15/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/09/2025 00:00

Intimação

ADV: GERTRUDES MARIA ARAUJO MONTEIRO CAVALCANTI (OAB 10526/CE) - Processo 0129729-44.2017.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ACUSADO: B1Andre Luis de SousaB0 - EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Dr.(a) Adriana Aguiar Magalhães, Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal etc.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que fica intimada a vítima ÍTALO AUGUSTO DE SOUSA SILVA, brasileiro, Solteiro, RG 2007023000706, CPF *61.***.*44-39, pai Francisco Jose Silveira Silva, mãe Dacia Adriana Menezes de Sousa, Nascido/Nascida em 21/01/1993, natural de Fortaleza - CE, residente na Travessa Isabel, 70, Antônio Bezerra, CEP 60356-040, Fortaleza - CE, a fim de que manifeste o desejo de representar em desfavor do acusado, André Luís de Sousa, haja vista ser condição de procedibilidade para crimes de estelionato, previsão do art. 171, § 5º do Código Penal Brasileiro.

Ciente que não o fazendo no prazo de 30 (trinta) dias, dar-se-à sua extinção, com o consequente arquivamento.

Fortaleza/CE, em 10 de setembro de 2025.

Adriana Aguiar Magalhães Juíza de Direito
12/09/2025 06:30

Encaminhado edital/relação para publicação
12/09/2025 05:08

Documento Analisado
12/09/2025 05:07

Expedição de .
11/09/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 20:38

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:25

Expedição de Certidão.
07/09/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:37

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:08

Juntada de Petição
09/08/2025 21:33

Expedição de Certidão.
09/08/2025 21:33

Documento Analisado
07/08/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 08:30

Juntada de Mandado
06/08/2025 08:30

Juntada de Mandado
06/08/2025 08:30

Juntada de Mandado
05/08/2025 19:39

Juntada de Petição
05/08/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
02/08/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
02/08/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:21

Juntada de Carta precatória
10/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 17:08

Juntada de Carta precatória
09/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:05

Expedição de Mandado.
30/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:46

Expedição de Mandado.
30/05/2025 14:46

Expedição de Mandado.
23/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/12/2024 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
02/12/2024 13:09

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:25

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 11:00:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
26/11/2024 17:27

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:32

Juntada de Petição
20/11/2024 03:30

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:00

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:00

Documento Analisado
25/10/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 03:34

Juntada de Petição
21/10/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 23:31

Expedição de tipo_de_documento.
13/10/2024 23:29

Expedição de tipo_de_documento.
13/10/2024 23:28

Expedição de tipo_de_documento.
13/10/2024 23:26

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 15:55

Juntada de Carta precatória
07/05/2024 18:28

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 18:44

Expedição de Mandado.
29/04/2024 19:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/04/2024 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
26/04/2024 10:14

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:14

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:12

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:02

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 10:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 10:00:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
26/03/2024 17:14

Conclusos para despacho
26/03/2024 12:13

Juntada de Petição
14/03/2024 15:47

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:47

Documento Analisado
01/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 14:15

Juntada de Carta precatória
26/02/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 18:08

Juntada de Carta precatória
21/02/2024 16:19

Juntada de Petição
21/02/2024 11:17

Juntada de Carta precatória
07/02/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 18:13

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 15:20

Expedição de Mandado.
29/01/2024 15:20

Expedição de Mandado.
25/01/2024 14:45

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:28

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:12

Expedição de Certidão.
21/10/2023 08:25

Expedição de Certidão.
16/10/2023 22:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
10/10/2023 11:29

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:29

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:55

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2024 16:00:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
05/10/2023 14:18

Conclusos para despacho
03/04/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2023 16:00

Juntada de Petição
28/03/2023 17:05

Expedição de Certidão.
28/03/2023 17:05

Documento Analisado
28/03/2023 17:05

Expedição de .
30/10/2022 02:52

Expedição de Certidão.
19/10/2022 14:35

Expedição de Certidão.
17/10/2022 11:37

Expedição de Certidão.
13/10/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 14:05

