05/09/2025 00:00

Publicado Citação em 05/09/2025. Documento: 170452015
04/09/2025 00:00

Citação

DESPACHO Inexistindo elementos que infirmem a condição de hipossuficiência alegada, defiro os benefícios da gratuidade da justiça (art. 98, caput, CPC), ressaltando, contudo, que, caso no curso do processo sejam verificados indícios que afastem tal presunção, esta concessão poderá ser revista (REsp 2.055.899 - STJ). Por seu turno, deixo de designar audiência de conciliação na forma do art. 334 do Código de Processo Civil, uma vez que, pelas regras ordinárias de experiência, sabe-se da ausência de interesse do banco réu em audiências desta modalidade, servindo tal designação, no mais das vezes, apenas para preencher a pauta desnecessariamente e procrastinar a efetividade da prestação jurisdicional.

Ademais, caso haja proposta de acordo esta poderá ser apresentada por petição. Pelo prosseguimento, cite-se o requerido para responder à ação no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem a apresentação de contestação, certifique-se. Caso seja apresentada contestação tempestiva, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica. Expedientes necessários. São Benedito - CE, data da assinatura do evento. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 170452015
03/09/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170452015
01/09/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 08:06

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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