TJCE - 0204124-47.2024.8.06.0167
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/09/2025 00:00 Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 160454515 
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                                            04/09/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.
 
 Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0204124-47.2024.8.06.0167 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Polo Ativo: JOSE LIONAN DA SILVA Polo Passivo: MUNICIPIO DE SOBRAL Vistos, etc.
 
 Verifico hipóteses de carências da ação neste momento processual que impedem o seu recebimento. Assim, determino que no prazo de 15 dias, o autor deverá emendar a inicial, sob pena de indeferimento, devendo para tanto: a) apresentar planta individualizadora do imóvel usucapiendo e memorial descritivo, devidamente assinados por profissional habilitado, com indicação de suas características e confrontações, localização, área, logradouro, número e de sua designação cadastral, escala no memorial descritivo e na planta, coordenadas georreferenciadas; b) apresentar qualificação e requerimento de citação da proprietária registral (id. 136235125), com sua inclusão no polo passivo desta lide. Expedientes necessários.
 
 Sobral/CE, data de inclusão no sistema.
 
 Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito(assinado digitalmente)
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                                            04/09/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 160454515 
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                                            03/09/2025 10:49 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160454515 
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                                            13/06/2025 16:24 Determinada a emenda à inicial 
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                                            21/02/2025 13:21 Conclusos para decisão 
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                                            17/02/2025 17:06 Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            07/02/2025 15:26 Mov. [12] - Conclusão 
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                                            07/02/2025 15:26 Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01802446-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 07/02/2025 15:21 
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                                            13/12/2024 23:08 Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0435/2024 Data da Publicacao: 16/12/2024 Numero do Diario: 3453 
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                                            12/12/2024 11:57 Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0435/2024 Teor do ato: Dessa forma, concedo prazo de 15 dias para a correta qualificacao do polo passivo deste feito, sob pena de indeferimento. Exp. Necessarios. Advogados(s): Helton Henriq 
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                                            28/11/2024 17:36 Mov. [8] - Mero expediente | Dessa forma, concedo prazo de 15 dias para a correta qualificacao do polo passivo deste feito, sob pena de indeferimento. Exp. Necessarios. 
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                                            28/08/2024 16:06 Mov. [7] - Conclusão 
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                                            27/08/2024 14:52 Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01827673-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2024 14:50 
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                                            06/08/2024 13:12 Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0279/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363 
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                                            02/08/2024 13:05 Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            26/07/2024 08:36 Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            23/07/2024 08:51 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            23/07/2024 08:51 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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