29/03/2025 02:22

Decorrido prazo de ANNE AGUIAR BARBOSA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:22

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:22

Decorrido prazo de RONALD FEITOSA AGUIAR FILHO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:22

Decorrido prazo de CAMILLA GOES BARBOSA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:22

Decorrido prazo de IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:22

Decorrido prazo de ANNE AGUIAR BARBOSA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:22

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:22

Decorrido prazo de RONALD FEITOSA AGUIAR FILHO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:22

Decorrido prazo de CAMILLA GOES BARBOSA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:22

Decorrido prazo de IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:22

Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:22

Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137128323
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137128323
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0209597-32.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Expedição de CND] Parte Autora: CAROLINA MASSA MARINS FANTON e outros (2) Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: RR$ 1.265.466,73 Processo Dependente: [] DESPACHO Em atenção ao art. 10 do CPC, intimem-se as partes para que, dentro do prazo de 15(quinze) dias, se manifestem sobre o pedido de intervenção de terceiros e demais documentos de id's 79007099- 79002003 Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem para análise. Fortaleza 2025-02-25 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
26/02/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137128323
26/02/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:02

Conclusos para despacho
01/02/2024 12:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/02/2024 11:00

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/11/2023 02:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/11/2023 23:59.
10/11/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 01:02

Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 01/11/2023 23:59.
03/11/2023 01:02

Decorrido prazo de IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO em 01/11/2023 23:59.
28/10/2023 02:54

Decorrido prazo de RONALD FEITOSA AGUIAR FILHO em 25/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:54

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 25/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:40

Decorrido prazo de ANNE AGUIAR BARBOSA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:37

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DE SOUZA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:35

Decorrido prazo de CAMILLA GOES BARBOSA em 25/10/2023 23:59.
20/10/2023 09:18

Juntada de documento de comprovação
19/10/2023 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 17:31

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/10/2023 15:30

Juntada de documento de comprovação
09/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 70196592
09/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 70196592
09/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 70196592
09/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 70196592
09/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 70196592
09/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 70196592
09/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 70196592
06/10/2023 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 70196592
06/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 70196592
06/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 70196592
06/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 70196592
06/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 70196592
06/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 70196592
06/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 70196592
06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0209597-32.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Expedição de CND] Parte Autora: CAROLINA MASSA MARINS FANTON e outros (2) Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: RR$ 1.265.466,73 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise dos autos, observo que a parte promovida, apesar de devidamente intimada da decisão que deferiu o pedido de tutela recursal (esaj/fls.353/354; pje id 37831277), datada de 15/03/2022, não cumpriu o que fora determinado judicialmente, com relação ao benefício PROVIN/FDI a empresa MOB-RAIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TRENS S.A.

Dito isso, em prol da efetividade da tutela jurisdicional, os magistrados têm o dever-poder de adotar medidas necessárias para garantir o devido cumprimento de suas decisões, sob pena de que estas passarem a se tornar apenas uma inócua afirmação de que determinado direito fora violado.

Registre-se que o art. 77, §2º do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que são deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo, cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.

Assim, a violação do acima disposto, conforme parágrafo único do mesmo dispositivo, constitui ato atentatório à dignidade da justiça, autorizando que o juiz, independentemente das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, possa aplicar ao responsável multa de até 20% do valor da causa.

Esclareça-se ainda que a desobediência à ordem judicial se subsume, em tese, ao crime de desobediência ou prevaricação, dispostos nos arts. 319 e 330 do Código Penal.

Imperioso mencionar que com relação à Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará - ADECE, responsável pela administração do PROVIN/FDI, é uma sociedade de economia mista criada pelo Governo do Estado do Ceará com a finalidade de executar as políticas e diretrizes oriundas da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), conforme Lei nº 13960/2007.

Assim, cabe ao Estado do Ceará que, a Administração Indireta a ele vinculada, cumpra as decisões judiciais.

Destaco ainda que, conforme mencionado em sede de julgamento dos embargos (decisão id 37831050), não há impedimento para que os demais requisitos legais para a obtenção do benefício PROVIN/FDI sejam exigidos e, somente após a comprovação, seja concedido.

