13/05/2025 06:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 10:10

Juntada de Petição de ciência
28/04/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2025 15:23

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/02/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:30

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:01

Decorrido prazo de IVAN BERNADINO DOS SANTOS JUNIOR em 18/12/2024 23:59.
14/12/2024 01:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/11/2024 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2024 11:02

Expedição de Mandado.
29/11/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:42

Recebida a denúncia contra IVAN BERNADINO DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *15.***.*52-73 (AUTOR DO FATO)
26/11/2024 13:29

Conclusos para decisão
26/11/2024 04:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 04:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:58

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/11/2024 15:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/10/2024 02:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:05

Decorrido prazo de IVAN BERNADINO DOS SANTOS JUNIOR em 15/10/2024 23:59.
09/10/2024 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 17:02

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 08:35

Expedição de Mandado.
09/10/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:26

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:53

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
06/10/2024 12:56

Conclusos para julgamento
06/10/2024 12:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/09/2024 00:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/09/2024 23:59.
27/08/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:01

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 00:48

Decorrido prazo de IVAN BERNADINO DOS SANTOS JUNIOR em 17/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 15:51

Juntada de Petição de diligência
10/06/2024 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 16:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/04/2024 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2024 17:46

Expedição de Mandado.
19/04/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:08

Conclusos para despacho
11/10/2023 13:51

Juntada de Certidão
11/10/2023 13:51

Transitado em Julgado em 03/10/2023
04/10/2023 03:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 01:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/09/2023. Documento: 68828293
13/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 68828293
13/09/2023 00:00

Intimação

Comarca de Santa Quitéria Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0050864-73.2021.8.06.0160 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO:LUCIANO DA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA - CE29297 Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) advogado acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. SANTA QUITÉRIA, 12 de setembro de 2023. (assinado digitalmente) Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria
12/09/2023 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68828293
12/09/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:40

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:35

Homologada a Transação Penal
30/08/2023 10:10

Conclusos para julgamento
30/08/2023 10:09

Cancelada a movimentação processual
21/03/2023 02:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2023 23:59.
13/03/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 00:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2023.
03/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE SANTA QUITéRIA Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria INTIMAÇÃO - ADVOGADO Nº do processo: 0050864-73.2021.8.06.0160 Infração penal: [Receptação] Autor(a) do fato: AUTOR DO FATO: LUCIANO DA COSTA, IVAN BERNADINO DOS SANTOS JUNIOR Prezado(a) Doutor(a), Intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE supra informada, do inteiro teor da sentença retro.

SANTA QUITÉRIA/CE, 2 de fevereiro de 2023.
02/02/2023 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 13:01

Juntada de Certidão
01/02/2023 12:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/01/2023 00:07

Homologada a Transação Penal
20/01/2023 12:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/11/2022 08:58

Conclusos para julgamento
22/11/2022 08:37

Juntada de ata da audiência
18/11/2022 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 08:08

Juntada de Petição de diligência
18/11/2022 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 08:04

Juntada de Petição de diligência
10/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2022.
09/11/2022 08:11

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria Processo nº: 0050864-73.2021.8.06.0160 Apensos: Processos Apensos Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Receptação Ministério Público: Ministério Público do Estado do Ceará e outro Autor do Fato: Luciano da Costa e Ivan Bernardino dos Santos Júnior Fica o advogado Dr.

Francisco da Chagas Araújo Paiva, OAB/CE nº 29.297, INTIMADO da Audiência Preliminar designada para o dia 18/11/2022, às 10h30min, a ser realizada por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams, conforme link de convite que segue abaixo: Link de convite: https://link.tjce.jus.br/ea19e0 Santa Quitéria/CE, 08 de novembro de 2022.

FRANCISCO HÉLIO DE FARIAS PAIVA À Disposição Assinado por certificado digital
09/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 11:57

Expedição de Mandado.
08/11/2022 11:57

Expedição de Mandado.
08/11/2022 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:29

Audiência Preliminar designada para 18/11/2022 10:30 Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria.
29/10/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 23:05

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 11:47

Juntada de Certidão
07/07/2022 10:13

Conclusos para despacho
07/07/2022 10:08

Conclusos para decisão
01/06/2022 09:43

Juntada de ata da audiência
30/05/2022 14:57

Juntada de Petição de procuração
19/05/2022 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 19:21

Juntada de Petição de diligência
18/05/2022 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 19:04

Juntada de Petição de diligência
17/05/2022 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 21:23

Expedição de Mandado.
16/05/2022 21:23

Expedição de Mandado.
16/05/2022 21:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 21:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 21:04

Audiência Preliminar designada para 27/05/2022 11:45 Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria.
03/03/2022 23:20

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
27/11/2021 14:06

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
29/10/2021 08:25

Mov. [16] - Mero expediente: Designe-se data para a realização de audiência preliminar para fins de manifestação sobre a proposta de transação penal oferta pelo Ministério Público. Expedientes necessários.
14/10/2021 10:17

Mov. [15] - Encerrar análise
14/10/2021 10:15

Mov. [14] - Concluso para Despacho
14/10/2021 10:14

Mov. [13] - Petição juntada ao processo
13/10/2021 17:57

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00396121-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/10/2021 17:21
13/10/2021 11:24

Mov. [11] - Certidão emitida
13/10/2021 11:23

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2021 11:22

Mov. [9] - Certidão emitida
13/10/2021 11:22

Mov. [8] - Certidão emitida
12/10/2021 08:29

Mov. [7] - Mero expediente: Proceda a Secretaria conforme requerido pelo Ministério Público no parecer de fl. 25.
11/10/2021 10:54

Mov. [6] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/10/2021 10:49

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00396096-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/10/2021 10:26
07/10/2021 10:38

Mov. [4] - Certidão emitida
07/10/2021 07:45

Mov. [3] - Mero expediente: Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
05/10/2021 15:31

Mov. [2] - Concluso para Despacho
22/09/2021 10:55

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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