05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 165913232
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3036215-73.2023.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] IMPETRANTE: FID COMERCIO EXTERIOR EIRELI IMPETRADO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARÁ e outros (2) Atento ao ofício-circular nº 08/2024 e ao e-mail de 12/04/2024, ambos da Presidência do TJCE, dando conta da incapacidade técnica de recuperação de peças em alguns processos, decorrente do sinistro que ocasionou a quebra de sincronismo dos arquivos PDF, determino a intimação da parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar a juntada de cópia da petição inicial (id. 72377137) e manifestação constante no id. 77452970, sob pena de extinção.

Intime-se.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 165913232
03/09/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165913232
28/08/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:29

Juntada de Certidão
22/05/2024 12:09

Conclusos para despacho
16/02/2024 01:10

Decorrido prazo de JULIANA JUNQUEIRA COELHO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:10

Decorrido prazo de SACHA CALMON NAVARRO COELHO em 15/02/2024 23:59.
03/02/2024 03:47

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARÁ em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 03:47

Decorrido prazo de Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal do Estado do Ceará em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 11:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 72380257
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 72380257
15/01/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 11:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
15/01/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 11:09

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/01/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 11:42

Juntada de Petição de diligência
21/12/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 72380257
19/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 72380257
18/12/2023 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2023 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2023 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2023 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72380257
18/12/2023 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72380257
18/12/2023 12:41

Expedição de Mandado.
18/12/2023 12:41

Expedição de Mandado.
18/12/2023 12:41

Expedição de Mandado.
18/12/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 14:49

Conclusos para decisão
20/11/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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