STJ - 0228280-49.2023.8.06.0001

04/08/2025 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

04/08/2025 13:03

Transitado em Julgado em 04/08/2025

27/05/2025 16:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 474502/2025

27/05/2025 15:07

Protocolizada Petição 474502/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/05/2025

09/05/2025 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 408736/2025

09/05/2025 15:06

Protocolizada Petição 408736/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025

06/05/2025 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

05/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

29/04/2025 21:30

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

22/04/2025 15:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

22/04/2025 14:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

22/04/2025 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2025 13:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

15/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

11/04/2025 22:00

Determinada a distribuição do feito

18/03/2025 08:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/03/2025 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/03/2025 06:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