TJCE - 0281993-07.2021.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2025. Documento: 171048108
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01/09/2025 00:00
Intimação
5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE ARROLAMENTO COMUM (30) Número do Processo: 0281993-07.2021.8.06.0001 REQUERENTE: NORMA SUELI OLIVEIRA DOS REIS ROCHA ESPÓLIO: RICARDO ROCHA DE SOUSA SENTENÇA Vistos etc.
NORMA SUELI OLIVEIRA DOS REIS ROCHA, já devidamente qualificada nos autos, interpôs embargos de declaração apontando erro material na sentença de id. 168709105.
Sabe-se que constatado erro material, deve ser promovida sua imediata correção, implicando, inclusive, dever de ofício, consoante o que preconiza o artigo 494 do Código de Processo Civil.
Analisando o feito, vislumbro que assiste razão à embargante, razão por que recebo os declaratórios, posto que tempestivos e lhes dou provimento, determinando que, no decisum de id. 168709105, onde se lê: "[...] "Diante do exposto, considerando a regularidade formal da declaração e dos documentos apresentados, HOMOLOGO a PARTILHA AMIGÁVEL realizada entre os sucessores de RICARDO ROCHA DE SOUSA, representada pelo instrumento particular de id. 166560126, para que produza seus efeitos legais, e, por conseguinte, julgo EXTINTA a presente AÇÃO, com resolução de mérito, com fulcro nos arts. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça, em virtude do pequeno valor do(s) bem(ns) que compõe(m) o acervo hereditário.
Após o trânsito em julgado e acostadas as certidões negativas de débitos fiscais de praxe (fazenda federal, estadual e municipal), expeça(m)-se o(s) alvará(s) pertinente(s), autorizando a inventariante a proceder a venda do único imóvel arrolado, observado o valor mínimo constante na avaliação judicial, resguardando-se o quinhão do incapaz em conta bancária de sua titularidade.
Em seguida, arquivem-se os autos digitais, observadas as cautelas de praxe, junto ao sistema PJE, sem necessidade de nova conclusão." [...]" Leia-se: "[...] "Diante do exposto, considerando a regularidade formal da declaração e dos documentos apresentados, HOMOLOGO a PARTILHA AMIGÁVEL realizada entre os sucessores de RICARDO ROCHA DE SOUSA, representada pelo instrumento particular de id. 166560126, para que produza seus efeitos legais, e, por conseguinte, julgo EXTINTA a presente AÇÃO, com resolução de mérito, com fulcro nos arts. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça, em virtude do pequeno valor do(s) bem(ns) que compõe(m) o acervo hereditário.
Após o trânsito em julgado e acostadas as certidões negativas de débitos fiscais de praxe (fazenda federal, estadual e municipal), expeça(m)-se o formal de partilha e o alvará pertinente, autorizando a inventariante a proceder a alienação do bem móvel - caminhão M.Benz/L 1111, placa HVB-2975/CE, chassi nº 34.***.***/0038-22, ano/modelo 1968, cor azul (fls. 46/47) - pelo valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), devendo ser resguardado o quinhão do incapaz em conta bancária de sua titularidade.
Em seguida, arquivem-se os autos digitais, observadas as cautelas de praxe, junto ao sistema PJE, sem necessidade de nova conclusão." [...]" Isto posto, dou por sanado o erro material, nos termos acima delineados, sem, entretanto, alterar os demais termos da sentença vergastada.
Publique-se.
Intime-se.
Decorrido o prazo recursal, cumpram-se os expedientes necessários e, após, arquive-se o feito com a devida baixa. SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO Data e hora da assinatura digital -
01/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 171048108
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29/08/2025 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171048108
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29/08/2025 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/08/2025 14:12
Embargos de Declaração Acolhidos
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26/08/2025 14:09
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 14:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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25/08/2025 15:37
Juntada de Petição de Embargos
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20/08/2025 10:26
Juntada de Petição de parecer
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19/08/2025 15:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/08/2025 08:50
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 168709105
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18/08/2025 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168709105
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18/08/2025 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/08/2025 12:09
Julgado procedente o pedido
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11/08/2025 10:05
Conclusos para despacho
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08/08/2025 12:30
Juntada de Petição de parecer
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08/08/2025 12:30
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/08/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 03:36
Decorrido prazo de NORMA SUELI OLIVEIRA DOS REIS ROCHA em 24/07/2025 23:59.
