TJCE - 0219169-41.2023.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 168878731
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05/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0219169-41.2023.8.06.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Reivindicação] AUTOR: MARIA DE FATIMA SABINO SABOYA e outros REU: VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZACAO e outros (2) DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o presente feito versa sobre embargos de terceiro envolvendo bem submetido a regime de afetação, instituto previsto nos arts. 31-A a 31-F, da Lei nº 4.591/64, que estabelece a segregação patrimonial de determinado imóvel, acessões e direitos vinculados à incorporação imobiliária, apartando-os do patrimônio geral do incorporador, de modo que respondam apenas pelas dívidas e obrigações específicas da incorporação.
Tal regime visa resguardar os adquirentes das unidades e garantir a conclusão da obra, não se comunicando com a massa falida em caso de decretação de falência.
Embora a legislação reconheça que o patrimônio de afetação não integra a massa falida, a apreciação de atos constritivos e a eventual constrição de tais bens - quando não vinculada diretamente ao juízo universal da falência - compete à Justiça Comum Cível Estadual, que detém competência para processar e julgar demandas de natureza civil em que não se discuta a arrecadação ou liquidação de ativos afetos ao processo falimentar, mas sim a proteção de direitos de terceiros sobre bem específico.
Assim, intime-se o(a) autor(a) para que se manifeste acerca da necessidade de citação do réu Virgo Companhia de Securitização - CNPJ nº 08.***.***/0001-08.
Outrossim, determino que as partes se pronunciem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o petitório de ID nº 160833196.
Expediente a ser cumprido pela SEJUD 1º Grau - publicação DJEN. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
05/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 168878731
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04/09/2025 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168878731
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14/08/2025 16:51
Decisão Interlocutória de Mérito
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07/08/2025 15:03
Conclusos para decisão
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07/08/2025 10:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/08/2025 10:32
Alterado o assunto processual
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07/08/2025 10:32
Alterado o assunto processual
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31/07/2025 08:57
Declarada incompetência
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29/07/2025 11:36
Conclusos para decisão
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16/06/2025 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 16:37
Juntada de Certidão
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28/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 156911874
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27/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156911874
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26/05/2025 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156911874
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23/05/2025 19:39
Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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20/05/2025 11:30
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2025 16:38
Mov. [80] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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28/04/2025 14:17
Mov. [79] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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16/04/2025 22:10
Mov. [78] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2025 13:54
Mov. [77] - Conclusão
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02/04/2025 18:46
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0090/2025 Data da Publicacao: 03/04/2025 Numero do Diario: 3515
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02/04/2025 17:55
Mov. [75] - Processo Redistribuído por Dependência | Decisao de fls. 372-373
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02/04/2025 17:55
Mov. [74] - Redistribuição de processo - saída | Decisao de fls. 372-373
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01/04/2025 01:47
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2025 16:10
Mov. [72] - Decisão Interlocutória de Mérito | Em face do exposto, declino da competencia para processamento desta acao e determino a redistribuicao dela ao Juizo para 2 Vara Empresarial, de Recuperacao de Empresas e Falencias do Estado do Ceara, de modo
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26/03/2025 11:21
Mov. [71] - Conclusão
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18/12/2024 11:46
Mov. [70] - Petição juntada ao processo
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18/12/2024 11:42
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02467741-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/12/2024 11:30
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02/12/2024 18:39
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0377/2024 Data da Publicacao: 03/12/2024 Numero do Diario: 3444
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29/11/2024 11:39
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2024 11:55
Mov. [66] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar replica a contestacao apresentada pelo Administrador Judicial da Massa Falida Cameron Construtora Ltda nas folhas 248/252. Expedientes necessarios.
