TJCE - 0259132-90.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 20:42
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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10/03/2025 11:56
Juntada de Certidão
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10/03/2025 11:56
Transitado em Julgado em 25/02/2025
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25/02/2025 07:30
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUSA AGOSTINHO em 11/12/2024 23:59.
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25/02/2025 07:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.
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04/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 16246631
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03/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 16246631
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02/12/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16246631
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29/11/2024 19:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/11/2024 11:39
Conclusos para despacho
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29/08/2024 09:21
Juntada de Petição de petição
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28/08/2024 09:12
Conclusos para julgamento
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27/08/2024 14:17
Conclusos para decisão
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27/08/2024 00:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/08/2024 23:59.
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04/07/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 12:06
Recebidos os autos
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01/07/2024 12:06
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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