TJCE - 0853607-59.2014.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 159781567
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11/09/2025 00:00
Intimação
8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 0853607-59.2014.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato, Contratos de Consumo] Requerente: AUTOR: MARIA ELIZABETE BAYMA VELOSO Requerido: REU: BANCO BMG SA DESPACHO Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. Espontaneamente a instituição requerida compareceu nos autos informando o cumprimento da obrigação de pagar referente aos danos morais, conforme depósito de Id. 156467858. Apresentou a parte autora petição de concordância no id. 156467868, ratificando os poderes outorgados aos causídicos habilitados - Id. 156467867.
Entretanto, a sentença datada de 10 de abril de 2020 condenou a demandada exclusivamente em restituição do serviço de terceiros (danos materiais), sentença ratificada em ED em 05 de maio de 2020, e, finalmente confirmada pelo acórdão datado de 01 de setembro de 2021, cujo relator foi o eminente Desembargador Carlos Alberto Mendes Forte.
Observa-se também uma retenção de 10% dos valores em favor dos causídicos, de honorários contratuais, sem a localização por este juízo do contrato de honorários, como determina a lei 8.906 de 04 de julho de 1994.
Isso posto, intimem-se as partes para em 10(dez) dias esclarecerem as devidas contradições sob pena de permanência do depósito judicial sem levantamento. Publiquem. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 6 de setembro de 2025.
Juiz(a) de Direito Assinatura digital -
11/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 159781567
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10/09/2025 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159781567
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10/09/2025 13:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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06/09/2025 12:30
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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28/05/2025 15:17
Conclusos para despacho
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24/05/2025 12:15
Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/05/2025 22:07
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01897512-1 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 05/05/2025 22:00
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09/04/2025 12:56
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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03/04/2025 13:55
Mov. [73] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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18/03/2025 15:24
Mov. [72] - Reativação
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11/03/2025 16:33
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01857926-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2025 16:29
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06/03/2025 00:25
Mov. [70] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2025 18:09
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0005/2025 Data da Publicacao: 28/02/2025 Numero do Diario: 3495
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26/02/2025 11:31
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2025 08:50
Mov. [67] - Documento Analisado
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19/02/2025 15:15
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2025 12:16
Mov. [65] - Desarquivamento
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25/01/2024 08:05
Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/01/2024 07:38
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01819544-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/01/2024 07:27
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13/10/2021 10:10
Mov. [62] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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13/10/2021 10:10
Mov. [61] - Definitivo
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11/10/2021 19:25
Mov. [60] - Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios | Determino, de imediato, o arquivamento do presente feito, sem prejuizo de posterior desarquivamento a requerimento da parte interessada, para, se for o caso, executar o julgado. C
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11/10/2021 16:33
Mov. [59] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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11/10/2021 16:33
Mov. [58] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 01/09/2021 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram dos recursos, para, no merito, negar-lhes provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento:
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22/06/2020 15:26
Mov. [57] - Recurso Eletrônico
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22/06/2020 15:25
Mov. [56] - Certidão emitida
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18/06/2020 11:32
Mov. [55] - Mero expediente | A SEJUD de 1 Grau para proceder o devido cadastramento dos dados processuais, conforme estabelecido no Oficio Circular n 89/2019-GAPRE. Apos, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Ceara. Expedientes necessario
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17/06/2020 15:39
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01274260-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 17/06/2020 15:03
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15/06/2020 20:35
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0462/2020 Data da Publicacao: 16/06/2020 Numero do Diario: 2394
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15/06/2020 20:35
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0462/2020 Data da Publicacao: 16/06/2020 Numero do Diario: 2394
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12/06/2020 13:30
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2020 18:44
Mov. [50] - Conclusão
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02/06/2020 18:27
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01245663-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/06/2020 18:20
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02/06/2020 13:44
Mov. [48] - Citação/notificação | Intimem-se os apelados (Requerente e Requerido), por meio de seu patrono (DJe), para apresentarem contrarrazoes aos recursos de apelacao interpostos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, em consonancia com o disposto no ar
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01/06/2020 18:49
Mov. [47] - Conclusão
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01/06/2020 18:23
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01243090-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 01/06/2020 17:53
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11/05/2020 20:23
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0330/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2371
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08/05/2020 08:05
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2020 19:46
Mov. [43] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2020 16:59
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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05/05/2020 16:19
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01199949-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 05/05/2020 15:55
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29/04/2020 15:43
Mov. [40] - Conclusão
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29/04/2020 15:06
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01191777-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 29/04/2020 14:51
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29/04/2020 15:06
Mov. [38] - Entranhado | Entranhado o processo 0853607-59.2014.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Contratos de Consumo
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29/04/2020 15:05
Mov. [37] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
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22/04/2020 20:52
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0277/2020 Data da Publicacao: 23/04/2020 Numero do Diario: 2359
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20/04/2020 14:33
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2020 20:59
Mov. [34] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2018 16:49
Mov. [33] - Concluso para Sentença
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20/06/2018 10:43
Mov. [32] - Conclusão
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24/05/2018 13:11
Mov. [31] - Concluso para Sentença
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01/03/2018 15:46
Mov. [30] - Conclusão
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23/10/2017 23:00
Mov. [29] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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23/10/2017 23:00
Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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11/10/2017 16:44
Mov. [27] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Redistribuicao Portaria 849/2017
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11/10/2017 16:39
Mov. [26] - Certidão emitida
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11/10/2017 15:13
Mov. [25] - Conclusão
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10/03/2016 17:09
Mov. [24] - Concluso para Sentença
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15/01/2015 19:24
Mov. [23] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 871/2014
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15/01/2015 19:24
Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída | portaria 871/2014
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15/01/2015 12:48
Mov. [21] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel
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31/10/2014 15:44
Mov. [20] - Conclusão
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21/10/2014 18:02
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71573602-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2014 17:53
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17/10/2014 09:26
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0454/2014 Data da Disponibilizacao: 16/10/2014 Data da Publicacao: 17/10/2014 Numero do Diario: 1068 Pagina: 169/171
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15/10/2014 13:43
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0454/2014 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I do CPC. Advogados(s): Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB 26511/CE), Tiago Costa Lisboa de Carvalho (
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29/09/2014 17:56
Mov. [16] - Mero expediente | Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I do CPC.
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28/09/2014 12:01
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71540812-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/09/2014 11:48
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25/09/2014 17:10
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0411/2014 Data da Disponibilizacao: 24/09/2014 Data da Publicacao: 25/09/2014 Numero do Diario: 411 Pagina: 265
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23/09/2014 10:18
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0411/2014 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a para autora no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Ilton Lima Moreira Junior (OAB 19777/CE)
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19/09/2014 10:46
Mov. [12] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a para autora no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
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27/06/2014 17:03
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71426763-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2014 16:37
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30/05/2014 09:30
Mov. [10] - Encerrar análise
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29/05/2014 18:00
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71397110-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/05/2014 17:46
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23/05/2014 11:41
Mov. [8] - Certidão emitida
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23/05/2014 10:48
Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)
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21/05/2014 09:40
Mov. [6] - Conclusão
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20/05/2014 12:35
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71385329-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/05/2014 12:17
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25/04/2014 12:00
Mov. [4] - Expedição de Carta
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24/04/2014 12:00
Mov. [3] - Citação/notificação | Defiro a gratuidade da justica. O pleito antecipatorio sera apreciado apos o contraditorio. Cite-se.
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23/04/2014 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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23/04/2014 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2014
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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