Conclusos para despacho
06/10/2022 10:36

Expedição de Certidão.
06/10/2022 10:36

Encerrar documento - restrição
03/10/2022 15:59

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2022 17:02

Expedição de Certidão.
29/08/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 18:47

Conclusos para despacho
17/08/2022 15:54

Juntada de Petição
24/06/2022 14:32

Encerrar análise
22/06/2022 16:43

Expedição de .
03/03/2022 17:03

Decorrido prazo
03/03/2022 17:03

Decorrido prazo
03/03/2022 16:27

Expedição de Certidão.
17/12/2021 14:21

Decorrido prazo
22/11/2021 09:27

Expedição de Certidão.
29/06/2021 13:44

Encerrar análise
16/06/2021 09:49

Expedição de Certidão.
15/06/2021 20:04

Expedição de Certidão.
19/04/2021 11:24

Encerrar análise
03/02/2021 10:47

Expedição de Certidão.
03/02/2021 10:46

Decorrido prazo
07/10/2020 17:23

Conclusos para despacho
29/09/2020 04:29

Juntada de Carta precatória
14/08/2020 18:35

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 20:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/06/2020 20:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/06/2020 12:30

Encaminhado edital/relação para publicação
19/06/2020 10:29

Expedição de Certidão.
19/06/2020 09:39

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 20:28

Encerrar análise
04/06/2020 15:23

Expedição de Certidão.
13/05/2020 17:30

Expedição de Certidão.
13/05/2020 17:28

Expedição de Certidão.
06/05/2020 10:43

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 13:58

Conclusos para despacho
22/04/2020 15:27

Conclusos para despacho
22/04/2020 15:01

Juntada de Petição
11/03/2020 20:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/03/2020 09:31

Encaminhado edital/relação para publicação
09/03/2020 17:25

Expedição de tipo_de_documento.
09/03/2020 17:25

Expedição de Certidão.
17/02/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 14:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2020 10:00:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
30/01/2020 09:40

Encerrar análise
16/01/2020 14:45

Encerrar documento - restrição
06/01/2020 19:56

Expedição de Certidão.
06/01/2020 19:56

Encerrar documento - restrição
12/11/2019 23:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
10/11/2019 19:37

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019 17:39

Juntada de Ofício
31/10/2019 16:51

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 08:04

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 16:55

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 11:12

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 11:04

Juntada de Outros documentos
24/10/2019 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 14:55

Expedição de Mandado.
23/10/2019 14:55

Juntada de Ofício
23/10/2019 13:44

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2019 13:41

Expedição de Ofício.
23/10/2019 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2019 13:32

Expedição de Carta.
23/10/2019 13:24

Expedição de Certidão.
22/10/2019 18:26

Juntada de Ofício
17/10/2019 09:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/10/2019 09:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/10/2019 09:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/10/2019 10:46

Encaminhado edital/relação para publicação
15/10/2019 10:46

Encaminhado edital/relação para publicação
15/10/2019 10:46

Encaminhado edital/relação para publicação
10/10/2019 17:04

Expedição de Certidão.
10/10/2019 13:41

Expedição de .
20/08/2019 22:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/08/2019 00:22

Expedição de Certidão.
23/07/2019 10:53

Expedição de Certidão.
23/07/2019 10:53

Expedição de Certidão.
17/07/2019 12:28

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 11:56

Conclusos para despacho
15/07/2019 13:57

Juntada de Petição
12/07/2019 15:52

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 15:52

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 13:23

Expedição de Ofício.
12/07/2019 13:21

Expedição de Ofício.
11/07/2019 15:02

Expedição de Certidão.
29/05/2019 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 16:52

Juntada de Ofício
15/05/2019 11:49

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 09:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2020 14:00:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
15/05/2019 09:08

Conclusos para despacho
25/04/2019 13:46

Conclusos para despacho
24/04/2019 09:17

Conclusos para despacho
23/04/2019 16:14

Juntada de Petição
11/04/2019 15:32

Expedição de Certidão.
11/04/2019 15:30

Encerrar análise
08/04/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 13:03

