10/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATA DE MOURA PINHEIRO (OAB 41051/CE) - Processo 0203107-33.2022.8.06.0300 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUT PL: B1Delegacia Metropolitana de MaracanaúB0 - RÉU: B1Huan Pablo da SilvaB0 - Assim, nos termos do art. 55, § 4º, 56 e 57 da Lei nº 11.343/06, RECEBO a denúncia e designo o dia 14/05/2026, às 12:15h, para realização da audiência de instrução e julgamento, na qual se procederá ao interrogatório do acusado, oitiva das testemunhas arroladas por ambas as partes, esclarecimento de peritos, caso tenha sido previamente requerido pelas partes, possíveis acareações e reconhecimento de pessoas e coisas e, ao final, colhidas as alegações finais das partes e proferida sentença.

Cite-se o acusado, bem como intimem-se seu(s) defensor(es), o representante do Ministério Público, e a(s) testemunha(s), cuja intimação tenha sido requerida.

Estando o acusado preso, requisite-o para a audiência, nos termos do § 1º do art. 399 do CPP.

Em se tratando de réu solto, cientifique-o de que quaisquer mudanças de endereço deverá ser informado a este Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial.

Em caso de necessidade de expedição de carta precatória, assinale-se prazo, observando-se se se trata de réu preso, intimando-se as partes da expedição (Súmula 273 do STJ).

Intime-se o representante do Ministério Público para que especifique quais devem ser mantidos sob guarda judicial para a instrução processual e quais podem ser objeto de devolução, doação, destruição ou alienação antecipada (art. 264 do Provimento CGJ nº 2/2021 Código de Normas), afixando-se a tarja respectiva, caso ainda não tenha sido intimado para tal fim.

Expedientes Necessários.
09/09/2025 15:19

Evolução da Classe Processual
09/09/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
09/09/2025 09:08

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:46

Recebida a denúncia
08/09/2025 16:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2026 12:15:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.
08/09/2025 08:16

Histórico de partes atualizado
05/09/2025 17:49

Conclusos para despacho
05/09/2025 17:40

Juntada de Petição
27/08/2025 11:34

Encerrar documento - restrição
26/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 17:20

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 17:47

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:19

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:10

Juntada de Petição
17/02/2025 00:07

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:23

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:16

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:46

Juntada de Petição
29/09/2024 00:05

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:11

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:36

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:19

Conclusos para despacho
08/07/2024 14:12

Juntada de Petição
29/06/2024 00:14

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:29

Juntada de Petição
18/06/2024 14:29

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:36

Conclusos para despacho
27/05/2024 22:26

Expedição de Certidão.
27/05/2024 22:26

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 17:39

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:08

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:10

Juntada de Petição
23/11/2023 00:14

Expedição de Certidão.
12/11/2023 23:30

Expedição de Certidão.
12/11/2023 15:04

Expedição de Certidão.
12/11/2023 15:03

Expedição de .
17/06/2023 14:20

Expedição de Certidão.
17/06/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 08:46

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 13:02

Juntada de Ofício
04/02/2023 21:00

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 16:28

Juntada de Petição
30/01/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 17:05

Juntada de Petição
24/01/2023 14:23

Conclusos
24/01/2023 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/01/2023 13:29

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/01/2023 13:29

Reativado processo recebido de outro Foro
24/01/2023 13:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
24/01/2023 09:19

Mudança de classe
24/01/2023 09:18

Expedição de Certidão.
19/01/2023 11:28

Juntada de Petição
19/01/2023 09:22

Histórico de partes atualizado
19/12/2022 13:48

Juntada de Petição
18/12/2022 00:26

Expedição de Certidão.
16/12/2022 00:14

Expedição de Certidão.
07/12/2022 09:13

Expedição de Certidão.
07/12/2022 09:13

Expedição de .
06/12/2022 12:39

Juntada de Petição
05/12/2022 09:36

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:35

Expedição de .
02/12/2022 14:56

Juntada de Petição
01/12/2022 13:55

Expedição de Certidão.
01/12/2022 08:17

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
01/12/2022 08:17

Expedição de Certidão.
30/11/2022 14:07

Expedição de Certidão.
30/11/2022 14:06

Expedição de .
30/11/2022 14:05

Expedição de Certidão.
30/11/2022 14:05

Expedição de .
30/11/2022 14:04

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
30/11/2022 14:03

Expedição de Certidão.
30/11/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:26

Concedida a Liberdade provisória
30/11/2022 12:13

Expedição de Certidão.
30/11/2022 09:22

Histórico de partes atualizado
30/11/2022 08:10

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 22:31

Juntada de Petição
29/11/2022 17:34

Expedição de Certidão.
29/11/2022 17:34

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
29/11/2022 17:34

Distribuído por
29/11/2022 09:22

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3072086-96.2025.8.06.0001

Maria Alice Linhares Madeira

Municipio de Fortaleza

Advogado: Janaina Madeira Saboia

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/09/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0281993-07.2021.8.06.0001

Norma Sueli Oliveira dos Reis Rocha

Ricardo Rocha de Sousa

Advogado: Rogerio Matias Reboucas da Silveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/11/2021 12:04

Exibir Processo

Processo nº 3054754-19.2025.8.06.0001

Nordeste Locacoes de Equipamentos LTDA -...

Potenergy Engenharia e Servicos Industri...

Advogado: Fernanda Mikaelle Dias Braga

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/07/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0001161-84.2018.8.06.0062

Em Segredo de Justica

Advogado: Zacarias Antonio Oliveira Pinto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/01/2021 15:32

Exibir Processo

Processo nº 3014157-11.2025.8.06.0000

Jane Jadna Nobre de Franca Gomes

Ronaldo Pedrosa Lima

Advogado: Cicera Rosana da Silva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/08/2025 14:48

Exibir Processo