TJCE - 0200842-17.2022.8.06.0055
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caninde
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/09/2025 00:00 Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 158905573 
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                                            08/09/2025 00:00 Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 158905573 
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                                            05/09/2025 16:00 Expedição de Ofício. 
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                                            05/09/2025 00:00 Intimação Comarca de Canindé/CE 1ª Vara Cível Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0200842-17.2022.8.06.0055 REQUERENTE: VERA MARIA PAULO BARROS REQUERIDO: FRANCISCO LISBOA DE PAULA, MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA DESPACHO Analisado em inspeção anual, conforme Portaria nº 04/2025.
 
 Defiro o pedido de fls. 130/131.
 
 Sendo assim, à Secretaria, oficie-se à Receita Federal do Brasil, solicitando o fornecimento dos dados cadastrais do falecido Francisco Lisboa de Paula, especialmente o número de CPF, a fim de viabilizar a emissão das certidões negativas e o regular prosseguimento do inventário.
 
 Intimem-se os demais herdeiros constantes nos autos para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem cópias de seus documentos pessoais (RG e CPF), conforme requerido, com a finalidade de possibilitar o cadastramento junto à Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ) e emissão das guias de ITCMD.
 
 Quanto ao pedido de expedição de alvará judicial para a venda do único bem imóvel do espólio, intime-se a inventariante para que especifique com clareza o imóvel, junte cópia da matrícula atualizada, avalie o bem e informe se há consenso entre todos os herdeiros quanto à venda e à partilha proporcional dos valores, para posterior deliberação quanto ao alvará.
 
 Expedientes necessários.
 
 Canindé (CE), data registrada no sistema.
 