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03/07/2025 15:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 04:53
Juntada de entregue (ecarta)
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25/06/2025 12:50
Juntada de Petição de parecer
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25/06/2025 12:50
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/06/2025 09:08
Conclusos para despacho
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24/06/2025 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/06/2025 17:42
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 09:45
Conclusos para despacho
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05/06/2025 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 16:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/05/2025 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2025 11:41
Conclusos para despacho
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05/04/2025 10:28
Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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25/03/2025 04:14
Mov. [95] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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13/03/2025 13:15
Mov. [94] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/03/2025 17:05
Mov. [93] - Mero expediente | Cls, Acolho o parecer ministerial. Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, reapresentar o plano de partilha amigavel nos moldes delineados pelo Ministerio Publico as fls. 151/152. Publique-se.
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06/03/2025 02:55
Mov. [92] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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26/02/2025 11:16
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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18/02/2025 21:48
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01315768-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 18/02/2025 21:29
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13/02/2025 18:18
Mov. [89] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/02/2025 17:54
Mov. [88] - Mero expediente | Cls., Acerca do plano de partilha, ouca-se o Ministerio Publico. Expedientes devidos.
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04/02/2025 15:38
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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31/01/2025 18:09
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01821705-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/01/2025 18:01
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31/01/2025 07:10
Mov. [85] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/01/2025 12:07
Mov. [84] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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15/01/2025 12:06
Mov. [83] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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15/01/2025 12:04
Mov. [82] - Documento
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08/01/2025 15:48
Mov. [81] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2025/001271-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/01/2025 Local: Oficial de justica - Renato Andre Coutinho Rocha
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08/01/2025 15:45
Mov. [80] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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08/01/2025 15:44
Mov. [79] - Documento
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17/12/2024 16:48
Mov. [78] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2024 11:50
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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12/12/2024 18:30
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02463055-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2024 18:09
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02/12/2024 17:13
Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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31/10/2024 14:38
Mov. [74] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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27/09/2024 18:12
Mov. [73] - Mero expediente | Cls., Aguardar o decurso do prazo iniciado com a juntada do mandado de fls. 123. Somente apos o decurso do prazo ou com nova manifestacao, voltem-me os autos em conclusao.
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26/09/2024 13:48
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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26/09/2024 09:11
Mov. [71] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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26/09/2024 09:11
Mov. [70] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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26/09/2024 09:07
Mov. [69] - Documento
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23/09/2024 15:34
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02334954-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2024 15:29
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17/09/2024 17:34
Mov. [67] - Mero expediente | Cls., Aguarde-se o retorno do mandado de fls. 116. Somente apos venham-me os autos em conclusao.
