12/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 170508485
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 0147546-53.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Seguro, Seguro] AUTOR: FRANCISCO MARDONIO BRASILEIRO ABREU REU: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Vistos hoje. Analisados os autos, tem-se que o feito permanece na fase instrutória, na pendência de realização de prova pericial deferida. No id. 118061701, o perito nomeado informa o valor dos honorários, indicando a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos ali declinados, tendo a parte promovida apresentado a petição de id. 118061698, se opondo ao valor apresentado. Decido. De início, cabe a parte ré o pagamento dos honorários periciais, uma vez que esta que requereu a realização da referida prova. Ainda, como é sabido, tem-se que o arbitramento dos honorários periciais deve ser estabelecido com base nas horas efetivamente trabalhadas, como também no grau de complexidade na elaboração do trabalho técnico. Ainda, há que se considerar que a perícia engloba o estudo dos autos, o exame deste, a apresentação e debate com assistentes técnicos indicados pelas partes, a elaboração do laudo e sua entrega, além de posterior e eventual acompanhamento, daí porque se conclui que os honorários periciais devem ser arbitrados de maneira que não se mostrem elevados, nem tampouco insuficientes diante da tarefa a ser realizada. O valor indicado pelo perito nomeado, com efeito, se mostra pertinente, considerado o objeto da perícia, bem como a quantidade de horas informadas para a execução da tarefa. Portanto, arbitro o valor dos honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo a promovida comprovar nos autos o depósito da referida quantia em até 10 (dez) dias. No início dos trabalhos, o perito poderá levantar a importância de 50% (cinquenta por cento) de seus honorários, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, na forma do art. 465, § 4º do CPC. O perito deverá, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, por meio de petição nos autos, dar ciência da data, horário e local designados para o início da produção da prova, devendo a secretaria providenciar a intimação das partes. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo pericial, devendo as partes serem intimadas para, querendo, se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo os assistentes técnicos das partes, no mesmo prazo, apresentarem seus respectivos pareceres. Havendo impugnação do laudo, sem nova conclusão, o perito tem o dever, no prazo de 15 (quinze) dias, se esclarecer os pontos (art. 477, § 2º do CPC). Exp.

Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juíza de Direito
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 170508485
10/09/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170508485
26/08/2025 22:02

Deferido o pedido de FRANCISCO MARDONIO BRASILEIRO ABREU - CPF: *58.***.*96-91 (AUTOR)
17/12/2024 15:28

Conclusos para despacho
09/11/2024 06:08

Mov. [129] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
15/10/2024 13:45

Mov. [128] - Concluso para Despacho
14/10/2024 18:24

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02377577-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/10/2024 18:09
10/10/2024 18:03

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02371820-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2024 17:57
04/10/2024 18:37

Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0425/2024 Data da Publicacao: 07/10/2024 Numero do Diario: 3406
03/10/2024 01:56

Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2024 16:18

Mov. [123] - Documento Analisado
12/09/2024 16:13

Mov. [122] - Mero expediente | Vistos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da manifestacao do perito apresentada as fls. 562, nos termos do artigo 465, 3 do CPC. Exp. Nec.
13/05/2024 15:36

Mov. [121] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/05/2024 15:36

Mov. [120] - Petição
11/05/2024 01:34

Mov. [119] - Encerrar análise
11/05/2024 01:33

Mov. [118] - Documento
26/04/2024 21:47

Mov. [117] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se, via e-mail, o perito nomeado para, em ate 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do pedido de fls. 552/558. Exp. Nec.
31/01/2024 15:42

Mov. [116] - Concluso para Despacho
31/01/2024 15:39

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01845468-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2024 15:34
26/01/2024 15:53

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01835454-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2024 15:36
25/01/2024 19:40

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0033/2024 Data da Publicacao: 26/01/2024 Numero do Diario: 3234
24/01/2024 11:56

Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2024 10:22

Mov. [111] - Documento Analisado
15/01/2024 10:51

Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
14/01/2024 15:22

Mov. [109] - Mero expediente | Vistos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorarios apresentada as fls. 545, nos termos do artigo 465, 3 do CPC. Exp. Nec.
12/01/2024 18:05

Mov. [108] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
11/01/2024 11:43

Mov. [107] - Concluso para Despacho
11/01/2024 11:42

Mov. [106] - Petição
10/01/2024 13:15

Mov. [105] - Documento Analisado
09/01/2024 16:16

Mov. [104] - Documento
09/01/2024 16:12

Mov. [103] - Documento
09/01/2024 16:12

Mov. [102] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2023 08:11

Mov. [101] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
30/11/2023 16:55

Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2023 14:09

Mov. [99] - Petição juntada ao processo
03/07/2023 07:42

Mov. [98] - Carta Precatória/Rogatória
16/06/2023 23:29

Mov. [97] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a movimentacao foi alterado para 20/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
29/05/2023 11:15

Mov. [96] - Concluso para Despacho
29/05/2023 11:15

Mov. [95] - Petição
08/05/2023 09:39

Mov. [94] - Documento
05/05/2023 14:15

Mov. [93] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
04/05/2023 13:18

Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
28/04/2023 13:22

Mov. [91] - Documento Analisado
28/04/2023 11:47

Mov. [90] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2023 10:24

Mov. [89] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
28/04/2023 10:24

Mov. [88] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
28/04/2023 00:32

Mov. [87] - Mero expediente | Vistos hoje. Considerando as informacoes constantes no aviso de recebimento de fls. 521, renove-se a intimacao de fls. 519 por mandado. Exp. Nec.
01/03/2023 18:56