 Rodrigo Santos Valle Juiz
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                                            05/09/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 158905573 
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                                            05/09/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 158905573 
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                                            04/09/2025 13:01 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            04/09/2025 12:59 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            04/09/2025 12:56 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            04/09/2025 12:53 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            04/09/2025 12:49 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            04/09/2025 12:46 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158905573 
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                                            04/09/2025 12:46 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158905573 
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                                            23/06/2025 14:52 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/06/2025 14:51 Juntada de Petição de substabelecimento 
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                                            04/06/2025 16:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/05/2025 16:56 Conclusos para despacho 
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                                            15/05/2025 15:37 Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            07/05/2025 09:14 Mov. [106] - Concluso para Despacho 
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                                            07/05/2025 09:14 Mov. [105] - Petição juntada ao processo 
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                                            06/05/2025 14:15 Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WCND.25.01802117-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2025 13:46 
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                                            11/04/2025 18:33 Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0078/2025 Data da Publicacao: 14/04/2025 Numero do Diario: 3522 
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                                            10/04/2025 01:44 Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            09/04/2025 14:22 Mov. [101] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            24/09/2024 11:40 Mov. [100] - Concluso para Despacho 
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                                            24/09/2024 08:21 Mov. [99] - Petição juntada ao processo 
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                                            24/09/2024 05:14 Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WCND.24.01809901-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2024 14:26 
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                                            19/09/2024 14:41 Mov. [97] - Documento 
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                                            13/09/2024 11:43 Mov. [96] - Certidão emitida 
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                                            11/09/2024 00:00 Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0349/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388 
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                                            09/09/2024 02:33 Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            06/09/2024 10:08 Mov. [93] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            02/09/2024 10:35 Mov. [92] - Concluso para Sentença 
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                                            02/09/2024 10:28 Mov. [91] - Mero expediente | Enviem os autos conclusos para sentenca. 
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                                            08/08/2024 07:48 Mov. [90] - Petição juntada ao processo 
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                                            08/08/2024 05:22 Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WCND.24.01808274-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2024 15:04 
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                                            03/06/2024 09:57 Mov. [88] - Concluso para Despacho 
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                                            03/06/2024 09:56 Mov. [87] - Petição juntada ao processo 
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                                            03/06/2024 09:37 Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WCND.24.01805595-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/06/2024 09:13 
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                                            11/05/2024 10:28 Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0175/2024 Data da Publicacao: 13/05/2024 Numero do Diario: 3303 
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                                            09/05/2024 02:34 Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            08/05/2024 14:18 Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            22/01/2024 11:23 Mov. [82] - Concluso para Despacho 
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                                            19/01/2024 18:17 Mov. [81] - Decurso de Prazo 
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                                            08/11/2023 15:50 Mov. [80] - Petição juntada ao processo 
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                                            08/11/2023 15:49 Mov. [79] - Carta Precatória/Rogatória 
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                                            14/10/2023 01:23 Mov. [78] - Certidão emitida 
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                                            03/10/2023 14:46 Mov. [77] - Certidão emitida 
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                                            22/09/2023 15:20 Mov. [76] - Petição juntada ao processo 
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                                            22/09/2023 14:17 Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01811904-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/09/2023 13:21 
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                                            07/09/2023 02:29 Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0333/2023 Data da Publicacao: 11/09/2023 Numero do Diario: 3154 
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                                            05/09/2023 07:35 Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            01/09/2023 10:07 Mov. [72] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            12/07/2023 16:24 Mov. [71] - Concluso para Despacho 
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                                            12/07/2023 16:23 Mov. [70] - Petição juntada ao processo 
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                                            11/07/2023 21:53 Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01808947-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/07/2023 21:41 
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                                            21/06/2023 09:18 Mov. [68] - Documento 
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                                            21/06/2023 09:17 Mov. [67] - Documento 
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                                            19/06/2023 21:55 Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0207/2023 Data da Publicacao: 20/06/2023 Numero do Diario: 3098 
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                                            16/06/2023 07:56 Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0207/2023 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Francisca Renata Fonseca Coelho (OAB 17 
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                                            14/06/2023 11:07 Mov. [64] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. 
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                                            06/06/2023 16:43 Mov. [63] - Documento 
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                                            06/06/2023 16:38 Mov. [62] - Documento 
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                                            29/05/2023 09:16 Mov. [61] - Concluso para Despacho 
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                                            29/05/2023 08:17 Mov. [60] - Petição juntada ao processo 
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                                            28/05/2023 23:02 Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01806733-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/05/2023 21:24 
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                                            19/05/2023 09:07 Mov. [58] - Documento 
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                                            18/05/2023 17:26 Mov. [57] - Documento 
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                                            18/05/2023 17:24 Mov. [56] - Documento 
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                                            12/05/2023 13:00 Mov. [55] - Documento 
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                                            28/04/2023 21:07 Mov. [54] - Expedição de Ofício 
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                                            08/03/2023 11:04 Mov. [53] - Mero expediente | R.H. Vistos, etc. Determino que a Secretaria solicite a devolucao da precatoria devidamente cumprida. Expedientes necessarios. 
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                                            30/11/2022 09:53 Mov. [52] - Certidão emitida 
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                                            30/11/2022 09:53 Mov. [51] - Documento 
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                                            30/11/2022 09:41 Mov. [50] - Documento 
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                                            22/11/2022 16:22 Mov. [49] - Certidão emitida 
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                                            22/11/2022 16:22 Mov. [48] - Documento 
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                                            21/11/2022 17:41 Mov. [47] - Certidão emitida 
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                                            21/11/2022 17:41 Mov. [46] - Documento 
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                                            09/11/2022 18:15 Mov. [45] - Certidão emitida 
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                                            09/11/2022 18:15 Mov. [44] - Documento 
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                                            09/11/2022 18:12 Mov. [43] - Documento 
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                                            04/11/2022 16:27 Mov. [42] - Documento 
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                                            27/10/2022 19:27 Mov. [41] - Expedição de Carta Precatória 
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                                            27/10/2022 19:27 Mov. [40] - Expedição de Mandado | Mandado n: 055.2022/007880-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2022 Local: Oficial de justica - ANTONIO XAVIER GOMES 
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                                            27/10/2022 19:27 Mov. [39] - Expedição de Mandado | Mandado n: 055.2022/007879-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/11/2022 Local: Oficial de justica - Yuri Ferreira Pinho 
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                                            27/10/2022 19:27 Mov. [38] - Expedição de Mandado | Mandado n: 055.2022/007878-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2022 Local: Oficial de justica - JOSE EVANILDO BEZERRA ALMEIDA 
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                                            27/10/2022 19:26 Mov. [37] - Expedição de Mandado | Mandado n: 055.2022/007877-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/11/2022 Local: Oficial de justica - JOSE EVANILDO BEZERRA ALMEIDA 
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                                            03/10/2022 13:47 Mov. [36] - Documento 
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                                            26/09/2022 13:38 Mov. [35] - Documento 
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                                            26/09/2022 13:38 Mov. [34] - Documento 
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                                            26/09/2022 11:15 Mov. [33] - Documento 
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                                            19/09/2022 11:57 Mov. [32] - Documento 
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                                            19/09/2022 11:54 Mov. [31] - Documento 
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                                            19/09/2022 10:46 Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            15/09/2022 15:38 Mov. [29] - Concluso para Despacho 
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                                            15/09/2022 15:38 Mov. [28] - Petição juntada ao processo 
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                                            15/09/2022 15:02 Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WCND.22.01813064-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2022 14:45 
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                                            14/09/2022 09:45 Mov. [26] - Documento 
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                                            14/09/2022 09:36 Mov. [25] - Documento 
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                                            14/09/2022 09:35 Mov. [24] - Documento 
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                                            02/09/2022 22:53 Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0326/2022 Data da Publicacao: 05/09/2022 Numero do Diario: 2920 
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                                            02/09/2022 20:22 Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 055.2022/006399-4 Situacao: Distribuido em 05/09/2022 Local: Oficial de justica - Joaquim Ribeiro Serafim 
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                                            01/09/2022 09:47 Mov. [21] - Expedição de Carta 
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                                            01/09/2022 09:47 Mov. [20] - Expedição de Carta 
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                                            01/09/2022 09:47 Mov. [19] - Expedição de Carta 
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                                            01/09/2022 09:47 Mov. [18] - Expedição de Carta 
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                                            01/09/2022 09:47 Mov. [17] - Expedição de Carta 
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                                            01/09/2022 09:47 Mov. [16] - Expedição de Carta 
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                                            01/09/2022 09:11 Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            31/08/2022 22:27 Mov. [14] - Expedição de Edital 
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                                            25/07/2022 20:51 Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            22/07/2022 13:45 Mov. [12] - Conclusão 
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                                            22/07/2022 13:45 Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WCND.22.01810178-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 22/07/2022 13:23 
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                                            11/07/2022 17:21 Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            11/07/2022 17:21 Mov. [9] - Petição juntada ao processo 
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                                            11/07/2022 16:50 Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WCND.22.01809647-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2022 16:04 
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                                            08/06/2022 09:55 Mov. [7] - Expedição de Termo 
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                                            07/06/2022 21:54 Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0228/2022 Data da Publicacao: 08/06/2022 Numero do Diario: 2860 
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                                            06/06/2022 08:38 Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            02/06/2022 16:19 Mov. [4] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            01/06/2022 14:20 Mov. [3] - Tutela Provisória | Caninde/CE, 20 de maio de 2022. Tassia Fernanda Siqueira Juiza Substituta 
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                                            17/05/2022 14:59 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            17/05/2022 14:59 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/05/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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