Histórico de partes atualizado
04/04/2019 22:49

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 11:03

Juntada de Outros documentos
02/04/2019 16:47

Juntada de Outros documentos
01/04/2019 10:10

Juntada de Outros documentos
30/03/2019 13:35

Expedição de Certidão.
26/03/2019 18:20

Juntada de Outros documentos
26/03/2019 15:54

Juntada de Outros documentos
26/03/2019 08:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/03/2019 08:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/03/2019 10:19

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 10:16

Juntada de Outros documentos
21/03/2019 11:54

Juntada de Outros documentos
20/03/2019 15:20

Expedição de Mandado.
20/03/2019 12:59

Encaminhado edital/relação para publicação
20/03/2019 12:59

Encaminhado edital/relação para publicação
18/03/2019 15:00

Expedição de Certidão.
18/03/2019 15:00

Expedição de Certidão.
18/03/2019 15:00

Expedição de Certidão.
18/03/2019 15:00

Expedição de Certidão.
18/03/2019 15:00

Expedição de Certidão.
18/03/2019 14:59

Expedição de Certidão.
18/03/2019 14:59

Expedição de Certidão.
18/03/2019 14:59

Expedição de Certidão.
18/03/2019 14:59

Expedição de Certidão.
18/03/2019 14:59

Expedição de Certidão.
18/03/2019 14:54

Expedição de Ofício.
18/03/2019 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2019 14:50

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2019 14:48

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2019 14:47

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2019 14:45

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2019 14:39

Expedição de Certidão.
18/03/2019 14:38

Expedição de Certidão.
21/05/2018 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2018 17:26

Juntada de Ofício
16/05/2018 16:09

Decisão Proferida
15/05/2018 14:10

Conclusos para decisão
15/05/2018 14:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2019 14:30:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
11/05/2018 17:55

Conclusos para despacho
08/05/2018 16:28

Juntada de Petição
07/05/2018 17:28

Histórico de partes atualizado
05/05/2018 07:29

Expedição de Certidão.
25/04/2018 11:01

Expedição de Certidão.
18/04/2018 15:34

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2018 13:36

Conclusos para despacho
21/02/2018 17:52

Expedição de Certidão.
20/02/2018 10:53

Juntada de Outros documentos
20/02/2018 10:48

Juntada de Outros documentos
08/02/2018 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2018 11:07

Citação ou notificação da parte
17/01/2018 17:54

Encerrar análise
15/01/2018 11:35

Conclusos para decisão
09/01/2018 17:13

Conclusos para despacho
28/12/2017 11:36

Juntada de Outros documentos
20/12/2017 09:58

Juntada de Ofício
27/11/2017 11:11

Encaminhado edital/relação para publicação
09/11/2017 17:04

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2017 12:14

Encerrar análise
09/11/2017 10:50

Conclusos para despacho
08/11/2017 17:28

Histórico de partes atualizado
08/11/2017 17:06

Juntada de Outros documentos
08/11/2017 17:02

Juntada de Outros documentos
01/11/2017 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2017 09:43

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2017 09:14

Conclusos para despacho
20/10/2017 17:43

Juntada de Outros documentos
19/10/2017 08:52

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2017 08:52

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2017 16:51

Encerrar análise
17/10/2017 16:50

Expedição de Certidão.
17/10/2017 16:50

Juntada de Outros documentos
13/10/2017 15:23

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2017 09:53

Conclusos para despacho
10/10/2017 22:01

Juntada de Outros documentos
08/09/2017 16:15

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2017 15:52

Mudança de classe
05/09/2017 16:00

Recebida a denúncia
05/09/2017 15:54

Histórico de partes atualizado
05/09/2017 12:17

Conclusos para decisão
01/09/2017 15:54

Histórico de partes atualizado
01/09/2017 14:19

Conclusos
01/09/2017 14:19

Juntada de Petição de Denúncia
03/06/2017 07:02

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 11:35

Expedição de Certidão.
04/05/2017 17:22

Expedição de Certidão.
03/05/2017 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2017 09:46

Conclusos para despacho
02/05/2017 10:06

Distribuído por
01/12/2016 15:54

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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