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22/11/2024 09:21
Mov. [65] - Conclusão
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13/11/2024 17:10
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02434391-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2024 16:49
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25/10/2024 18:55
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2024 Data da Publicacao: 29/10/2024 Numero do Diario: 3421
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24/10/2024 11:49
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2024 10:39
Mov. [61] - Mero expediente | Citem-se os promovidos, VIRGO II Companhia de Securitizacao (VIRGO II) e a Massa Falida da Cameron Construtora Ltda, por meio do seu administrador judicial, para apresentarem contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias, conform
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15/10/2024 17:12
Mov. [60] - Conclusão
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09/05/2024 22:02
Mov. [59] - Parcelamento de Custas Concluído | Custas Iniciais divididas em 4 parcelas: 1 parcela com vencimento em 10/02/2024 no valor de R$ 738,20 e ultima parcela com vencimento em 10/05/2024 no valor de R$ 738,23
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09/05/2024 22:02
Mov. [58] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 09/05/2024 atraves da guia n 001.1541152-40 no valor de 738,23
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05/04/2024 08:20
Mov. [57] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 05/04/2024 atraves da guia n 001.1541151-69 no valor de 738,20
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03/03/2024 08:10
Mov. [56] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 03/03/2024 atraves da guia n 001.1541149-44 no valor de 738,20
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15/02/2024 18:01
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
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06/02/2024 10:36
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01856388-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 06/02/2024 10:26
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18/01/2024 20:14
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0011/2024 Data da Publicacao: 19/01/2024 Numero do Diario: 3229
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17/01/2024 12:11
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2024 11:09
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2024 10:45
Mov. [50] - Conclusão
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13/01/2024 12:02
Mov. [49] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 13/01/2024 atraves da guia n 001.1541148-63 no valor de 738,20
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13/01/2024 10:31
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01811064-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 13/01/2024 10:23
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11/01/2024 15:38
Mov. [47] - Parcelamento de Custas Efetuado | Custas Iniciais divididas em 4 parcelas: 1 parcela com vencimento em 10/02/2024 no valor de R$ 738,20 e ultima parcela com vencimento em 10/05/2024 no valor de R$ 738,23
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11/01/2024 15:38
Mov. [46] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1541152-40 - Custas Iniciais
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11/01/2024 15:38
Mov. [45] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1541151-69 - Custas Iniciais
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11/01/2024 15:38
Mov. [44] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1541149-44 - Custas Iniciais
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11/01/2024 15:38
Mov. [43] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1541148-63 - Custas Iniciais
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11/01/2024 15:31
Mov. [42] - Cancelamento do Parcelamento de Custas | Custas Iniciais divididas em 4 parcelas: 1 parcela com vencimento em 15/12/2023 no valor de R$ 705,17 e ultima parcela com vencimento em 15/03/2024 no valor de R$ 0,00
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09/01/2024 00:11
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0391/2023 Data da Publicacao: 09/01/2024 Numero do Diario: 3221
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19/12/2023 06:48
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2023 18:00
Mov. [39] - Mero expediente | Ante a peticao de fls. 148/149, defiro o pedido de parcelamento de custas, em 4 (quatro) parcelas. Providencie a secretaria a emissao das guias de custas processuais, ao passo que determino o prazo de 10 (dez) dias apos a int
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29/11/2023 16:33
Mov. [38] - Parcelamento de Custas Efetuado | Custas Iniciais divididas em 4 parcelas: 1 parcela com vencimento em 15/12/2023 no valor de R$ 705,17 e ultima parcela com vencimento em 15/03/2024 no valor de R$ 0,00
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29/11/2023 16:32
Mov. [37] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1528969-96 - Custas Iniciais
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29/11/2023 16:32
Mov. [36] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1528968-05 - Custas Iniciais
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29/11/2023 16:32
Mov. [35] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1528967-24 - Custas Iniciais
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29/11/2023 16:32
Mov. [34] - Parcelamento de Custas Efetuado | Custas Iniciais divididas em 4 parcelas: 1 parcela com vencimento em 15/12/2023 no valor de R$ 705,17 e ultima parcela com vencimento em 15/03/2024 no valor de R$ 705,20
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29/11/2023 16:32
Mov. [33] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1528966-43 - Custas Iniciais
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29/11/2023 16:32
Mov. [32] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1528965-62 - Custas Iniciais
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29/11/2023 16:31
Mov. [31] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1528964-81 - Custas Iniciais
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29/11/2023 16:31
Mov. [30] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1528963-09 - Custas Iniciais
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29/11/2023 16:11
Mov. [29] - Conclusão
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27/11/2023 18:00
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02472839-2 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 27/11/2023 17:36
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21/11/2023 20:22
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0357/2023 Data da Publicacao: 22/11/2023 Numero do Diario: 3201
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21/11/2023 13:45
Mov. [26] - Encerrar análise
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21/11/2023 12:20
Mov. [25] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1526347-97 - Custas Iniciais
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20/11/2023 02:01
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/11/2023 01:12
Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 10/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/11/2023 10:10
Mov. [22] - Mero expediente | Em atencao a peticao de fls. 140, determino que a secretaria providencie a emissao das guias de custas processuais, ao passo que determino o prazo de 5 (cinco) dias, apos a intimacao, para o pagamento. Intime-se. Expedientes
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06/11/2023 12:01
Mov. [21] - Conclusão
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01/11/2023 11:47
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02424216-3 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 01/11/2023 11:29
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31/10/2023 21:29
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0333/2023 Data da Publicacao: 01/11/2023 Numero do Diario: 3189
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30/10/2023 02:07
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2023 17:47
Mov. [17] - Mero expediente | Indefiro o pedido de pagamento das custas processuais ao final, ato conseguinte determino que a parte autora proceda ao pagamento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuicao. I
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10/10/2023 14:45
Mov. [16] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1514794-02 - Custas Iniciais
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10/10/2023 14:29
Mov. [15] - Conclusão
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06/10/2023 17:24
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02374140-9 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 06/10/2023 17:16
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23/09/2023 11:24
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/09/2023 15:23
Mov. [12] - Conclusão
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19/09/2023 19:11
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02335666-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 19/09/2023 18:47
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13/09/2023 21:15
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0275/2023 Data da Publicacao: 14/09/2023 Numero do Diario: 3157
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12/09/2023 11:50
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2023 14:11
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2023 22:31
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0164/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
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06/06/2023 02:05
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/05/2023 16:02
Mov. [5] - Conclusão
-
17/05/2023 18:32
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02060403-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2023 18:13
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03/04/2023 16:16
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2023 15:03
Mov. [2] - Conclusão
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29/03/2023 15:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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