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16/09/2024 15:55
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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16/09/2024 13:48
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01392223-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 16/09/2024 13:38
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16/09/2024 09:43
Mov. [64] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/182407-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2024 Local: Oficial de justica - Renato Andre Coutinho Rocha
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16/09/2024 09:38
Mov. [63] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/09/2024 09:37
Mov. [62] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/08/2024 13:20
Mov. [61] - Mero expediente | Cls., Ouca-se o Ministerio Publico. Intime-se a inventariante, por mandado e por seu defensor, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das avaliacoes de fls. 104/105 e 110. Concedo gratuidade ao ato. Expedient
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29/08/2024 14:49
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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27/08/2024 09:54
Mov. [59] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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27/08/2024 09:54
Mov. [58] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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27/08/2024 09:51
Mov. [57] - Documento
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10/07/2024 14:30
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02182290-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 10/07/2024 14:12
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01/07/2024 14:40
Mov. [55] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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01/07/2024 14:40
Mov. [54] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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01/07/2024 14:37
Mov. [53] - Documento
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09/06/2024 13:44
Mov. [52] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/112181-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2024 Local: Oficial de justica - Edijoyce Matias de Paula
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09/06/2024 13:44
Mov. [51] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/112180-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/07/2024 Local: Oficial de justica - Renato Andre Coutinho Rocha
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16/05/2024 23:07
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0165/2024 Data da Publicacao: 17/05/2024 Numero do Diario: 3307
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15/05/2024 02:15
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2024 13:40
Mov. [48] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/04/2024 17:43
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2024 11:54
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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26/03/2024 14:55
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01956737-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 26/03/2024 14:36
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31/01/2024 16:16
Mov. [44] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que deixei de enviar mandado de intimacao, conforme determinado no despacho de fls. 88, haja vista , a inventariante ter atendido as fls. 93, os fins colimados da intimacao. O referido e verd
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30/01/2024 16:39
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01842566-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/01/2024 16:15
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11/01/2024 19:25
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0005/2024 Data da Publicacao: 12/01/2024 Numero do Diario: 3224
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10/01/2024 11:55
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2024 10:10
Mov. [40] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/11/2023 14:53
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2023 12:20
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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15/09/2023 23:22
Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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21/07/2023 06:35
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02205475-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/07/2023 06:29
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19/07/2023 13:06
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02200314-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 19/07/2023 13:01
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11/07/2023 19:29
Mov. [34] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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11/07/2023 19:29
Mov. [33] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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11/07/2023 19:26
Mov. [32] - Documento
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20/06/2023 02:26
Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/04/2023 14:28
Mov. [30] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/065110-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2023 Local: Oficial de justica - Vamberto Nascimento Correia
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15/02/2023 20:31
Mov. [29] - Mero expediente | Vistos em inspecao judicial interna. Cls., Renove-se o expediente de fls. 75 dos autos, desta feita, por mandado. Defiro justica gratuita para o ato. Expedientes necessarios.
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06/09/2022 10:39
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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02/09/2022 16:52
Mov. [27] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR667594452YG Situacao : Ausente Modelo : SUC - Carta de Citacao Destinatario : ARTHUR DOS REIS ROCHA Diligencia : 29/08/2022
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02/09/2022 15:16
Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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02/09/2022 15:16
Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/08/2022 15:12
Mov. [24] - Certidão emitida | SUC - Certidao de Postagem de Carta
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27/07/2022 13:48
Mov. [23] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao
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13/07/2022 12:12
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02226647-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2022 12:09
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04/07/2022 01:54
Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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23/06/2022 12:46
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01375075-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 23/06/2022 12:38
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23/06/2022 06:06
Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/06/2022 06:06
Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/06/2022 18:44
Mov. [17] - Mero expediente | Cls., Promova-se a citacao do herdeiro Arthur dos Reis Rocha. Abra-se vistas a Procuradoria Fiscal e ao Ministerio Publico. Expedientes necessarios.
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21/06/2022 10:05
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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14/03/2022 13:37
Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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14/03/2022 13:37
Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
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21/02/2022 13:25
Mov. [13] - Certidão emitida | SUC - Certidao de Postagem de Carta
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25/01/2022 08:05
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01831013-5 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 25/01/2022 07:53
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10/12/2021 15:20
Mov. [11] - Documento
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10/12/2021 15:20
Mov. [10] - Documento
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10/12/2021 13:36
Mov. [9] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, consultando o Sistema Processual SAJ, nao foi localizada nenhuma ACAO de INVENTARIO ou ARROLAMENTO em nome do de cujus RICARDO ROCHA DE SOUSA. O referido e verdade. Do
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09/12/2021 15:34
Mov. [8] - Expedição de Carta
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07/12/2021 19:03
Mov. [7] - Expedição de Termo
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06/12/2021 19:46
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0574/2021 Data da Publicacao: 07/12/2021 Numero do Diario: 2749
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03/12/2021 14:24
Mov. [5] - Certidão emitida
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03/12/2021 13:32
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/12/2021 07:58
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/11/2021 12:33
Mov. [2] - Conclusão
-
26/11/2021 12:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Embargos • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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