TJCE - 0204432-15.2023.8.06.0298

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ibiapina

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

DELEGACIA REGIONAL DE TIANGUA

CNPJ: 01.869.564/0162-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO DE SA BRITO

CPF *73.***.*81-09

Advogados

FRANCISCO RONEY DE SOUSA RIBEIRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 03:10

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 24517/CE) - Processo 0204432-15.2023.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RÉU: B1Mario de Sa BritoB0 - Assim sendo, considerando o cumprimento integral do ANPP e atento ao parecer ministerial acima mencionado, declaro extinta a punibilidade do beneficiado Mário de Sá Brito, em relação ao delito em tela, o que faço com base na fundamentação supra.

    Registre-se que a celebração e o cumprimento do acordo de não persecução penal não constarão de certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no inciso III do § 2º deste artigo.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais.

    Providências a cargo da Secretaria.

  • 11/09/2025 01:46

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 10/09/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 08:26

    Juntada de Informações

  • 21/08/2025 10:32

    Cumprimento de ANPP

  • 21/08/2025 07:26

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2025 09:40

    Juntada de Petição

  • 20/08/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 09:42

    Outras Decisões

  • 07/08/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 16:06

    Juntada de Petição

  • 31/03/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 09:15

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2025 17:15

    Juntada de Petição

  • 28/03/2025 06:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 07:32

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 20:45

    Juntada de Petição

  • 06/03/2025 20:10

    Juntada de Petição

  • 06/03/2025 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 15:52

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 13:46

    Juntada de Petição

  • 27/02/2025 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 20:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 20:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 20:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 20:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 20:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 20:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 19:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 19:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2025 19:03

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/02/2025 12:23

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 04/02/2025 12:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/02/2025 12:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/02/2025 12:14

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/02/2025 12:12

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/02/2025 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 11:58

    de Instrução

  • 04/02/2025 11:52

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 13:00:00, Vara Única da Comarca de Ibiapina.

  • 01/10/2024 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 11:27

    Juntada de Petição

  • 03/09/2024 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2024 20:46

    Juntada de Petição

  • 29/08/2024 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2023 08:35

    Juntada de Petição

  • 31/10/2023 16:04

    Recebida a denúncia

  • 31/10/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 13:47

    Juntada de Petição

  • 30/10/2023 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 20:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 20:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 14:30

    Mudança de classe

  • 11/10/2023 16:35

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/10/2023 14:06

    Recebida a denúncia

  • 03/10/2023 07:40

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 11:31

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 02/10/2023 11:31

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 02/10/2023 11:31

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 30/09/2023 09:06

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 29/09/2023 15:05

    Declarada incompetência

  • 29/09/2023 11:19

    Conclusos

  • 29/09/2023 10:17

    Juntada de Petição

  • 25/09/2023 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 16:43

    Juntada de Petição

  • 15/09/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 14:49

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 14/09/2023 14:24

    Juntada de Petição

  • 14/09/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 13:32

    Expedição de .

  • 14/09/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 12:57

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 14/09/2023 12:44

    Juntada de Petição

  • 14/09/2023 12:38

    Mudança de classe

  • 14/09/2023 12:06

    Concedida a Liberdade provisória

  • 14/09/2023 10:42

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2023 11:30:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.

  • 14/09/2023 10:20

    Histórico de partes atualizado

  • 14/09/2023 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 04:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 04:36

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 14/09/2023 04:36

    Distribuído por

  • 13/09/2023 10:20

    Histórico de partes atualizado

  • 13/09/2023 10:20

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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