16/09/2025 17:50

Decorrendo Prazo
16/09/2025 17:50

Expedição de Certidão.
08/09/2025 22:53

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
08/09/2025 22:53

Expedição de Certidão.
08/09/2025 22:48

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0104392-53.2017.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: Strategi Single Name NPL Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Não Padronizados - Apte/Apdo: Eunésio Comércio de Caminhões Ltda. - Apte/Apdo: Eunésio Almeida de França - Apelada: Maria Marta Sousa França - Em virtude do exposto, em juízo de retratação da decisão monocrática de fls. 904-906, desconstituo, de ofício, o sobrestamento e determino o retorno dos autos ao órgão colegiado competente para avaliar se o acórdão objeto do recurso especial se encontra, ou não, em sintonia com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de julgamento de recursos repetitivos (TEMA 1076), possibilitando, assim, exercer o juízo de retratação, se for o caso, nos termos do artigo 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Roberto Lincoln de Sousa Gomes Júnior (OAB: 33249A/CE) - Eduardo Helder Andrade Veríssimo (OAB: 21990/CE) - Antônio Luiz Paiva Viana (OAB: 5439/CE) - Renato Barbosa da Silva (OAB: 54224/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará
04/09/2025 11:13

Decisão Monocrática Aguardando Envio ao DJe
04/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 11:01

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:52

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/09/2025 10:36

Decisão Monocrática Aguardando Envio ao DJe
22/08/2025 11:51

Juntada de Petição
22/08/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 11:51

Juntada de Petição
22/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
21/08/2025 17:14

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
21/08/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:56

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:55

Conclusos para despacho
30/05/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
10/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 10:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
13/03/2025 16:02

Juntada de Petição
13/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
01/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 16:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
09/12/2024 16:30

Entranhamento
04/12/2024 21:52

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:48

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:14

Juntada de Petição
06/11/2024 13:14

Juntada de Petição
06/11/2024 13:14

Juntada de Petição
06/11/2024 13:14

Juntada de Petição
06/11/2024 13:14

Juntada de Petição
06/11/2024 13:14

Juntada de Petição
06/11/2024 13:14

Juntada de Petição
06/11/2024 13:14

Juntada de Petição
06/11/2024 13:14

Juntada de Petição
06/11/2024 13:13

Juntada de Petição
06/11/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:13

Juntada de Petição
06/11/2024 13:13

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:38

Não Conhecimento de recurso
01/11/2024 12:41

Juntada de Petição
01/11/2024 12:41

Juntada de Petição
01/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:42

Juntada de Petição
31/10/2024 11:42

Juntada de Petição
31/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:59

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:57

Juntada de Petição
22/10/2024 16:30

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP
22/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:20

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:33

Juntada de Petição
13/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
02/08/2024 07:03

Expedição de Certidão.
23/07/2024 21:39

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
15/07/2024 00:17

Expedição de Certidão.
11/07/2024 07:07

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:08

Despacho Aguardando Envio ao DJe
04/07/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:11

Juntada de Petição
01/07/2024 09:38

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 00:35

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
20/06/2024 00:35

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 11:05

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:58

Mover p/ Ag. Publicação DJE
17/06/2024 11:16

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
17/06/2024 11:04

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
17/06/2024 11:04

Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores
15/06/2024 07:34

Disponibilização Base de Julgados
14/06/2024 18:31

Recurso Especial repetitivo
03/06/2024 12:17

Conclusos para admissibilidade recursal
03/06/2024 12:17

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 11:52

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:49

Decorrendo Prazo - Ofício
10/05/2024 00:49

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 12:47

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:41

Mover p/ Ag. Publicação DJE
08/05/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:06

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
07/05/2024 14:59

Juntada de Petição
07/05/2024 14:19

Juntada de Petição
07/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:46

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 21:45

Expedição de Certidão.
25/04/2024 22:32

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 22:32

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 22:32

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 22:32

Juntada de Petição
25/04/2024 22:32

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:54

Juntada de Petição
16/04/2024 11:53

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:46

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
04/04/2024 01:45

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
02/04/2024 15:16

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:32

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:24

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:23

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:59

Juntada de Acórdão
20/03/2024 17:59

Juntada de Acórdão
11/03/2024 22:58

Expedição de Certidão.
11/03/2024 22:58

Expedição de Certidão.
29/02/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:40

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:39

Expedição de Certidão.
30/08/2023 18:28

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
29/08/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:06

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:58

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:07

Conclusos para despacho
13/07/2023 13:07

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
12/07/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 16:20

Juntada de Petição
12/07/2023 16:20

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 15:31

Juntada de Petição
30/05/2023 15:31

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:08

Conclusos para despacho
15/05/2023 14:28

Conclusos para despacho
14/05/2023 10:20

Juntada de Petição
14/05/2023 10:20

Expedição de Certidão.
14/05/2023 00:30

Expedição de Certidão.
12/05/2023 00:00

Juntada de Petição
12/05/2023 00:00

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:26

Expedição de Certidão.
03/05/2023 00:16

Expedição de Certidão.
02/05/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 15:04

Expedição de Certidão.
29/04/2023 14:57

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:33

Despacho Aguardando Envio ao DJe
20/04/2023 16:32

Despacho Aguardando Envio ao DJe
20/04/2023 16:11

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:11

Juntada de Petição
17/04/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:55

Expedição de Certidão.
17/04/2023 11:55

Juntada de Petição
17/04/2023 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:40

Expedição de Certidão.
13/04/2023 18:40

Juntada de Petição
13/04/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 00:19

Expedição de Certidão.
11/04/2023 00:18

Expedição de Certidão.
04/04/2023 16:05

Decorrendo Prazo
04/04/2023 10:35

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
04/04/2023 10:30

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
04/04/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 11:24

Expedição de Certidão.
31/03/2023 11:24

Expedição de Certidão.
31/03/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:20

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
24/03/2023 12:20

Expedição de Certidão.
23/03/2023 07:33

Disponibilização Base de Julgados
22/03/2023 18:20

Juntada de Acórdão
22/03/2023 13:30

Conhecido o recurso e não-provido
22/03/2023 13:30

Julgado
21/03/2023 17:23

Expedição de Certidão.
14/03/2023 14:44

Conclusos para despacho
14/03/2023 14:44

Expedição de Certidão.
14/03/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 11:54

Inclusão em Pauta
10/03/2023 11:53

Para Julgamento
09/03/2023 16:23

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
09/03/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/12/2022 16:54

Juntada de Petição
26/12/2022 16:54

Juntada de Petição
16/12/2022 16:23

Conclusos para despacho
16/12/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 15:53

Distribuído por sorteio
16/12/2022 14:02

Registrado para Retificada a autuação
12/12/2022 08:44

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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