TJCE - 0223594-14.2023.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 170577238
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10/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0223594-14.2023.8.06.0001 Exequente: RAYSA MARA MACHADO COSTA Executado: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Decisão Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por RAYSA MARA MACHADO COSTA em face da AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
O requerimento foi instruído com a memória de cálculo prevista no art. 524, do CPC (ID 133599732).
Destarte, intime-se o executado, através de seu procurador constituído nos autos, para efetuar o pagamento voluntário do débito apontado na petição de ID 133599731, qual seja R$ 8.637,52 (oito mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.
Caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo acima descrito, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).
Outrossim, caso seja efetuado apenas o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante a pagar (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).
Fica advertido o executado de que lhe é facultado oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC).
Deverá o executado, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.
Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO CAVALCANTE Juiz de Direito -
10/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 170577238
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09/09/2025 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170577238
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26/08/2025 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/08/2025 08:58
Conclusos para despacho
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14/07/2025 18:35
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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14/07/2025 18:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/06/2025 21:17
Determinada a redistribuição dos autos
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26/06/2025 17:55
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/06/2025 11:59
Conclusos para despacho
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26/06/2025 11:59
Processo Reativado
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28/01/2025 00:07
Juntada de Petição de petição
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12/12/2024 08:24
Arquivado Definitivamente
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12/12/2024 08:24
Juntada de Certidão
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12/12/2024 08:24
Transitado em Julgado em 12/12/2024
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12/12/2024 05:58
Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 05:58
Decorrido prazo de BRUNO AMARANTE SILVA COUTO em 11/12/2024 23:59.
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19/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2024. Documento: 124713997
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13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124713997
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12/11/2024 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124713997
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08/11/2024 21:24
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/10/2024 16:30
Mov. [54] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2024 15:34
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
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24/10/2024 16:43
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02399800-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2024 16:19
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21/10/2024 13:34
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
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18/10/2024 18:02
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02388374-3 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 18/10/2024 17:54
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18/10/2024 16:37
Mov. [49] - Concluso para Sentença
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18/10/2024 16:36
Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/07/2024 22:14
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0313/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342
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04/07/2024 02:14
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2024 15:25
Mov. [45] - Documento Analisado
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19/06/2024 12:51
Mov. [44] - Decisão Interlocutória de Mérito | Assim, e por inexistir requerimento de producao de novas provas, resta anunciado o julgamento antecipado do merito, nos termos do Art. 355, I, do CPC, conforme lancado na decisao da pag. 134. Intimem-se. Expe
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13/06/2024 07:52
Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/04/2024 10:38
Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/03/2024 16:23
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01954720-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2024 16:18
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21/03/2024 15:39
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01949491-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2024 15:14
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13/03/2024 11:07
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0113/2024 Data da Publicacao: 13/03/2024 Numero do Diario: 3265
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11/03/2024 02:16
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2024 16:32
Mov. [37] - Documento Analisado
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29/02/2024 12:34
Mov. [36] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2023 07:55
Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/09/2023 12:10
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02340146-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/09/2023 12:06
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19/09/2023 00:05
Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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01/09/2023 21:42
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0326/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151
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31/08/2023 02:14
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0326/2023 Teor do ato: Vistos em inspecao interna Portaria 01/2023. Sobre a contestacao apresentada as fls. 81/104, manifeste-se a parte autora, por seu causidico, no prazo de 15 (quinze) d
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30/08/2023 15:07
Mov. [30] - Documento Analisado
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24/08/2023 11:28
Mov. [29] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna Portaria 01/2023. Sobre a contestacao apresentada as fls. 81/104, manifeste-se a parte autora, por seu causidico, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos Arts. 350 e 351 do CPC.
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23/08/2023 12:52
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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18/08/2023 11:24
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02266768-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/08/2023 11:04
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02/08/2023 17:21
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02233179-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2023 17:12
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02/08/2023 09:40
Mov. [25] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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02/08/2023 09:31
Mov. [24] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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02/08/2023 09:07
Mov. [23] - Documento
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31/07/2023 16:19
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02226317-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2023 16:12
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21/06/2023 22:32
Mov. [21] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/06/2023 12:45
Mov. [20] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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12/06/2023 12:45
Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/05/2023 08:38
Mov. [18] - Encerrar análise
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17/05/2023 15:55
Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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17/05/2023 14:40
Mov. [16] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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04/05/2023 21:49
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0137/2023 Data da Publicacao: 05/05/2023 Numero do Diario: 3068
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03/05/2023 02:16
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2023 13:38
Mov. [13] - Documento Analisado
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01/05/2023 20:36
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2023 14:14
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2023 13:26
Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 01/08/2023 Hora 16:20 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Pendente
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24/04/2023 20:26
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0123/2023 Data da Publicacao: 25/04/2023 Numero do Diario: 3061
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24/04/2023 10:03
Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 24/04/2023 atraves da guia n 001.1455164-07 no valor de 1.667,82
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20/04/2023 11:51
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2023 08:54
Mov. [6] - Documento Analisado
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19/04/2023 15:16
Mov. [5] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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19/04/2023 15:16
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2023 16:37
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1455164-07 - Custas Iniciais
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16/04/2023 13:31
Mov. [2] - Conclusão
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16/04/2023 13:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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