TJCE - 0237216-97.2022.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 172340404
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08/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Sucessões Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2114, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0237216-97.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inventário e Partilha] AUTOR: NADIA MARIA ATANASIO DE SOUZA REU: EUCI DOS SANTOS DESPACHO Ciente do parecer fiscal lançado nos autos.
Esclareço, por oportuno, em atenção à petição juntada pela parte autora, que não cabe a este juízo sucessório decidir sobre matéria tributária, portanto, o valor a ser levantado encontra-se em tese dentro do limite de isenção, sendo de competência da Fazenda Estadual lançar administrativamente o ITCMD caso verifique que o acervo patrimonial do espólio é superior ao limite isencional previsto em lei, conforme bem delineado em sua manifestação.
Quanto ao mais, cumpra-se o dispositivo da sentença, certificando-se o trânsito em julgado com a expedição do Alvará Judicial determinado, arquivando-se os autos em seguida.
Retifique-se a classe processual para "Alvará Judicial".
FORTALEZA, 4 de setembro de 2025.
Edson Feitosa dos Santos Filho Juiz de Direito -
08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172340404
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05/09/2025 09:55
Arquivado Definitivamente
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05/09/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172340404
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05/09/2025 09:53
Expedição de Alvará.
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05/09/2025 09:50
Juntada de Certidão
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05/09/2025 09:50
Transitado em Julgado em 10/09/2024
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05/09/2025 09:47
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
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04/09/2025 11:20
Determinado o arquivamento definitivo
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06/04/2025 21:22
Conclusos para despacho
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04/04/2025 20:37
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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10/09/2024 11:22
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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10/09/2024 10:14
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02308570-7 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 10/09/2024 09:53
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29/08/2024 14:20
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
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28/08/2024 16:47
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02284984-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2024 16:26
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28/08/2024 15:34
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02284636-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2024 15:19
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28/08/2024 15:20
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02284625-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2024 15:17
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27/08/2024 01:17
Mov. [50] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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19/08/2024 21:11
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0235/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372
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15/08/2024 02:04
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2024 19:03
Mov. [47] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
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14/08/2024 13:27
Mov. [46] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/08/2024 13:24
Mov. [45] - Informação
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14/08/2024 10:33
Mov. [44] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2024 18:02
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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01/06/2024 18:01
Mov. [42] - Encerrar análise
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01/06/2024 18:00
Mov. [41] - Ofício
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01/06/2024 17:59
Mov. [40] - Ofício
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29/04/2024 14:00
Mov. [39] - Documento
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22/04/2024 17:16
Mov. [38] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Servidor (Em Maos)
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05/02/2024 19:30
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0034/2024 Data da Publicacao: 06/02/2024 Numero do Diario: 3241
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02/02/2024 02:10
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2024 16:53
Mov. [35] - Encerrar análise
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09/01/2024 16:17
Mov. [34] - deferimento | Cls. Renove-se o oficio as fls. 77, observando-se o endereco fornecido na peticao as fls. 82. Intimacoes e expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2024. Ana Claudia Gomes de Melo Juiza de Direito
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09/01/2024 13:38
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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22/12/2023 21:21
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02523067-3 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 22/12/2023 21:09
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27/11/2023 10:16
Mov. [31] - deferimento | Cls. Manifeste-se a parte autora acerca do AR as fls. 79, no prazo de 15 dias. Intimacao via DJ. Fortaleza/CE, 24 de novembro de 2023. Cleide Alves de Aguiar Juiza de Direito
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21/11/2023 16:02
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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11/08/2023 08:52
Mov. [29] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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11/08/2023 08:52
Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/07/2023 14:12
Mov. [27] - Certidão emitida | SUC - 50235 - Certidao de Postagem de Oficio
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26/06/2023 12:29
Mov. [26] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Servidor - (Correios)
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10/05/2023 15:35
Mov. [25] - Mero expediente | Cls. Oficie-se como requerido na peticao as fls. 75. Intimacoes e expedientes necessarios. Fortaleza, 10 de maio de 2023. Cleide Alves de Aguiar Juiza de Direito
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09/05/2023 23:16
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02042191-8 Tipo da Peticao: Pedido de Preferencia Data: 09/05/2023 23:11
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13/03/2023 20:57
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0080/2023 Data da Publicacao: 14/03/2023 Numero do Diario: 3034
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10/03/2023 02:02
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2023 10:44
Mov. [21] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte autora para tomar ciencia acerca da resposta do SISBAJUD as fls. 65/66 e do AR as fls. 70, no prazo de 10 dias. Intimacoes via DJ. Fortaleza, 05 de marco de 2023. Cleide Alves de Aguiar Juiza de Direito
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24/02/2023 15:09
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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11/10/2022 18:53
Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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11/10/2022 18:53
Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
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30/09/2022 17:04
Mov. [17] - Certidão emitida | SUC - 50235 - Certidao de Postagem de Oficio
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27/09/2022 14:55
Mov. [16] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Servidor - (Correios)
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19/09/2022 18:35
Mov. [15] - Certidão emitida | CERTIFICA, face as prerrogativas por lei conferidas, que dei vista aos expedientes em retro.
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06/09/2022 11:48
Mov. [14] - Documento
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19/08/2022 13:37
Mov. [13] - Documento
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06/08/2022 08:35
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0442/2022 Data da Publicacao: 08/08/2022 Numero do Diario: 2901
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06/08/2022 08:32
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0441/2022 Data da Publicacao: 08/08/2022 Numero do Diario: 2901
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04/08/2022 06:33
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2022 02:47
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2022 15:41
Mov. [8] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2022 15:05
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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14/06/2022 13:54
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02162924-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/06/2022 13:43
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06/06/2022 21:48
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0342/2022 Data da Publicacao: 07/06/2022 Numero do Diario: 2859
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02/06/2022 14:44
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2022 14:11
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2022 17:06
Mov. [2] - Conclusão
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16/05/2022 17:06
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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