TJCE - 0164570-36.2015.8.06.0001
1ª instância - 34ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 173897449
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11/09/2025 00:00
Intimação
34ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0164570-36.2015.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compra e Venda, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: ROSA JULIA PLA COELHO REU: MB ENGENHARIA SPE 004 S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Vistos em inspeção interna - 2021.
Inicialmente, decreto, desde logo, a inversão do ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, cumulado como artigo 373, §1º, do Código de Processo Civil, considerando a hipossuficiência (econômica/probatória) da parte requerente, postergando para o momento da decisão saneadora a distribuição dinâmica do ônus probante entre as partes.
No compulsar dos autos, verifico que esse juízo decretou a revelia da parte demandada à p. 224, no entanto, após, a parte requeria compareceu aos autos, inclusive, constituiu Advogado.
Assim, deve a parte requerida receber o processo no estado em que se encontra, afastando-se o efeito processual da revelia (CPC, artigos 344 e 346).
Devido a revelia, para este juízo o caso é de julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, II, do Código de Processo Civil.
Antes, entretanto, forte no novel princípio da cooperação processual e para evitar surpresa, intimem-se as partes para tomar ciência e, discordando, requerer o que entender cabível, fundamentadamente, no prazo de 05 dias.
Expedientes necessários.".
ID 120418368.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 10 de setembro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
11/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173897449
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10/09/2025 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173897449
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26/08/2025 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 11:55
Conclusos para despacho
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09/11/2024 15:52
Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/10/2024 19:08
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0500/2024 Data da Publicacao: 17/10/2024 Numero do Diario: 3414
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15/10/2024 11:51
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2024 11:09
Mov. [77] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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15/10/2024 11:04
Mov. [76] - Documento Analisado
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10/10/2024 11:04
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2024 11:36
Mov. [74] - Conclusão
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19/07/2022 14:30
Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/06/2021 10:52
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
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29/06/2021 23:53
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02149991-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2021 23:24
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11/05/2021 08:45
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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10/05/2021 19:46
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02043193-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2021 19:16
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17/03/2021 21:50
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0110/2021 Data da Publicacao: 18/03/2021 Numero do Diario: 2573
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17/03/2021 21:50
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0110/2021 Data da Publicacao: 18/03/2021 Numero do Diario: 2573
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17/03/2021 21:50
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0110/2021 Data da Publicacao: 18/03/2021 Numero do Diario: 2573
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17/03/2021 21:50
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0110/2021 Data da Publicacao: 18/03/2021 Numero do Diario: 2573
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16/03/2021 02:00
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2021 19:29
Mov. [63] - Documento Analisado
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09/03/2021 18:34
Mov. [62] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2021 08:33
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
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05/02/2021 19:48
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01857194-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/02/2021 19:46
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30/03/2020 10:58
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
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27/03/2020 13:56
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01151911-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/03/2020 13:34
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29/01/2020 11:10
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
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27/01/2020 18:26
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01037144-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2020 18:10
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12/12/2019 11:49
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
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02/12/2019 21:18
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01714221-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/12/2019 18:51
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13/06/2018 10:45
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
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12/06/2018 17:09
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10320574-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2018 14:05
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08/06/2018 11:25
Mov. [51] - Encerrar análise
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08/06/2018 11:24
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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06/06/2018 12:00
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10306624-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2018 11:26
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16/05/2018 09:19
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0196/2018 Data da Disponibilizacao: 15/05/2018 Data da Publicacao: 16/05/2018 Numero do Diario: 1904 Pagina: 331/333
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16/05/2018 09:19
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0196/2018 Data da Disponibilizacao: 15/05/2018 Data da Publicacao: 16/05/2018 Numero do Diario: 1904 Pagina: 331/333
-
14/05/2018 11:33
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2018 18:02
Mov. [45] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2017 11:58
Mov. [44] - Decurso de Prazo
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16/12/2016 17:14
Mov. [43] - Encerrar análise
-
16/12/2016 17:14
Mov. [42] - Encerrar análise
-
16/12/2016 17:13
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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15/12/2016 15:02
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10583439-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2016 11:07
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10/10/2016 12:11
Mov. [39] - Certidão emitida
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10/10/2016 12:06
Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/08/2016 10:56
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0234/2016 Data da Disponibilizacao: 29/07/2016 Data da Publicacao: 01/08/2016 Numero do Diario: 1492 Pagina: 261/262
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01/08/2016 10:56
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0234/2016 Data da Disponibilizacao: 29/07/2016 Data da Publicacao: 01/08/2016 Numero do Diario: 1492 Pagina: 261/262
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28/07/2016 10:29
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/07/2016 18:17
Mov. [34] - Expedição de Carta
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23/06/2016 15:22
Mov. [33] - Certidão emitida
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15/06/2016 23:57
Mov. [32] - Mero expediente | Considerando o Aviso de Recebimento (AR) de fl. 210, bem como peticao autoral de fl. 212, expeca-se nova citacao do requerido, no endereco indicado a fl. 212, qual seja, Avenida Senador Virgilio Tavora, 1500, CEP 60.170-220,
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08/03/2016 14:38
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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07/03/2016 19:50
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10097972-1 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 07/03/2016 15:41
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03/02/2016 10:54
Mov. [29] - Certidão emitida
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02/02/2016 15:08
Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/01/2016 11:34
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0003/2016 Data da Disponibilizacao: 21/01/2016 Data da Publicacao: 22/01/2016 Numero do Diario: 1363 Pagina: 169/171
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22/01/2016 11:34
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0003/2016 Data da Disponibilizacao: 21/01/2016 Data da Publicacao: 22/01/2016 Numero do Diario: 1363 Pagina: 169/171
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20/01/2016 09:05
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2016 16:51
Mov. [24] - Expedição de Carta
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05/11/2015 11:58
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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03/11/2015 19:31
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10452239-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2015 16:20
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22/10/2015 16:01
Mov. [21] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2015 17:47
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10335129-3 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 20/08/2015 16:48
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18/08/2015 09:49
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0187/2015 Data da Disponibilizacao: 17/08/2015 Data da Publicacao: 18/08/2015 Numero do Diario: 1269 Pagina: 226/230
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18/08/2015 09:49
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0187/2015 Data da Disponibilizacao: 17/08/2015 Data da Publicacao: 18/08/2015 Numero do Diario: 1269 Pagina: 226/230
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17/08/2015 10:39
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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14/08/2015 14:48
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10323833-0 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 14/08/2015 14:20
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14/08/2015 09:29
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2015 09:29
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0187/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, juntando copias legiveis dos documentos acostados as fl.178/181. Advogados(s): Rosa Julia
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13/08/2015 13:01
Mov. [13] - Emenda da inicial | Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, juntando copias legiveis dos documentos acostados as fl.178/181.
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13/08/2015 11:46
Mov. [12] - Encerrar análise
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10/08/2015 12:16
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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21/07/2015 11:02
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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21/07/2015 07:06
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10280499-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/07/2015 16:21
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16/07/2015 18:00
Mov. [8] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2015 16:52
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
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16/06/2015 14:40
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10225366-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/06/2015 14:14
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15/06/2015 10:24
Mov. [5] - Conclusão
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15/06/2015 10:24
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio
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12/06/2015 17:59
Mov. [3] - Documento
-
12/06/2015 17:59
Mov. [2] - Documento
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12/06/2015 17:59
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2015
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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