15/09/2025 20:19

Decorrendo Prazo
11/09/2025 23:20

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
11/09/2025 23:20

Expedição de Certidão.
11/09/2025 23:16

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0203319-83.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia - Apelante: Andressa Hellen Alves dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora registradas no sistema.

Desembargadora MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Vice-Presidente em exercício - Advs: Charles Antônio Ximenes de Paiva (OAB: 36025/CE) - Ministério Público Estadual
09/09/2025 19:07

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
09/09/2025 19:07

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:56

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025 13:34

Mover p/ Ag. Publicação DJE
09/09/2025 13:33

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
09/09/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
08/09/2025 18:20

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
08/09/2025 17:30

Recurso Extraordinário não admitido
06/09/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
05/09/2025 19:45

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:44

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/09/2025 19:39

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:38

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
05/09/2025 18:49

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
05/09/2025 18:10

Recurso Especial não admitido
14/08/2025 14:32

Conclusos para admissibilidade recursal
14/08/2025 14:32

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:34

Decorrendo Prazo
10/07/2025 19:34

Decorrendo Prazo
30/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
30/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
29/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:39

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
03/06/2025 11:09

Interposição de REsp/RE/RO
03/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:44

Juntada de Petição
03/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:32

Juntada de Petição
03/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/05/2025 10:01

Juntada de Petição
29/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:40

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
28/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:46

Decorrendo Prazo
22/05/2025 14:46

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
22/05/2025 14:44

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 07:16

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
19/05/2025 17:19

Mover Obj A
19/05/2025 17:19

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
15/05/2025 14:33

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
15/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:33

Disponibilização Base de Julgados
13/05/2025 16:55

Juntada de Acórdão
13/05/2025 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
13/05/2025 09:00

Julgado
08/05/2025 15:09

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
02/05/2025 18:31

Inclusão em Pauta
02/05/2025 18:31

Para Julgamento
30/04/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:51

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
30/04/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:23

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:29

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
25/04/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 23:10

Conclusos para despacho
01/04/2025 23:10

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
01/04/2025 17:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/04/2025 17:20

Juntada de Petição
01/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/03/2025 09:22

Juntada de Petição
24/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:02

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
05/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
05/03/2025 17:00

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
04/03/2025 07:40

Juntada de Petição
04/03/2025 07:40

Expedição de Certidão.
10/02/2025 03:25

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
06/02/2025 07:06

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:18

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/02/2025 15:18

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:55

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
30/01/2025 15:00

(Distribuição Automática) por sorteio
30/01/2025 14:11

Registrado para Retificada a autuação
30/01/2025 14:11

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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