TJCE - 3015015-42.2025.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Marcos William Leite de Oliveira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 27938811
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09/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA PROCESSO: 3015015-42.2025.8.06.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: GIVANILDO SANTIAGO RABELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Recurso de Agravo de Instrumento, interposto por BANCO DO BRASIL S/A, contra decisão proferida pelo Juízo da 34ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos de Ação em que litiga com FRANCISCO MARTO MENDES RABELO, Processo nº 0898917-88.2014.8.06.0001 - Cumprimento de Sentença. Distribuídos por sorteio para esta Câmara, vieram-me conclusos. De início, verifico que a distribuição por sorteio se deu de modo a inobservar o regramento afeto à prevenção, na medida em que se verifica do SAJSG (fls. 200/202, dos autos nº 0898917-88.2014.8.06.0001) que a DESEMBARGADORA JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA, quando à frente da 3ª Câmara de Direito Privado, oficiou numa Apelação, referente aos mesmos autos de origem donde deriva a decisão objeto do presente pedido de Cumprimento; razão pela qual se depreende a prevenção de seu sucessor, no caso o Exmo.
Des.
MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA, nos termos disciplinados pelo art. 68, § 1º, do Regimento Interno do TJCE. Nesse cenário, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTA CÂMARA, pelo que imperioso se faz o retorno dos autos para que seja implementada a redistribuição do presente Recurso, desta feita, por prevenção, ao Eminente Desembargador MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA, referida, nos termos do art. 70, do RITJCE; medida ora adotada em homenagem ao princípio do juiz natural. Redistribua-se com urgência, dispensada a intimação das partes do presente decisório. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora informadas pelo sistema. Des.
JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA Relator -
09/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 27938811
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08/09/2025 23:34
Conclusos para decisão
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08/09/2025 23:28
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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08/09/2025 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27938811
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05/09/2025 12:32
Declarada incompetência
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29/08/2025 12:10
Conclusos para despacho
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29/08/2025 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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