Diante de todo o arrazoado acima exposto, determino a intimação pessoal (por mandado) do Procurador Geral do Estado para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o devido cumprimento da ordem judicial de id 37831277, com relação ao benefício PROVIN/FDI a empresa MOB-RAIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TRENS S.A, sob pena de ser-lhes aplicada a multa prevista no parágrafo único do art. 77, §2º do Código de Processo Civil, independentemente das sanções criminais e civis cabíveis.

Intime-se pessoalmente o Procurador do Estado atuante neste feito para que tome ciência da presente decisão.

Oficie-se à ADECE - Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará, situada na AV.

WASHINGTON SOARES, 999 PAVILHÃO LESTE - PORTÃO D - 2º MEZANINO - GUARARAPES FORTALEZA, CE CEP: 60811-341, para que cumpra integralmente a decisão de id n.º 37831277, a fim de conceder o benefício PROVIN/FDI a empresa MOBRAIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TRENS S.A, da qual as autoras são sócias, relativo ao período de setembro/2020 a outubro/2021, caso o único empecilho para o deferimento seja a emissão de certidão negativa referente ao Auto de Infração nº 2018.18719-3.

Expedientes necessários e urgentes.

Hora da Assinatura Digital: 10:00:43 Data da Assinatura Digital: 2023-10-05 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública
05/10/2023 17:05

Expedição de Ofício.
05/10/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70196592
05/10/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70196592
05/10/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70196592
05/10/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70196592
05/10/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70196592
05/10/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70196592
05/10/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70196592
05/10/2023 15:13

Expedição de Mandado.
05/10/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 04:52

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DE SOUZA em 31/05/2023 23:59.
26/05/2023 18:55

Conclusos para despacho
19/05/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2023.
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0209597-32.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Expedição de CND] Parte Autora: CAROLINA MASSA MARINS FANTON e outros (2) Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: R$1,265,466.73 Processo Dependente: [] DESPACHO Intime-se a parte autora (advogado, por DJe) para, querendo, manifestar-se acerca da petição do Estado do Ceará de ID 57986706, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento de decisão judicial.

Hora da Assinatura Digital: 12:32:36 Data da Assinatura Digital: 2023-04-26 ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública
09/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 06:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 06:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2023 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2023 23:59.
26/04/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 12:31

Conclusos para despacho
14/04/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 08:39

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 14:21

Conclusos para decisão
23/10/2022 03:20

Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/09/2022 12:18

Mov. [100] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/09/2022 11:56

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01415526-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/09/2022 11:43
28/09/2022 11:34

Mov. [98] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
16/09/2022 17:44

Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2022 15:42

Mov. [96] - Documento Analisado
14/09/2022 15:45

Mov. [95] - Mero expediente: Sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público, para fins e prazo legais. Expedientes SEJUD: 1) intimação do Parquet por meio do portal digital.
14/09/2022 12:19

Mov. [94] - Concluso para Despacho
13/09/2022 18:05

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02370518-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/09/2022 17:42
04/09/2022 04:51

Mov. [92] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
26/08/2022 21:50

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0551/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 2915
25/08/2022 18:23

Mov. [90] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
25/08/2022 02:04

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2022 17:24

Mov. [88] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2022 17:24

Mov. [87] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2022 16:05

Mov. [86] - Documento Analisado
24/08/2022 16:03

Mov. [85] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
24/08/2022 16:02

Mov. [84] - Informação
23/08/2022 22:55

Mov. [83] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2022 17:16

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02301375-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2022 17:01
22/04/2022 12:49

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
22/04/2022 12:49

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
22/04/2022 12:49

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
22/04/2022 12:49

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
22/04/2022 12:49

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
22/04/2022 12:48

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
22/04/2022 12:48

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
22/04/2022 12:48

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
22/04/2022 12:44

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
22/04/2022 12:43

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
04/04/2022 16:26

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01998173-4 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 04/04/2022 16:13
28/03/2022 21:28

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0243/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 2812
27/03/2022 04:14

Mov. [69] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
25/03/2022 01:55

Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
24/03/2022 13:35

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0243/2022 Teor do ato: Intime-se a promovente (advogado DJE) para contrarrazoar os embargos de declaração de fls.369/381, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Rafael Pereira de Souza (OAB 1
24/03/2022 13:06

Mov. [66] - Documento Analisado
23/03/2022 21:00

Mov. [65] - Mero expediente: Intime-se a promovente (advogado DJE) para contrarrazoar os embargos de declaração de fls.369/381, no prazo de cinco dias.
21/03/2022 09:55