Mov. [86] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
01/03/2023 18:56

Mov. [85] - Aviso de Recebimento (AR)
06/02/2023 09:40

Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
03/02/2023 17:29

Mov. [83] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
02/02/2023 16:02

Mov. [82] - Documento Analisado
02/02/2023 13:38

Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2023 13:32

Mov. [80] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
02/02/2023 12:17

Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
02/02/2023 12:15

Mov. [78] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
19/01/2023 10:28

Mov. [77] - Documento Analisado
18/01/2023 12:08

Mov. [76] - Documento
18/01/2023 11:58

Mov. [75] - Documento
18/01/2023 11:57

Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2023 10:33

Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
27/06/2022 19:33

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0636/2022 Data da Publicacao: 28/06/2022 Numero do Diario: 2872
24/06/2022 11:42

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2022 10:08

Mov. [70] - Documento Analisado
21/06/2022 11:54

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2022 12:17

Mov. [68] - Concluso para Despacho
15/06/2022 10:49

Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
15/06/2022 10:45

Mov. [66] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
10/06/2022 09:51

Mov. [65] - Mero expediente | Vistos hoje. Certifique-se a SEJUD o decurso do prazo de fls. 483 dos autos. Exp. Nec.
18/02/2022 13:39

Mov. [64] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
18/02/2022 13:39

Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)
14/02/2022 10:35

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01878471-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2022 10:17
11/02/2022 12:36

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01876079-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/02/2022 12:13
24/01/2022 19:07

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0056/2022 Data da Publicacao: 25/01/2022 Numero do Diario: 2769
24/01/2022 16:05

Mov. [59] - Certidão emitida
24/01/2022 15:38

Mov. [58] - Expedição de Carta
21/01/2022 20:30

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0046/2022 Data da Publicacao: 24/01/2022 Numero do Diario: 2768
21/01/2022 10:32

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2022 10:16

Mov. [55] - Documento Analisado
20/01/2022 17:43

Mov. [54] - Documento
20/01/2022 17:40

Mov. [53] - Documento
20/01/2022 17:37

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2022 01:45

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2022 15:06

Mov. [50] - Certidão emitida
10/01/2022 11:40

Mov. [49] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2020 10:20

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/10/2020 18:34

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01509821-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2020 17:59
17/10/2020 07:27

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01506285-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2020 07:14
29/09/2020 04:05

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0608/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467
29/09/2020 04:05

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0608/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467
23/09/2020 10:07

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2020 08:27

Mov. [42] - Documento Analisado
21/09/2020 14:35

Mov. [41] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2020 12:36

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/09/2020 12:10

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01456672-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/09/2020 11:17
18/09/2020 14:57

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0557/2020 Data da Publicacao: 28/08/2020 Numero do Diario: 2447
01/09/2020 00:24

Mov. [37] - Certidão emitida
01/09/2020 00:24

Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)
26/08/2020 13:50

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0557/2020 Teor do ato: Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Najma Maria Said Silva
26/08/2020 11:40

Mov. [34] - Documento Analisado
21/08/2020 00:03

Mov. [33] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
20/08/2020 13:21

Mov. [32] - Concluso para Despacho
20/08/2020 11:49

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01395865-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/08/2020 20:55
10/08/2020 09:13

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01374762-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/08/2020 08:42
21/07/2020 16:11

Mov. [29] - Certidão emitida
06/07/2020 18:24

Mov. [28] - Expedição de Carta
30/06/2020 12:13

Mov. [27] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
26/06/2020 21:03

Mov. [26] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/04/2020 23:03

Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
28/03/2020 11:53

Mov. [24] - Certidão emitida
28/03/2020 11:53

Mov. [23] - Certidão emitida
10/03/2020 13:03

Mov. [22] - Certidão emitida
10/03/2020 12:18

Mov. [21] - Expedição de Carta
06/03/2020 17:46

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0148/2020 Data da Publicacao: 09/03/2020 Numero do Diario: 2333
05/03/2020 12:33

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2020 14:54

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2019 12:41

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2019 11:13

Mov. [16] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 20/04/2020 Hora 16:00 Local: Integracao Situacao: Pendente
25/11/2019 17:47

Mov. [15] - Encerrar análise
25/11/2019 17:46

Mov. [14] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
22/11/2019 08:43

Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2019 14:43

Mov. [12] - Conclusão
15/11/2019 21:45

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01674545-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 12/11/2019 18:14
24/10/2019 14:24

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0408/2019 Data da Disponibilizacao: 23/10/2019 Data da Publicacao: 24/10/2019 Numero do Diario: 2252 Pagina: 447/451
22/10/2019 09:10

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0408/2019 Teor do ato: Vistos hoje. Defiro o pedido de fls. 66. Intime-se a parte autora para emendar a inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar a referida apolice. Exp. Nec. Ad
30/09/2019 19:59

Mov. [8] - Mero expediente | Vistos hoje. Defiro o pedido de fls. 66. Intime-se a parte autora para emendar a inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar a referida apolice. Exp. Nec.
13/08/2019 15:38

Mov. [7] - Conclusão
13/08/2019 15:16

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01470929-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2019 11:48
19/07/2019 21:42

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0303/2019 Data da Disponibilizacao: 19/07/2019 Data da Publicacao: 22/07/2019 Numero do Diario: 2185 Pagina: 882/884
18/07/2019 13:43

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2019 14:52

Mov. [3] - Emenda da inicial | Compulsando os autos, verifica-se que na documentacao acostada nao consta a apolice do seguro alegado. Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a referida apolice.
05/07/2019 14:37

Mov. [2] - Conclusão
05/07/2019 14:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00