TJCE - 3001954-74.2020.8.06.0167

1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DE FATIMA MARTINS PRADO

CPF *03.***.*81-91

Advogados

LIVIA VASCONCELOS SOARES

OAB: 33870/CE

CPF *55.***.*68-39

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JULIETE DE LIMA GONCALVES

BRENNDA BEZERRA BRAGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80727785

  • 07/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80727785

  • 06/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80727785

  • 06/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80727785

  • 05/03/2024 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80727785

  • 05/03/2024 12:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80727785

  • 05/03/2024 12:52

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 08:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 08:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/02/2024 11:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2024 09:57

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2024 12:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/02/2024 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 09:33

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 24/01/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 00:00

    Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73227105

  • 14/12/2023 00:00

    Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73227105

  • 13/12/2023 08:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 08:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73227105

  • 13/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73227105

  • 12/12/2023 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73227105

  • 12/12/2023 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73227105

  • 12/12/2023 10:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2023 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/12/2023 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 12:08

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 21/03/2024 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 11/12/2023 11:25

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 01:35

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/07/2023 23:59.

  • 12/06/2023 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 09:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/06/2023 00:35

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 05/06/2023 23:59.

  • 22/05/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2023 01:35

    Decorrido prazo de RAVENNA PONTES MARTINS ALBUQUERQUE em 19/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 01:35

    Decorrido prazo de LIVIA VASCONCELOS SOARES em 19/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL Processo nº: 3001954-74.2020.8.06.0167 Despacho Como requer o Ministério Público.

    Intime-se a parte circunstanciada nos termos consignados no parecer.

    Prazo de 10 dias para cumprimento.

    Ultimado, com ou sem manifestação, retornem os autos com vista ao Ministério Público para prosseguimento do feito.

    Sobral, data da assinatura digital.

    BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

  • 08/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 05/05/2023 09:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2023 23:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 16:15

    Juntada de Petição de fundamentação

  • 25/08/2022 10:17

    Audiência Preliminar realizada para 25/08/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

  • 26/07/2022 02:16

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINS PRADO em 25/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 09:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/06/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 11:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/06/2022 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 12:38

    Audiência Preliminar designada para 25/08/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

  • 31/03/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 12:36

    Audiência Preliminar cancelada para 02/02/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

  • 14/01/2021 13:25

    Audiência Preliminar designada para 02/02/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

  • 21/11/2020 16:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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