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01963735-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 21/03/2022 09:49
21/03/2022 09:55

Mov. [63] - Entranhado: Entranhado o processo 0209597-32.2021.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Expedição de CND
21/03/2022 09:55

Mov. [62] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível
17/03/2022 20:30

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0221/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 2806
16/03/2022 12:24

Mov. [60] - Concluso para Despacho
16/03/2022 01:53

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2022 17:14

Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2022 16:09

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01951602-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/03/2022 15:55
15/03/2022 14:46

Mov. [56] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2022 09:33

Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2022 09:32

Mov. [54] - Documento Analisado
11/03/2022 17:18

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2022 11:09

Mov. [52] - Petição juntada ao processo
15/02/2022 09:14

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01881906-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 15/02/2022 08:48
27/01/2022 15:51

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
27/01/2022 15:51

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
27/01/2022 15:51

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
28/10/2021 13:13

Mov. [47] - Concluso para Despacho
26/10/2021 18:10

Mov. [46] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.21.02397086-4 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 26/10/2021 17:25
23/10/2021 04:22

Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/10/2021 03:33

Mov. [44] - Certidão emitida
11/10/2021 20:55

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0422/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 2714
08/10/2021 06:47

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2021 14:43

Mov. [41] - Certidão emitida
07/10/2021 14:43

Mov. [40] - Documento Analisado
07/10/2021 14:41

Mov. [39] - Informação
05/10/2021 18:12

Mov. [38] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2021 18:12

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02246562-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 16/08/2021 16:38
28/04/2021 20:52

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
28/04/2021 20:51

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
28/04/2021 20:51

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
28/04/2021 20:51

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
28/04/2021 20:51

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
28/04/2021 20:51

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
27/04/2021 20:55

Mov. [30] - Concluso para Despacho
25/04/2021 08:50

Mov. [29] - Certidão emitida
23/04/2021 17:28

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02010785-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/04/2021 16:59
18/04/2021 21:54

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01999896-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 18/04/2021 21:48
14/04/2021 09:36

Mov. [26] - Certidão emitida
14/04/2021 09:35

Mov. [25] - Documento Analisado
09/04/2021 17:31

Mov. [24] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para que apresente, dentro do prazo legal, as contrarrazões aos embargos de declaração apresentados pela parte autora (fls. 253/263). Expedientes SEJUD: intimação do Estado do Ceará pelo portal digi
09/04/2021 08:52

Mov. [23] - Concluso para Despacho
08/04/2021 21:33

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01982180-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/04/2021 21:07
18/03/2021 09:11

Mov. [21] - Certidão emitida
15/03/2021 11:35

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01934290-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 15/03/2021 11:03
15/03/2021 11:35

Mov. [19] - Entranhado: Entranhado o processo 0209597-32.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: CND/Certidão Negativa de Débito
15/03/2021 11:34

Mov. [18] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
09/03/2021 00:28

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0078/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 2566
09/03/2021 00:28

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0078/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 2566
05/03/2021 11:45

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/03/2021 08:24

Mov. [14] - Certidão emitida
05/03/2021 08:24

Mov. [13] - Documento Analisado
04/03/2021 13:38

Mov. [12] - Antecipação de tutela: Diante do exposto e tudo o mais perfunctoriamente examinado, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência ora formulado nestes autos. Intimem-se as partes da presente decisão. Cite-se o demandado para apresentação de defesa n
19/02/2021 10:30

Mov. [11] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 19/02/2021 através da guia nº 001.1204831-30 no valor de 9.398,54
18/02/2021 23:04

Mov. [10] - Conclusão
18/02/2021 21:38

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 2554
18/02/2021 21:38

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 2554
18/02/2021 16:39

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01884563-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 18/02/2021 16:04
17/02/2021 12:37

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2021 09:44

Mov. [5] - Documento Analisado
15/02/2021 18:44

Mov. [4] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, comprovar o recolhimento (pagamento) das custas judiciais, sob pena de indeferimento da exordial. Expedientes SEJUD: 1) intimação do advogado autoral por meio do DJe.
12/02/2021 13:22

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1204831-30 - Custas Iniciais
12/02/2021 12:07

Mov. [2] - Conclusão
12/02/2021 12:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00