TJCE - 0255279-10.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173678365
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14/09/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2025 00:00
Intimação
R.H.
Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a requisição de pagamento de ID 171233083 e 171233084.
Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos. À Secretaria Judiciária. -
12/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 173678365
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11/09/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173678365
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11/09/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/09/2025 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2025 12:59
Conclusos para despacho
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09/09/2025 04:57
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 08/09/2025 23:59.
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03/09/2025 04:10
Decorrido prazo de DEYLANE XIMENES DE AGUIAR em 02/09/2025 23:59.
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01/09/2025 13:37
Juntada de Certidão
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20/08/2025 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 16:34
Conclusos para despacho
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19/08/2025 01:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/08/2025 22:46
Juntada de Petição de resposta
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11/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167678909
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08/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167678909
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07/08/2025 07:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167678909
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07/08/2025 07:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/08/2025 19:04
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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04/05/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 07:54
Conclusos para despacho
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09/04/2025 04:27
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 04:27
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 08/04/2025 23:59.
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24/03/2025 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2025 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/03/2025 15:59
Processo Reativado
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12/03/2025 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 15:09
Conclusos para decisão
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12/11/2024 22:06
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/12/2023 13:25
Arquivado Definitivamente
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06/12/2023 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 08:18
Conclusos para despacho
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10/07/2023 09:05
Juntada de decisão
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01/06/2023 08:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/05/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2022 16:02
Conclusos para despacho
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26/10/2022 19:46
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/10/2022 21:56
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02443866-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 14/10/2022 21:49
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29/09/2022 10:48
Mov. [53] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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29/09/2022 00:10
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0886/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 2937
-
27/09/2022 11:52
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2022 11:20
Mov. [50] - Documento Analisado
-
26/09/2022 13:15
Mov. [49] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2022 20:33
Mov. [48] - Conclusão
-
20/09/2022 22:42
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02387861-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 20/09/2022 22:17
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09/08/2022 23:43
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0817/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 2903
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08/08/2022 11:44
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2022 09:43
Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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08/08/2022 09:43
Mov. [43] - Documento Analisado
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08/08/2022 09:41
Mov. [42] - Informação
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08/08/2022 06:50
Mov. [41] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2022 14:26
Mov. [40] - Concluso para Sentença
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16/05/2022 08:30
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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15/05/2022 02:50
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01357869-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/05/2022 02:29
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24/03/2022 11:03
Mov. [37] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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24/03/2022 11:02
Mov. [36] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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06/03/2022 04:03
Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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23/02/2022 10:23
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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23/02/2022 10:23
Mov. [33] - Documento Analisado
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23/02/2022 06:05
Mov. [32] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para parecer meritório. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
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22/02/2022 15:50
Mov. [31] - Encerrar análise
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22/02/2022 13:31
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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04/11/2021 21:14
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0542/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 2729
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01/11/2021 01:50
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2021 13:48
Mov. [27] - Documento Analisado
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28/10/2021 07:53
Mov. [26] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois
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19/10/2021 09:51
Mov. [25] - Encerrar análise
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18/10/2021 13:06
Mov. [24] - Encerrar análise
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15/10/2021 07:38
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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14/10/2021 21:53
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02372313-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2021 21:32
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05/10/2021 23:12
Mov. [21] - Certidão emitida
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05/10/2021 23:12
Mov. [20] - Documento
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05/10/2021 23:10
Mov. [19] - Documento
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23/09/2021 22:18
Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/167198-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2021 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira
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22/09/2021 16:06
Mov. [17] - Documento Analisado
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18/09/2021 10:16
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2021 11:36
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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14/09/2021 08:00
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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13/09/2021 19:48
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02304569-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 13/09/2021 19:20
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24/08/2021 20:24
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0324/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 2681
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23/08/2021 02:03
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2021 02:57
Mov. [10] - Documento Analisado
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20/08/2021 09:08
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2021 11:13
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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13/08/2021 09:40
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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13/08/2021 09:40
Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
13/08/2021 08:22
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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13/08/2021 08:22
Mov. [4] - Certidão emitida
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12/08/2021 07:44
Mov. [3] - Incompetência: Ante o exposto, por entender ser este juízo absolutamente incompetente para o exame da causa, declino da competência em favor de uma das Unidades do Juizado Especial Fazendário desta Capital. Expedientes necessários.
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11/08/2021 21:01
Mov. [2] - Conclusão
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11/08/2021 21:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2021
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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