/2025 00:00
Intimação
ADV: EDUARDO MARTINS FEITOSA (OAB 48952/CE) - Processo 0025416-51.2025.8.06.0001 (processo principal 0051449-98.2013.8.06.0001) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MASSA FALIDA: B1Jackson Rodrigues de QueirozB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - Desta forma, defiro o pedido de restituição da fiança formulado pelo autor do fato JACKSON RODRIGUES DE QUEIROZ.
Intime-se o requerente através de seu advogado, a fim de que acostem aos autos os documentos necessários à abertura do procedimento administrativo de restituição, conforme manual constante no site do TJCE - https://www.tjce.jus.br/fermoju/restituicao-de-despesas-processuais/ Cumpram-se os expedientes necessários.
P.
R.
I. -
16/09/2025 11:20
Juntada de Petição
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16/09/2025 01:30
Encaminhado edital/relação para publicação
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15/09/2025 18:24
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 18:24
Documento Analisado
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09/09/2025 22:04
deferimento
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28/08/2025 14:20
Conclusos para decisão
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28/08/2025 09:53
Juntada de Petição
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27/08/2025 10:39
Juntada de Petição
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19/08/2025 03:53
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 15:02
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 15:02
Documento Analisado
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05/08/2025 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2025 13:17
Conclusos para despacho
-
02/08/2025 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2013
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
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